Prefeitura de Petrolina proíbe o funcionamento de academia no Parque Josepha Coelho

(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (7), através de um decreto a prefeitura de Petrolina, proibiu a Academia Polo de continuar funcionando no Parque Josepha Coelho. A academia tem 30 dias para desocupar o espaço.

Segundo o decreto, embora a gestão anterior tenha autorizado a instalação da academia, não há autorização legislativa especifica que autorizasse o uso do espaço.

“Embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016, em que se permite a exploração comercial por meio da Concessão de uso onerosa de dependências do Parque Municipal Josepha Coelho, não restou observada a exigência legal de autorização legislativa específica aplicável à espécie; que a autorização legislativa era medida indispensável para validade da concessão de uso, configurando-se tal ausência falha insanável em todo o procedimento licitatório ensejando a sua nulidade, concluindo dizer que a sua não observância impede a produção dos seus efeitos tornando-o, assim, ilegal”, trecho do decreto.

A desocupação deve acontecer nos próximos 30 dias, também de acordo com o decreto da prefeitura. “Fica determinada a desocupação por parte da Empresa Oton Fitness Academia LTDA-ME de 01 (uma) arena e 03(três) quiosques localizados nas dependências do Parque Josepha Coelho, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que o não atendimento desta implicará na tomada das medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis à imediata e urgente retomada e imissão na posse do imóvel em apreço”.

O blog entrou em contato com o proprietário e o advogado da academia e uma nota será publicada ainda hoje, sobre o futuro da instalação.

Veja o decreto na íntegra: Diário Oficial

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