SEMAURB realiza fiscalização para coibir criação indevida de animais na zona urbana de Juazeiro

(Foto: Ascom)

Na última terça-feira (2), duas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano realizaram fiscalização para coibir criação de animais na zona urbana de Juazeiro (BA), após receberem denúncias. As fiscalizações aconteceram na comunidade de Rodeadouro e Bairro Antônio Guilhermino.

Nas localidades citadas, as esquipes encontraram criação indevida de porcos. “Demos o prazo de 15 dias para retirada dos animais dos locais. Aproveitamos para lembrar que animais como suínos, caprinos e ovinos não devem ser criados no perímetro urbano”, ressalta Hudson.

Conforme Código de Polícia Administrativa 018/2016, no art. 79, é terminantemente proibido instalar em zona urbana estábulos, pocilgas, apriscos e similares. “Caso os criadores não obedeçam ao prazo, será aplicado auto de infração de multa. Se isso também não der resultado, então faremos apreensão dos animais”, completa o Gerente de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte.

O supervisor de Ordenamento Urbano Marcos Antonio Leite, lembra que “a forma correta de criar esses animais é na zona rural. Caso seja para comercialização e abate, deve possuir a devida licença ambiental da atividade, assim como alvará do funcionamento”.

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