SEMAURB realiza reintegração de área pública em Juazeiro

(Foto: Ascom)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), através da fiscalização de ordenamento realizou na última terça-feira (23), a reintegração de área pública localizada às margens da linha férrea no Distrito Industrial de Juazeiro (BA). A ação de retirada de demarcações separadas em lotes com mais de 500 metros de área, contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.

A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao município e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o artigo quinto do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.

De acordo com o Secretário Jadson Barros, o trabalho realizado é preventivo. “Estamos desenvolvendo ações de prevenção e nosso trabalho conta com o apoio da população que liga diariamente para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade. Esse trabalho em parceria só tende a evoluir cada vez mais, com benefício para todos os munícipes”, descreveu.

A população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, sem precisar se identificar, na própria secretaria localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro ou pelo telefone (74) 3612-3581.

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