Ministério Público aciona prefeitura de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

(Foto: Ascom/PMJ)

Na última quinta-feira (11) uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o município. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema, localizada no bairro São Geraldo.

De acordo com a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas em razão da suspensão do transporte escolar disponibilizado pela prefeitura municipal. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa .

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Grupo convida voluntários para ação de limpeza no Distrito Industrial, em Petrolina

Distrito Industrial de Petrolina tem sido usado como local de despejo de lixo. (Foto: Internet)

O Grupo de Proteção Animal e Ambiental do Distrito Industrial (G-PAADI) está convidado voluntários para participarem do desenvolvimento de uma ação educativa de preservação ambiental no Distrito Industrial, em Petrolina (PE). Os interessados em participar da campanha, intitulada “Verde pra que te quero ver”, podem se inscrever clicando aqui.

A iniciativa pretende recolher grande quantidade de resíduos sólidos de todos os tipos na área do Distrito. De acordo com o grupo, “essa atividade visa a defesa da fauna e da flora nativos da região”. As ações se iniciam no dia 09 de março, sempre começando às 8h.

“Entendemos que as pessoas precisam cuidar, para que amanhã nossos filhos e netos possam continuar aproveitando os recursos naturais. E nós, do G-PAADI precisamos de muitos parceiros para construir, coletivamente, essa consciência cidadã e harmônica com o meio ambiente”.

O projeto começará com o treinamento dos voluntários, posteriormente, o reconhecimento do local e contará com dois dias para limpeza, 23 e 30 de março. O foco da primeira etapa do projeto é formar uma rede de “guardiões” do Distrito.

Projeto “Corrente do Bem” de Juazeiro realiza ação com idosos do Lar São Vicente de Paulo

Uma tarde repleta de carinho, atenção e cuidados marcou a primeira ação do projeto “Corrente do Bem” de Juazeiro (BA), realizada neste domingo (30), no Lar São Vicente de Paulo, em comemoração ao dia do idoso, que acontece nesta segunda (1º). A visita ao abrigo foi marcada pela distribuição de lanches para os idosos, a realização de atividades de leituras de textos bíblicos pelos voluntários, e pela entrega de 250 itens de higiene pessoal, fraldas, limpeza e alimentos, para a instituição.

A arrecadação dos itens aconteceu durante todo o mês de setembro, em campanha realizada nas redes sociais da Corrente e dos voluntários do grupo. De acordo com o responsável pela Corrente do Bem, em Juazeiro, Shirlan Feitosa, a realização de atividades voluntárias e da tarde recreativa com os idosos, consistiu em um desafio para o grupo, que ainda não tinha trabalhado com a terceira idade.

“A ação representou um momento de desafios e de grande interação entre os voluntários e os idosos, e a recepção deles as nossas atividades, foi muito gratificante. Agradecemos a participação de todos e todas, que colaboraram para que esse momento acontecesse. Recebemos 250 itens das doações, em um tempo recorde de menos de um mês. Isso só reforça que o trabalho social pode fazer sim, uma enorme diferença na vida das pessoas, e que juntos, podemos formar uma Corrente para o bem do próximo”, afirmou o voluntário.

O grupo

O projeto Corrente do Bem surgiu em Curaçá, no ano de 2016, por Regina Aurélia Pereira de Almeida, com ações voltadas para o desenvolvimento infantil. Atualmente, uma extensão do projeto está funcionando em Juazeiro, com 7 voluntários, com o objetivo de realizar ações filantrópicas na cidade.

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Dia Mundial da Limpeza será marcado por atividade voltada ao Velho Chico, em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Para celebrar o Dia Mundial da Limpeza, a Prefeitura de Petrolina (PE) vai promover uma ação neste sábado (15). Nos quatro cantos do mundo, a data é marcada por mutirões em bairros, parques e locais públicos. Em Petrolina, a prefeitura também está empenhada, contando com a disposição de voluntários e equipes da gestão promoverá a conscientização da população sobre os prejuízos do descarte de lixo em locais inapropriados e da importância preservação ambiental.

As atividades em alusão à data vão mobilizar pessoas em 150 países em prol de um problema global: o lixo. Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), existem hoje em Petrolina alguns pontos de descartes em áreas de preservação permanente. A prefeitura está fiscalizando e autuando os responsáveis, mas ressalta a importância de a população ficar atenta para a forma correta de eliminar os resíduos sólidos urbano.

“O lixo é um problema mundial. Em Petrolina temos uma problemática recorrente de descarte de resíduos em locais incorretos. Uma maneira de resolver a questão é através da educação ambiental e ações coletivas, como o Dia Mundial da Limpeza, para a comunidade sentir a realidade e o tamanho do problema”, destaca o diretor de Projetos Ambientais, Victor Flores.

A mobilização deste sábado é aberta ao público e pretende envolver os setores público, privado e a população em geral. A partir das 8h, na Orla I, os interessados poderão se juntar aos voluntários e representantes de instituições parceiras, para recolher a maior quantidade possível de material não orgânico encontrado nas margens do Rio São Francisco.

Ocupação irregular em antigo restaurante na Orla de Petrolina sofre intervenção da Guarda Civil

Após receber uma denúncia anônima através do telefone 153 da Central de Operações, a Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM) organizou uma operação para restabelecer a ordem em um imóvel abandonado na Orla da cidade. O local, onde funcionou um restaurante, estava sendo utilizado como ponto de encontro de usuários de drogas, o que preocupava, principalmente no período noturno, quem passeava ou praticava esportes em um dos principais pontos turísticos de Petrolina.

A operação foi realizada por volta das 22h desta terça-feira (03). Cerca de 10 pessoas foram orientadas a deixar as instalações do antigo restaurante, uma vez que espaço se encontra fechado. A ação foi pacífica e contou com o trabalho de 13 guardas civis, distribuídos em seis viaturas, sendo três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

Cidade Mais Limpa: Programação desta semana contempla oito localidades em Petrolina

Equipes de limpeza estarão em vários bairros. (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina começa nesta segunda-feira (27) mais uma semana de trabalho dentro do Programa Cidade Mais Limpa. Conforme a programação prevista, oito localidades vão ser beneficiadas com os serviços de limpeza e manutenção.

Entre eles estão capina, varrição, poda de árvores, pintura do meio-fio e revisão da iluminação pública. Quem coordena as atividades é a Secretaria-executiva de Serviços Públicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

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Agrovale adquire equipamento para reduzir queima da palha da cana-de-açúcar

(Foto: ASCOM)

Uma máquina com a capacidade de produção diária de 150 fardos e recolhimento nos campos de 18 toneladas de palha de cana-de-açúcar. Este foi o equipamento adquirido pela Agrovale visando a redução da queima da palha e a incidência de fuligem nas cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

De acordo com o gerente responsável pela mecanização e colheita da empresa, Augusto César, a máquina enfardadora foi testada e aprovada na última terça-feira (14), pelos excelentes resultados obtidos durante o recolhimento da palha em diversas áreas de produção. “Com a aquisição desta máquina e de mais uma outra unidade, que será adquirida até abril de 2018, pretendemos reduzir consideravelmente a queima da palha em nossos canaviais”.

Com o uso das máquinas, além de reduzir a queima, a Agrovale também vai solucionar um problema agronômico, que é o desenvolvimento de pragas e ineficiência de diversos tratos culturais em função da presença de palha no solo.

Augusto Cesar também lembrou que a palha tem um alto potencial energético. “Uma tonelada de palha é capaz de gerar um megawatt de energia, quase o dobro do poder calorífico do bagaço da cana. Com isso também estaremos atendendo nossa produção de bioeletricidade e fornecendo ração animal para melhoramento dos rebanhos da região”, garantiu.

Ação Social

A empresa firmou convênio com a prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), com o objetivo de doar parte da palha recolhida pela máquina enfardadora para alimentação dos animais apreendidos e levados ao depósito do município. Os pequenos criadores cadastrados em programas sociais da cidade também serão contemplados com esta doação.

Em 2017, a Agrovale doou 600 toneladas de bagaço hidrolisado da cana-de-açúcar para as associações de produtores rurais, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária do município (Adeap). O bagaço vem servindo de suporte alimentar para os animais (caprinos, ovinos e bovinos) da zona rural, nesse período de grande estiagem.

O gerente enfatizou que a aquisição da máquina enfardadora marca uma nova etapa do projeto socioambiental da Agrovale, que teve um momento significativo em 2011 com o início da colheita crua mecanizada.

Ação busca disseminar informações sobre tuberculose entre população de rua

A ação faz parte de uma série de atividades que ocorrerão durante todo o mês de novembro. (Foto: ASCOM)

Pessoas em situação de rua participaram, na manhã desta terça-feira (14), de ação em combate à tuberculose, realizada pela Prefeitura de Petrolina. O evento, idealizado pela equipe da Vigilância em Saúde, aconteceu na Praça da Catedral e contou com a parceria do Consultório de Rua e do Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro Pop).

De acordo com informações do Ministério da Saúde, pessoas em situação de rua estão entre os grupos mais vulneráveis de contrair o agravo, já que não possuem boas condições de habitação, favorecendo o contágio pela bactéria responsável pela transmissão da doença, o Bacilo de Koch. A atividade de hoje serviu para dar orientações aos presentes, além de aferição de pressão arterial, teste de escarro e consulta com o médico infectologista Washington Luís.

Segundo a Coordenadora do Programa de Tuberculose, Juliana Viana, os pacientes com suspeita da doença e posterior confirmação serão encaminhados às Unidades de Saúde para iniciar o tratamento.

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Primeira etapa da recuperação da mata ciliar do Rio São Francisco será realizada na Orla de Petrolina

(Foto: ASCOM)

A recuperação de 12 hectares de solo e mata ciliar do Rio São Francisco será iniciada, nesta semana, em Petrolina. A ação integra o projeto socioambiental Orla Nossa realizada pela prefeitura, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

Nesta primeira etapa será retirada a cobertura vegetal já existente e aplicada o processo de adubamento verde para correção das deficiências do solo. O diretor de projetos da AMMA, Victor Flores, explica que para o replantio da vegetação nativa, devem ser retiradas as algarobas que estão no local.

“Esta planta causa efeito alelopático no solo. Além de não ser nativa, ainda inviabiliza o uso da terra, já que suas raízes liberam substâncias que inibem o nascimento de outras plantas no mesmo lugar”, esclarece.

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Após pedido de comerciantes, Prefeitura inicia varrição semanal em avenida do Santa Luzia em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Os comerciantes que trabalham na Avenida Francisco Coelho, principal do bairro Santa Luzia, zona norte da cidade, estão mais felizes a partir desta quinta-feira (26). Começou nessa quinta-feira (26) o trabalho de varrição da via, conforme solicitação dos empresários. Além disso, o serviço passa a ser realizado uma vez por semana a partir de agora.

A oferta de serviços públicos foi ampliada na região após um encontro entre os donos dos estabelecimentos e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). Representando o prefeito Miguel Coelho, o secretário Eduardo Carvalho, esteve reunido com a comunidade na  última quarta-feira (25) e se comprometeu em atender as reivindicações.

Também foi acordado que uma grande limpeza na localidade será programada, de acordo com o cronograma de trabalho das equipes do programa Cidade Mais Limpa, responsáveis pelos mutirões de limpeza. Além de Eduardo, também participou do encontro idealizado pelo vereador Ronaldo Souza, o Diretor de Manutenção e Limpeza Urbana, Alisson Oliveira.

De acordo com o secretário a iniciativa mostra a importância do diálogo entre Prefeitura e comunidade. “O nosso trabalho é atender as demandas da cidade e cada comunidade sabe daquilo que precisa. Quando há esse tipo de conversa, é possível ajustar o planejamento de acordo com as necessidades da população”, destaca Carvalho.

Petrolina: termo de compromisso entre prefeitura e feirantes busca conscientização sobre trabalho infantil

Termo busca erradicar trabalho infantil em feiras livres da cidade. (Foto: Internet/Ilustração)

É comum estarmos nas feiras livres de Petrolina (PE) e encontrarmos crianças trabalhando como vendedores, carregadores de mercadorias, guardadores de carros, entre outros. Esse tipo de atividade viola o direito da criança e do adolescente e não contribui para o desenvolvimento da família.

Para erradicar essa prática, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, irá firmar um termo de compromisso com os feirantes. O termo proíbe que os pais ou acompanhantes das crianças se utilizem do trabalho infantil, sob pena de multa e perda da concessão do espaço para comercialização nas feiras.

“Estamos implantando mais um instrumento que vai nos ajudar a acabar com o trabalho infantil nas feiras, através do Termo de Compromisso, firmado e assinado pelos feirantes. Vale dizer que o alcance desse objetivo demanda atuação conjunta do poder público, dos feirantes e da sociedade para potencializar as ações existentes no enfrentamento dessa problemática”, esclarece a assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Kaelynne Falcão.

Para o diretor de feiras, Tony César, esse trabalho é essencial para o bom andamento das feiras, além de assegurar o efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente. “Estamos dialogando com todos os feirantes. Já iniciamos a ação na feira da Areia Branca e vamos realizar em todas as feiras do município”, adiantou Tony César.

Criminosos explodem carro-forte na Chapada Diamantina, na Bahia

(Foto: WhatsApp)

No final da tarde dessa segunda-feira (16), um grupo de criminosos explodiram um carro-forte no município de Souto Soares (BA), localizado na região da Chapada Diamantina, na BA-122. De acordo com informações, os assaltantes renderam os seguranças do carro forte, mas não há registros de feridos.

Na ação, os criminosos usaram dinamites e deixaram o veículo destruído. Não se sabe quantos criminosos participaram do assalto e nem quanto foi roubado. As Polícias Civil e Militar estão a procura do grupo.

Ronaldo Cancão apresenta ação em que Júlio é acusado de não repassar mais de R$ 5 milhões para o IGEPREV

Ronaldo segura Ação de Improbidade contra Júlio Lossio, acusado de não repassar mais de R$ 5 milhões ao Igeprev. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), o vereador Ronaldo Souza (PTB) apresentou o processo nº 0003443-37.2017.8.17.3130 do qual consta a Ação de Improbidade Administrativa e que figura como réu o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio. O processo está tramitando na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina.

A ação aponta que, conforme demonstram balancetes financeiros emitidos pela Diretoria Financeira da Autarquia Previdenciária, Lossio deixou de repassar ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) o valor de R$ 5.390.599,39. Clique aqui e confira a ação apresentada pelo vereador.

Esse total é um conjunto de valores descontados pelo ex-prefeito e não repassados à Autarquia Previdenciária. Dentre os valores não repassados estão recolhimentos de vários 13º que deveriam ser repassado ao IGEPREV e não foram.

“Eu afirmei que o ex-prefeito deixou uma dívida do INSS de R$ 5 milhões. Apropriação indébita é um roubo, é descontar o percentual do servidor e não repassar. Não é que ele pegou o dinheiro da prefeitura e colocou no bolso, mas ele furtou o sentimento dos servidores. Ele desviou o objeto da finalidade. Sabe o que dá apropriação indébita? Cadeia!”, afirmou Ronaldo.

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

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Com trabalhos sociais, Prefeitura de Petrolina leva dignidade para moradores do Residencial Brasil

(Foto: ASCOM)

Graças ao trabalho realizado pela Prefeitura de Petrolina, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, os moradores do Residencial Brasil, na zona oeste da cidade, estão tendo exemplos importantes do que é viver em comunidade.

Através dos trabalhos sociais realizados junto às pessoas, já começou a colheita na horta comunitária e crianças tiveram a oportunidade de ter contato com a linguagem do cinema. Belas provas de que com pequenas ações, é possível levar uma grande dose de dignidade para os beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal.

Resultado de um projeto de agricultura urbana, realizado em parceria com o Instituto Pólis, já é possível colher rúcula da horta comunitária do residencial. A conquista, registrada na última quarta-feira (16), foi apenas a primeira de muitas que ainda estão por vir já que hortaliças como coentro, alface e cebolinha também estão sendo cultivadas e, em breve, também vão estar à disposição das famílias que moram por lá. Além de ajudar na economia, a iniciativa oferece uma alimentação saudável para as pessoas, já que os alimentos são produzidos sem o uso de fertilizantes ou agrotóxicos.

Cinecomunidade

Além de alimentos, o trabalho social junto aos moradores do Residencial Brasil também proporcionou uma boa opção de lazer para as crianças. Também na quarta-feira, elas foram convidadas para se reunir na quadra para curtirem uma sessão de cinema.

Cerca de 42 meninos e meninas participaram, sendo que muitos tiveram o primeiro contato com o universo cinematográfico. Enquanto assistiam o filme educativo ‘O Poderoso Chefinho’, que apresenta lições sobre união, perseverança e fazer o bem, as crianças comeram cachorro-quente, bolo e tomaram refrigerante. No fim do evento, eles ainda levaram pra casa um kit com algumas guloseimas como bombom, pirulito e pipoca.

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