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O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira (14), uma ação civil pública solicitando que a Justiça determine, de forma liminar, à prefeitura de Juazeiro (BA), a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a maternidade ainda não possui alvará sanitário.
Na ação, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, devido aos riscos de infecção, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores.
Rita de Cássia afirma ainda que a interdição de todo o hospital somente não foi recomendada em razão da importância da unidade para o atendimento da região como um todo – ela sofre com superlotação e 44% dos partos realizados lá são de pacientes oriundos de cidades vizinhas. “Apesar do objeto da interdição se limitar à lavanderia e ao CME, lembramos a impossibilidade técnica e prática de um nosocômio funcionar sem tais serviços, considerado o risco de infecções para todos que frequentam o local, além da própria vizinhança do hospital”, disse a promotora.
Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, a prefeitura de Juazeiro informou que a Secretaria de Saúde do município aguarda apoio financeiro para realizar uma reforma ampla no Hospital Materno Infantil:
“A Secretaria Municipal da Saúde informa que vem buscando junto ao governo do estado investimentos para que uma reforma mais ampla seja realizada no Hospital Materno Infantil com solicitação já feita e a SESAU aguarda retorno. Sabendo da importância da unidade hospitalar a gestão municipal vem investindo para que os serviços continuem acontecendo, o Hospital Materno Infantil atende 53 municípios pertencentes à Rede PEBA, no entanto todas as contas com a unidade são custeadas pela Prefeitura de Juazeiro. O repasse que o município recebe é pouco mais de R$ 400 mil, mas os custos com a unidade hospitalar ultrapassam os R$ 2 milhões.”
