“O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição”, afirmou Silvio Costa
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), anunciou nesta segunda-feira (9) que o Palácio do Planalto vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente do Senado, renan Calheiros (PMDB/AL), de não acatar a anulação da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A sessão, ocorrida em 17 de abril, foi anulada por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acolheu hoje recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a anulação.
“O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição”, afirmou Silvio Costa.
Para o deputado, o senador peemedebista tomou uma decisão “equivocada” e por razões “políticas”. O vice-líder afirmou que a decisão de Maranhão seguiu a Lei do Impeachment, que, segundo ele, prevê que nenhum partido pode encaminhar votação e, consequentemente, não pode fechar questão pró-impeachment como ocorreu na Câmara.
“Brincadeira com a democracia”
Renan Calheiros anunciou na tarde desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Pela manhã, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anuciou a anulação da votação que ocorreu na Casa, alegando, entre outras coisas, que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo. E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou, que classificou ainda a decisão como “absolutamente intempestiva”.
“Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio”, disse Renan Calheiros. “O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer”, completou.
Em seu pronunciamento, o presidente do Senado relembrou o processo de impeachment de Fernando Collor (1992), quando o Senado também foi comunicado a respeito de uma possível anulação. Na ocasião, a casa não acatou a anulação.
Renan, porém, fez duras críticas à lei de impeachment, que abre margem a “todos os presidentes eleitos” no Brasil. “Independente do desfecho deste processo atual, caberá uma revisão urgente da lei”, declarou. “É importante ressaltar que a Lei de Impeachment de 1950 é, por si só, é um fator de desestabilização política. Da edição da lei para cá, todos os presidentes eleitos sofreram esse tipo de assédio. Todos, sem exceção”, completou.
Lodo depois que Renan anunciou o seu posicionamento, a sessão foi suspensa por dois minutos por causa das reações dos senadores. “Vou suspender a sessão por dois minutos, para que vossas excelências gritem em paz”, disse Renan.
Após o intervalo, os senadores voltaram a discutir na tribuna, com parlamentares da situação reclamando da decisão de Renan.
Com informações do Portal Uol
