Qualquer cidadão também poderá apresentar ao juízo eleitoral notícia que torne inelegível o candidato que apresentou requerimento. (Foto: Ilustração)
Esta quinta-feira (23) é o último dia para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público contestar o pedido de registro de candidatos. Prevista no art. 11, § 10º da Lei 9504/97, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) poderá ser impetrada caso o indivíduo requerente de candidatura tenha limitações no que toca a seus direitos políticos, seja pela ausência de condição de elegibilidade ou pela incidência de uma causa de inelegibilidade.
Conforme os dados apurados pela Secretaria Judiciária do tribunal, foram recebidos 1.062 pedidos de registro de candidaturas, sendo 21 pedidos feitos pelos partidos e coligações, com a solicitação do registro de 1.047 candidatos. E 11 pedidos feitos individualmente, com 4 vagas remanescentes. Os números se distribuem da seguinte forma:
- 7 candidatos a Governador;
- 12 candidatos a Senador;
- 347 candidatos a Deputado Federal;
- 665 candidatos a Deputado Estadual;
As impugnações de registro de candidaturas serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) até o dia 17 de setembro.
