(Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina devem apreciar, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei n. 051/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposta torna válido o parcelamento de dívida contraída pela prefeitura com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).
Segundo o projeto, o valor original da dívida era de R$ 14.681.000,00, sendo dividida em 360 parcelas mensais em valores iguais. Até o dia 31/12/2017, foram pagos R$ 4.852.887,45, restando, dessa forma, uma dívida no valor de R$ 9.828.112,55.
Na mensagem de envio da proposta, o prefeito explica que a gestão anterior, de Júlio Lossio, “tentou contrair empréstimo para quitar dívida junto a COMPESA, o qual não foi finalizado, em face de vedação de utilização desse tipo de empréstimo para quitação de dívidas com instituições privadas”.
Como à época do acordo não foi celebrada uma lei autorizativa a respeito do débito, se fez necessário a produção deste Projeto de Lei para que se possa regularizar e tornar válido os valores que vêm sendo pagos para satisfação da dívida.
