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Piso salarial do magistério tem aumento de R$ 102,39 em 2019

Professor da rede pública com 40 horas semanais de trabalho deve ganhar no mínimo R$ 2.557,74 em 2019 (Foto: Agência Brasil)

A partir deste mês, professores de escolas públicas com carga horária de 40 horas semanais de trabalho vão receber no mínimo R$ 2.557,74. Esse é o valor do piso salarial do magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento, portanto, é de R$ 102,39.

No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

Com informações do Jornal do Commercio

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