Autor de projeto afirma que condutor deve ser penalizado (Foto: Ilustração)

O condutor embriagado que provocar acidentes responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os acidentados. Essa obrigação é tema do projeto de Lei nº 362/2019, onde fica determinado ao motorista que causar acidente por dolo ou culpa grave.

A matéria de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramita na Câmara dos Deputados e busca alterar o Código Civil. Segundo a matéria, o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público, a exemplo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O autor do projeto busca reaver os recursos gastos com vítimas de acidente provocados por motoristas alcoolizados ou drogados. “Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do JC Online.