Projeto de lei garante multa para assediadores em Fortaleza

Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: Reprodução)

Foi aprovado nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para pessoas que cometerem atos de assédio contra mulheres na cidade.

Pela lei aprovada, fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”. O projeto é de autoria do vereador Célio Studart.

A lei vem depois de denúncias de casos de assédio sexual contra mulheres em ônibus de Fortaleza. Em outubro, um homem ejaculou em uma passageira da linha Parangaba-Siqueira. Um retrato falado do criminoso foi feito, mas a polícia ainda não conseguiu prendê-lo.

A lei prevê punição para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Segundo o texto, “ficam sujeitos à sanção abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento”. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

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