(Foto: Reprodução/Internet)
Uma carta aberta dos profissionais da Educação Inclusiva/Educação Especial da Rede Municipal de Educação de Petrolina (PE) que atuam no Atendimento Educacional Especializado-AEE e os profissionais psicopedagogos que trabalham na avaliação diagnóstica no Núcleo de Apoio Psicopedagógico as Pessoas com Deficiência – NAPPNE, está sendo disseminada nas redes sociais.
No documento, a categoria manifesta publicamente indignação e revolta diante das medidas tomadas pela gestão da Educação Municipal. De acordo com os profissionais, “medidas autoritárias estão sendo tomadas pela Coordenação de Educação Inclusiva/Educação Especial, encaminhando para as escolas os profissionais que atuam no NAPPNE para assumirem salas de aulas no ensino regular (sala comum), e em visitas as escolas deixa claro que os professores que atuam no AEE devem assumir o ensino comum”.
“Como não bastasse todo esse descaso, a partir do salário de março até agosto fomos surpreendidos com mais uma arbitrariedade, cortes das gratificações de regência e aula atividade em nossos proventos, somando uma perda salarial de quase mil reis, sem nenhuma justificativa, deixando subentender que não somos considerados professores regentes, como rege na Lei 1441/04 no seu artigo 1º é vedado o pagamento de gratificação de regência (pó de giz) e aula atividade a professores lotados que desempenham outras funções, exceto os com problemas de saúde e os cedidos. Percebe-se tamanha despreparo dessa gestão, pois na nossa categoria tem professores cedidos e permutados que também perderam suas gratificações”, diz um trecho do texto.
Ainda de acordo com a carta, a gestão impôs a carga horária do AEE para 8h diária, que segundo os profissionais, a medida desrespeita as especificidades de cada deficiência na modalidade desse atendimento, já que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina LEI Nº 301/ 91 no seu art. 69 assegura que a duração normal do trabalho, será de seis horas diárias ou 30 horas semanais, para funcionários integrantes de todas as classes.
Diante da manifestação feita pela categoria, o Blog Waldiney Passos procurou a Secretaria de Educação, para saber o posicionamento da gestão municipal sobre o manifesto da referida categoria. Em nota, a pasta informou que o quadro de funcionários está sendo reorganizado, e que as medidas estão sendo tomadas de acordo com a legislação municipal. Confira a íntegra da nota:
“A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes está reorganizando o quadro de funcionários da pasta com foco no pleno funcionamento da rede municipal de ensino. A pasta reconhece o compromisso e dedicação dos profissionais que atuam na área da Educação Especial/Inclusiva, por isso, todas as providências estão sendo adotadas para garantir o quadro completo de professores em todas as escolas. Vale ressaltar que as adequações estão sendo feitas de acordo com a legislação e normativas municipais e que nenhum dos 990 alunos da Educação Especial ficará sem atendimento. A Secretaria de Educação de Petrolina garante que todos os dias letivos estão sendo cumpridos normalmente, sem perda alguma.”
