(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Durante um evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo, o relator do projeto de lei sobre a reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que as alterações na legislação da CLT podem entrar em vigor em meados de junho.

Entre os principais pontos do projeto estão a prevalência da negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei para pontos como flexibilização da jornada, fragmentação de férias, trabalho por produtividade e mudanças na representatividade dos trabalhadores dentro das empresas, sem necessidade de o escolhido ser sindicalizado. Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.

Marinho defendeu a reforma alegando que a CLT perdeu sua condição de atender às necessidades atuais do mercado de trabalho. “A ideia foi modernizar a lei para adequá-la ao espírito do tempo”, afirmou.

Segundo ele, nem as mobilizações marcadas para esta terça-feira (18) e dia 28, com possibilidade de paralisações pelo país, afetarão a tramitação do projeto. “As mobilizações são perfeitamente naturais e fazem parte do processo contrário ao que estamos fazendo”, disse.

Ainda segundo o deputado, não haverá perdas de direitos por parte do trabalhador, mesmo suprimindo ou modificando 117 dos quase 1.000 artigos da CLT. “Não estamos mexendo no artigo 7º da Constituição, que garante os direitos do trabalhador”, garantiu.

Com informações do G1