Leis importantes serão apreciadas neste segundo semestre. (Foto: Blog Waldiney Passos)
Nesta terça-feira (06), os vereadores de Petrolina (PE) retornam às sessões ordinárias na Casa Legislativa após mais de um mês de recesso parlamentar. No segundo semestre, os edis devem apreciar projetos importantes para o município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Leia Orçamentária Anual (LOA) de 2020, assim como discussão para posterior aprovação do novo Plano Diretor a cidade.
Conforme a Lei Orgânica de Petrolina, a LDO deve ser aprovada pela Câmara Municipal até agosto de cada ano, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Já a LOA, deve ser aprovada pelos parlamentares até o fim do ano, antes do recesso legislativo.
O Plano Diretor Participativo Municipal de Petrolina está sendo atualizado depois de 13 anos. O documento deveria ter sido revisado em 2016, segundo informação do Poder Executivo Municipal. Desde o ano passado a Prefeitura de Petrolina trabalha na atualização da legislação urbanística da cidade que vai nortear o desenvolvimento urbano do município pelos próximos 10 anos.
