Governo do Espírito Santo anuncia acordo para volta de PMs ao trabalho

Brasil Manifestação Nacional Policial

11 de fevereiro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas.

“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou.

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Parque da Serra da Capivara terá modelo de gestão compartilhada

Ação Social Bem estar Benefícios Brasil Cidadania Cotidiano Cultura Educação Nacional

29 de janeiro de 2017 às 16:00

(Fotos: Rafael Martins)

O Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí agora terá um modelo de gestão compartilhada. O acordo foi firmado nesta semana entre diversos órgãos e prevê cooperação técnica e divisão de atribuições especificas entre os gestores.

O documento foi assinado pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, pelo governador do estado, Wellington Dias, pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, e pela diretora-presidente da Fundação do Homem Americano (Fumdham), Niéde Guidon.

A gestão será compartilhada entre o Iphan, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, a Fumdham e o governo do Piauí.

O acordo estabelece a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão com representantes dos órgãos para elaborar, em seis meses, um diagnóstico da situação atual do parque e um plano de gestão que defina ações, prazos, responsabilidades e previsão de custos para execução das ações. O acordo não envolve repasse de recursos.

Com informações do EBC

Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi

Brasil Justiça Meio Ambiente Nacional

28 de janeiro de 2017 às 17:00

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF).

O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide”.

O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015.

No episódio, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades.

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Empresário dono de jato de Eduardo Campos assina acordo de delação premiada com MPF

Corrupção Investigação Nacional Pernambuco Política

24 de janeiro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

O empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, conhecido como João Lyra, acusado de entregar propina de empreiteiras ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que faleceu em um acidente de avião, comprado por Lyra, em 2014, assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Turbulência.

O acordo ainda não foi homologado pela justiça, mas a previsão é que o empresário preste depoimento já nas próximas semanas. Além de Lyra, outros dois empresário optaram pela delação: Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Estes foram investigado pela Operação Turbulência com possíveis arrendatários da aeronave que caiu com o ex-governador.

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Trump tira EUA de acordo transpacífico e mira Nafta

Internacional

24 de janeiro de 2017 às 06:00

Republicano cumpre promessa de campanha, e país sai de Parceria Transpacífico; aborto é alvo de outra medida

O presidente dos EUA, Donald Trump, cumpriu uma de suas principais promessas de campanha e assinou decreto que retira o país da Parceria Transpacífico (TPP), tida como estratégica pelo seu antecessor, Obama. Assinado em 2015 por EUA e outros 11 países, o TPP seria o maior acordo comercial da história, abrangendo 40% do PIB mundial.

A saída dos americanos inviabiliza o tratado, que para entrar em vigor precisaria ser ratificado por países que representam 85% do PIB total dos signatários — os Estados Unidos detêm 60% do PIB dentro do bloco. O fim do acordo deve ter como grande beneficiado a China, justamente um dos alvos mais constantes de ataques de Trump.

Trump assinou outros dois decretos ligados a temas de sua campanha. Um deles impede o governo dos EUA de financiar organizações estrangeiras que promovam direito ao aborto usando fundos do exterior. Outro proíbe ex-funcionários do governo de fazer lobby por cinco anos.

Sindicato dos Policias Civis de Pernambuco emite nota de repúdio alegando perseguição do Governo estadual

Gestão pública Pernambuco Segurança

13 de janeiro de 2017 às 16:00

(Foto: Facebook SINPOL)

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE) emitiu uma nota de repúdio, nesta sexta-feira (13), contra o Governo do estado. De acordo com o sindicato, o governo não cumpriu uma parte do acordo firmado entre as partes no que diz respeito a “não anistia dos processos administrativos instaurados contra a Diretoria do Sindicato e contra a categoria em decorrência da mobilização” e melhorias nas condições de trabalho.

Confira a íntegra da nota

“O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL/PE vem externar seu repúdio e sua indignação com a quebra de parte do acordo firmado entre esta entidade classista e o Governo do Estado com relação a não anistia dos processos administrativos instaurados contra a Diretoria do Sindicato e contra a categoria em decorrência da mobilização, nos últimos 2 anos por melhores condições de trabalho e salário para que os Policiais Civis possam investigar os crimes e diminuir a absurda onda de criminalidade que assola o povo pernambucano.

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Miguel Coelho assina parceria com a Codevasf para investir R$ 4,5 milhões no interior de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

2 de janeiro de 2017 às 06:20

(Foto: Wesley Lopes)

No primeiro dia de trabalho, o novo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anuncia junto com a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, um acordo de cooperação técnica para abastecimento de água na zona rural. A parceria de R$ 4,5 milhões vai garantir a perfuração de 50 poços e instalação de 159 equipamentos hídricos em diversas comunidades do interior da capital do São Francisco. O anúncio ocorre, nesta segunda-feira (02), às 10h, na sede regional da Codevasf, em Petrolina. 

Acordo entre prefeitura de Petrolina e Codevasf vai envolver R$ 4,5 milhões para distribuição de água na Zona Rural

Abastecimento Petrolina

30 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: CODEVASF)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura Municipal de Petrolina (PE) assinam, nesta segunda-feira (02), na sede da Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina, um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo recursos da ordem de R$ 4,5 milhões com o objetivo de promover ações de universalização do acesso à água em áreas rurais do município para consumo humano e produção agrícola.

O evento faz parte de agenda de trabalho da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, no polo Petrolina/Juazeiro até quarta-feira (04), que inclui também assinatura de ordens de serviços para implantação de sistemas de irrigação comunitária e construção de pátios de múltiplo uso que beneficiarão cerca de duas mil pessoas de comunidades rurais do município.

Também estão previstas visitas técnicas a projetos públicos irrigados administrados pela Codevasf em Petrolina e Juazeiro (BA) e outros compromissos.

Acordo entre trabalhadores e empresas vai prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 13:00

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

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Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional

22 de dezembro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

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Após acordo, ocupações de estudantes em Pernambuco não serão criminalizadas

Educação Manifestação Pernambuco

29 de novembro de 2016 às 10:30

(Foto: Ilustração)

Um acordo realizado em reunião com o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), nesta segunda-feira (28), estabeleceu que as ocupações realizadas por estudantes em instituições de ensino do Estado de Pernambuco não serão tratadas como crime. O documento determina que as ocupações sejam tratadas como evento político-constitucional.

A reunião contou com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diretores gerais do campi do IFPE na Região Metropolitana e no interior do Estado.

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Trabalhadores dos Correios de Pernambuco aceitam proposta e descartam greve

Greve Pernambuco

15 de setembro de 2016 às 10:00

Pernambuco conta atualmente com cerca de 3,8 mil trabalhadores nos Correios. (Foto: Internet)

Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Pernambuco decidiram em assembleia realizada na noite desta quarta-feira aprovar a proposta de reajuste salarial da empresa. Desta forma, a greve por tempo indeterminado foi descartada. O indicativo de paralisação tinha sido aprovado pela categoria no último dia 6. A proposta aprovada é de um aumento de 8,74% sobre os benefícios e de 9% sobre o salário.

“Os 9% de reajuste serão feitos em duas partes, sendo 6% neste mês e os outros 3% em fevereiro de 2017”, explicou Rinaldo Nascimento, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Pernambuco (Sintect-PE). Os trabalhadores também conseguiram a incorporação de gratificações no valor de R$ 150 sobre o salário. No início das negociações, a categoria exigia 15% de reajuste salarial.

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Renan e Temer acertam com governadores acordo para dívidas dos estados

Brasil Nacional Política

21 de junho de 2016 às 07:00

No encontro foi batido o martelo na renegociação da dívida pública dos entes federados

Após reunião no Planalto com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas dos estados.

Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros. Desde maio, o presidente do Senado e os governadores vêm discutindo propostas para retomar o crescimento e ajudar os estados a sair da crise. Entre as alternativas está a revisão do Supersimples (PLC 125/2015 — Complementar).

“Nós aceitamos as sugestões dos governadores, estamos compatibilizando com a Receita Federal, o que é uma dificuldade muito grande. Nós mexemos muito na proposta [do Supersimples] enviada pela Câmara dos Deputados por ter sido considerada excessiva”, disse Renan Calheiros, garantindo que a discussão sobre a atualização do tributo que recai sobre micro e pequenas empresas será retomada nesta semana.

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Funcionários da Viva Petrolina param neste sábado

Petrolina

28 de maio de 2016 às 14:02

Funcionários param atividades por falta de cumprimento de acordo com funcionários. / Foto: Cláudio Farias

A os funcionários da empresa que faz transporte coletivo em Petrolina, Sertão de Pernambuco, Viva Petrolina, está com as atividades paralisadas neste sábado. Desde o meio da manhã ônibus e funcionários da empresa encontram-se no antigo pátio de eventos da cidade, ao lado do Centro de Convenções Nilo Coelho.

Segundo informações, os funcionários estão com as atividades suspensas por falta de cumprimento de acordo entre a empresa e os funcionários. Ainda não temos notícia de quanto tempo deve durar a suspensão do serviço.

Trabalhadores da Construção civil devem finalizar greve nessa quinta-feira

Pernambuco Petrolina

3 de dezembro de 2015 às 11:02

Em greve há 17 dias no Estado de Pernambuco a categoria que reivindica entre outras coisas aumento salarial e melhores condições de trabalho, deve retomar as atividades nessa quinta-feira, 3.

O acordo reivindicado pela representação foi aceito pelos patrões e poderá representar o fim da paralisação nas próximas horas.

A proposta prevê um reajuste salarial de 9,9% e está sendo submetida à assembleia que esta acontecendo agora pela manhã na sede do sindicato. O referido reajuste manterá a data base em (1º) de outubro de acordo com o que prevê a convenção coletiva, acrescida dos pagamentos dos dias parados.

A informação foi repassada ao blog pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Pernambuco.