Petrolina: advogado orienta sobre cuidados na hora de efetuar a matrícula escolar

Os pais não podem ser obrigados a comprar o material na própria escola. (Foto: Internet)

O advogado especializado em Direito do Consumidor, Ricardo Penalva, elencou as principais informações que se deve ter na hora de efetuar matrículas escolares, referentes ao aumento da mensalidade, reserva de vaga, fiador, desistência de matrícula, entre outros.

De acordo com Ricardo, o reajuste da mensalidade pode ser feito somente uma vez ao ano, devendo o novo valor ser informado aos pais 45 dias antes do final do período da matrícula.

Em relação à reserva de vaga ou matrícula antecipada, as escolas podem cobrar a taxa de reserva de vaga ou adiantamento de matrícula, mas os valores pagos devem ser obrigatoriamente abatidos na primeira mensalidade do ano subsequente.

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Advogado pernambucano procurado pela Interpol é preso em São Paulo

O suspeito cobrava entre R$ 6.500 e R$ 9.500 de forma adiantada pelo serviço.

Um advogado pernambucano foi preso nesse domingo (06), em São Paulo, suspeito de aplicar golpes contra diversos clientes que buscavam a emissão de documentos de cidadania estrangeira e de revalidação de diploma para profissionais que queriam trabalhar fora do Brasil. Ele foi preso quando desembarcava de um voo que seguia de Los Angeles (EUA) para São Paulo.

Identificado como Rodolfo José Cottard Giestosa Filho, de 33 anos, o advogado estava sendo procurado em mais de 190 países, após a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) ativar um alerta contra ele. Rodolfo passou a ser investigado depois que 34 pessoas relataram ter sido vítimas do advogado.

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Caso Beatriz: advogado atribui à polícia responsabilidade por deletar imagens de HDs

Advogado do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, Clailson Ribeiro

O advogado Clailson Ribeiro, que representa o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, eximiu, em entrevista à TV Grande Rio, a responsabilidade da instituição de ter deletado as imagens dos HDs e atribuiu a falha ao manuseio da polícia civil.

“Nós tratamos de prontamente entregar todos os HDs que estavam gravando as imagens do colégio da época do fato”, ressaltou o advogado ao apresentar ofício em que o então delegado Marceone Ferreira, responsável pela investigação do assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2015, solicitou as imagens gravadas nos HDs.

De acordo com Dr. Clailson Ribeiro, o acusado de ter apagado as imagens, Alisson Henrique Carvalho, entrou na sala no dia 04 de janeiro de 2016 justamente para cumprir a solicitação da polícia.

“Um ato rápido, seria apenas de retirar os HDs. Os Hds foram postos dentro de uma caixa e no dia seguinte foram encaminhados para a polícia que acusou o recebimento dos três HDs, recebeu esses três HDs, e até então estava tudo certo”, afirmou.

O advogado mencionou que somente um ano depois da primeira solicitação formal, em 13 de dezembro de 2016, é que a polícia informou o colégio sobre a formatação automática das imagens de um dos HDs e solicitou que a instituição pagasse pela formatação das imagens que possivelmente seriam do suspeito de matar Beatriz.

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Programação da Semana do Advogado em Juazeiro é aberta com lançamento do projeto ‘Procuradoria Cidadã’

A programação tem como objetivo valorizar o advogado público.

No auditório da Escola de Gestão de Pessoas (Egesp) aconteceu, nesta segunda-feira (06), a solenidade de abertura da Semana do Advogado em Juazeiro, uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os advogados da administração pública, autônomos e representantes de entidades jurídicas foram recepcionados pelo procurador Eduardo José Fernandes.

Iniciado com ato religioso, o evento também contou com as presenças do vice-presidente da OAB – Subseção Juazeiro, Thiago Cordeiro e da secretária municipal da Sedes, Cida Gama. A programação tem como objetivo valorizar o advogado público, profissional que no dia a dia contribui relevantes serviços jurídicos prestados ao município.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Eduardo Fernandes, o projeto ‘Procuradoria Cidadã’ consiste em ações sociais desenvolvidas pelos advogados públicos, mediante palestras em escolas e associações de bairros com orientações de cidadania à comunidade.

“A advocacia é função relevante para o ideal de Justiça em nossa sociedade e, por isso, agradecemos aos colegas do segmento público por abraçarem essa causa. A gestão do prefeito Paulo Bomfim respeita e valoriza o seu setor jurídico, nos dando total apoio e condições para o desenvolvimento de um trabalho eficiente em prol da defesa dos interesses do município”, destacou.

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Advogado é executado em Caruaru

(Foto: WhatsApp)

Um advogado foi executado a tiros na tarde desta quinta-feira (12) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo informações do site Caruaru 24 Horas, a vítima seria André Ambrósio Ribeiro da Silva. O crime aconteceu no Loteamento Itamaraty e teria sido diante da filha, ainda criança.

Imagens de câmera de segurança mostram o momento da execução. A vítima para o carro em frente a uma casa e tira uma criança do veículo. Em seguida, um homem armado aborda o advogado, que entrega a criança a uma mulher que também saiu do carro. Quando a mulher se afasta, a vítima é obrigada a deitar no chão e, em seguida, é atingida por vários disparos na cabeça.

Não há detalhes sobre a motivação do crime. O corpo do advogado foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

STJ “perde oportunidade de evoluir” ao negar habeas corpus, diz advogado de Lula

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF

O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores. 

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Advogado diz que Odebrecht fraudou provas usadas contra Temer

(Foto: Reprodução)

Em depoimento por videoconferência à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS nesta quinta-feira (30), o ex-consultor do Grupo Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, disse que documentos apresentados nas acusações que resultaram na segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer foram fraudados pela Odebrecht.

Duran afirmou que uma perícia feita a pedido dele por profissionais juramentados na Espanha mostra que o sistema Droysus, utilizado pela empreiteira para pagar propina, foi manipulado e que, por isso,  as provas estariam viciadas. O advogado explicou que o sistema foi bloqueado pela Operação Lava Jato em 2016 e que as provas juntadas teriam data de 2017, quando o sistema não estava mais funcionando.

As mesmas provas, segundo ele, também foram apresentadas no inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. “Todas as provas que foram obtidas ou utilizadas a partir do Drousys, elas padecem de vício, são nulas pela movimentação, alteração e manipulações externas antes, durante e depois do bloqueio realizado pelas autoridades suíças”, afirmou.

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Serra Talhada: Advogado agredido a pauladas morre em Recife

Advogado foi atingido covardemente por cliente. (Foto: Internet)

O advogado serra-talhadense Domingos Sávio Lima Silva, de 55 anos, veio a óbito na manhã desta quarta-feira (22) na UTI do Hospital da Restauração, em Recife. O advogado estava  internado há um mês na capital pernambucana, onde passou por cirurgia neurológica e teve várias complicações médicas.

Domingos foi golpeado pelo cliente Alcimar Batista da Silva, de 32 anos, no Pátio da Feira Livre de Serra Talhada, que atingiu o advogado com um pedaço de madeira, desferindo vários golpes na cabeça da vítima.

OAB lamenta perda

A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco lamentou a morte do advogado e decretou três dias de luto oficial em respeito e solidariedade à família e à categoria. Além disso, a instituição afirmou que acompanhará o desdobramento do caso.

É com profundo pesar que a OAB Pernambuco comunica o falecimento do advogado Domingos Sávio de Lima Silva, de 56 anos, na manhã dessa quarta -feira (22/11/2017). Ele foi vítima de um atentado covarde e brutal por parte de um cliente no último dia 16 de outubro, no centro de Serra Talhada, município sertanejo no qual residia e militava. Desde o dia do ataque, Domingos Sávio estava internado no Hospital da Restauração, no Recife, onde veio a falecer.

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Advogado criminalista é morto a tiros em Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) acaba de informar que investiga a morte do advogado criminalista Fábio Jorge Coelho Farias, 36 anos, assassinado na noite deste sábado, em Lagoa do Itaenga, Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Segundo nota distribuída à Imprensa, o advogado o assassino atirou pelas costas e continuou efetuando disparos mesmo depois que o advogado caiu no chão e saiu em direção à esquina, na garupa de uma motocicleta e fugiu.

Ainda segundo a PCPE, o advogado criminalista Fábio Farias estava em uma lanchonete e foi alvejado na nuca. As investigações serão comandadas pelo delegado Eronildes Alves, titular da delegacia de Lagoa de Itaenga.

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Cliente tenta matar advogado com pauladas em Serra Talhada

(Imagem ilustrativa)

Neste domingo (15) um homem de 32 anos foi preso suspeito de tentar matar um advogado de 56 anos, com pauladas em Serra Talhada. A vítima ficou inconsciente e foi levado para uma unidade de saúde do município, onde foi atendido na emergência e, em seguida, transferido para o Hospital da Restauração (HR), no Recife.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) informou que a vítima advogava em uma causa previdenciária. Ele estava andando na rua quando foi golpeado na cabeça por uma barra cheia de pregos pelo cliente.

Ainda de acordo com a assessoria da OAB, o advogado teve afundamento de crânio e quebrou um dedo ao tentar se defender. A vítima foi levada para o HR, onde passou por uma cirurgia. No momento, está em como induzido. Segundo a OAB, a tentativa de homicídio ocorreu porque o cliente “não concordou com a condução dada ao seu caso”. À polícia, o suspeito disse que a vítima estava devendo R$ 300 a ele, e que este seria o motivo da agressão.

O suposto criminoso foi autuado em flagrante e levado à Cadeia de Serra Talhada. Na nota, a OAB também destacou que a vítima “está recebendo toda a assistência da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE e da OAB Serra Talhada”.

Com informações do G1

Advogado de Temer diz que meta é ‘ganhar’ e que placar ‘não importa’

(Foto: Internet)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer, disse que o objetivo do presidente na sessão desta quarta (2) é “ganhar” e que o placar da vitória “não importa” para o governo.

Mariz conversou por telefone com Temer durante a manhã para ajustar os detalhes finais da defesa que será feita no plenário. Os dois tinham marcado uma reunião, mas não houve tempo para o encontro antes da sessão.

“Ele está esperançoso. Acredita que haverá quorum e que a votação pode ser concluída hoje [quarta]”, relatou o advogado.

Vítimas de falso advogado recebem assessoria jurídica da OAB Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

No último sábado (27) foi decretada pelo juiz a prisão preventiva de Wellinton Ferreira e Silva, estelionatário preso em flagrante pela Polícia Civil de Petrolina. O jovem aplicou em pelo menos 100 pessoas na zona rural da cidade golpes oferecendo facilidades em empréstimos bancários se passando por advogado onde apresentava documentos falsos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A prisão do estelionatário foi em flagrante feita pela Polícia Civil, após motivação realizada pela Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão da OAB. A Ordem participou da audiência de Custódia como auxiliar de acusação, através da advogada Barbara Barros Lima.

Em atenção às vitimas do falsário, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está se colocando à disposição para assistência. “As pessoas podem reaver o dinheiro que foi entregue ao falso advogado através de uma ação de cobrança. A Subseccional da OAB está  aberta para auxiliar nas orientação  jurídicas que cabem no caso”, pontuou Deivson Alves, membro da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia da OAB Petrolina.

A sede  da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil fica localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, centro, em frente ao Hospital Universitário. O atendimento  ao público é das 8h às 17h.

Homem engana vítimas fingindo ser advogado e é preso por estelionato em Petrolina

(Foto: Divulgação/PC)

Durante a manhã de hoje (26) Policiais Civis prenderam em flagrante, um homem, que usava documentos falsos para aplicar golpes em pelo menos 100 pessoas da zona rural de Petrolina.

A polícia informou que Wellinton Ferreira e Silva, utilizava uma carteira de identidade de advogado falsificada. Com o acusado, foram apreendidos diversos contratos, utilizados para aplicar golpes, além de cartões de apresentação de advogado. Ele foi preso nas cidades de Araripina e Ouricuri pela prática de estelionatos.

O acusado confessou que estava exercendo a profissão de advogado em audiências na comarca de Petrolina. Wellinton foi autuado por uso de documentos falsos, responderá por estelionatos e será apresentado à Audiência de Custódia.

Indivíduos da coligação de Paulo Bomfim espancam advogado da coligação de Joseph Bandeira em Juazeiro (BA)

(Foto: Internet)

De acordo com informações, Ultamar estava com sua filha e sua esposa e foram abastecer o veículo em um posto da cidade. (Foto: Internet)

O advogado Utamar dos Santos Gonçalves, que presta assessoria jurídica à coligação “A Cara de Juazeiro”, que é composta pelos candidatos Joseph Bandeira (SDD) para prefeito e Wank Medrado (PMDB) a vice, foi espancado na tarde de ontem (18) por pessoas ligadas à coligação de do candidato Paulo Bomfim (PCdoB). O incidente aconteceu próximo ao Mercado do Produtor da cidade de Juazeiro (BA).

De acordo com informações, Utamar estava com seu filho e sua esposa e foram abastecer o veículo em um posto da cidade. Ao chegar no posto o advogado percebeu que pessoas com veículos e bandeiras estavam abastecendo com supostas “ordens de gasolina”. Diante do fato, Utamar tentou tirar foto da situação e começou a ser agredido pelas pessoas que estavam abastecendo.

As imagens ficaram gravadas no celular do advogado. Segundo o advogado, durante a confusão a sua esposa entrou em estado de pânico e seu filho começou a chorar muito ao ver o pai sendo espancado. Utamar informou que já está dando prosseguimento às diligências apresentando o caso na Delegacia de Polícia e está providenciando uma denúncia eleitoral.

Advogado esclarece que nomes de políticos de Petrolina em lista do TCE/PE não os torna inelegíveis

Todo ano de eleição é a mesma coisa, é só o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entregar a Justiça Eleitoral a relação com os nomes dos gestores públicos cujas contas teriam sido rejeitadas nos últimos anos, para gerar diversos comentários. Como constam os nomes de vários políticos de Petrolina, o representante do setor jurídico da Câmara Municipal, Casa Plínio Amorim, advogado Dácio Antonio Martins Dias, enviou nota à imprensa informando que os nomes citados na lista não estão impedidos de disputarem o pleito de outubro.

Confira a íntegra da nota:

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