STF determina que tese pode anular condenações da Lava-Jato

Por 6 votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma tese que pode anular sentenças da Lava-Jato. A decisão, para defensores da operação, é um retrocesso. Para juristas, os ministros atuaram conforme manda a Constituição Federal.

A votação foi iniciada na quarta-feira (25) e somente concluída ontem (26). Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen. (Com informações do G1 e Folha de Pernambuco).

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