Senado aprova projeto de lei que permite a trabalhador sacar FGTS integral em caso de demissão

(Foto: Ilustrativa)

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11) um Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016, que pode facilitar a vida do trabalhador. Segundo a proposta, quem pedir demissão poderá sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) hoje prevê o resgate de 80% do FGTS, em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), esse é um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS.

Com informações da Folha PE

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