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Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro (BA) e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015.

A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.