Vítimas de falso advogado recebem assessoria jurídica da OAB Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

No último sábado (27) foi decretada pelo juiz a prisão preventiva de Wellinton Ferreira e Silva, estelionatário preso em flagrante pela Polícia Civil de Petrolina. O jovem aplicou em pelo menos 100 pessoas na zona rural da cidade golpes oferecendo facilidades em empréstimos bancários se passando por advogado onde apresentava documentos falsos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A prisão do estelionatário foi em flagrante feita pela Polícia Civil, após motivação realizada pela Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão da OAB. A Ordem participou da audiência de Custódia como auxiliar de acusação, através da advogada Barbara Barros Lima.

Em atenção às vitimas do falsário, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está se colocando à disposição para assistência. “As pessoas podem reaver o dinheiro que foi entregue ao falso advogado através de uma ação de cobrança. A Subseccional da OAB está  aberta para auxiliar nas orientação  jurídicas que cabem no caso”, pontuou Deivson Alves, membro da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia da OAB Petrolina.

A sede  da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil fica localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, centro, em frente ao Hospital Universitário. O atendimento  ao público é das 8h às 17h.

Homem engana vítimas fingindo ser advogado e é preso por estelionato em Petrolina

(Foto: Divulgação/PC)

Durante a manhã de hoje (26) Policiais Civis prenderam em flagrante, um homem, que usava documentos falsos para aplicar golpes em pelo menos 100 pessoas da zona rural de Petrolina.

A polícia informou que Wellinton Ferreira e Silva, utilizava uma carteira de identidade de advogado falsificada. Com o acusado, foram apreendidos diversos contratos, utilizados para aplicar golpes, além de cartões de apresentação de advogado. Ele foi preso nas cidades de Araripina e Ouricuri pela prática de estelionatos.

O acusado confessou que estava exercendo a profissão de advogado em audiências na comarca de Petrolina. Wellinton foi autuado por uso de documentos falsos, responderá por estelionatos e será apresentado à Audiência de Custódia.

Indivíduos da coligação de Paulo Bomfim espancam advogado da coligação de Joseph Bandeira em Juazeiro (BA)

(Foto: Internet)

De acordo com informações, Ultamar estava com sua filha e sua esposa e foram abastecer o veículo em um posto da cidade. (Foto: Internet)

O advogado Utamar dos Santos Gonçalves, que presta assessoria jurídica à coligação “A Cara de Juazeiro”, que é composta pelos candidatos Joseph Bandeira (SDD) para prefeito e Wank Medrado (PMDB) a vice, foi espancado na tarde de ontem (18) por pessoas ligadas à coligação de do candidato Paulo Bomfim (PCdoB). O incidente aconteceu próximo ao Mercado do Produtor da cidade de Juazeiro (BA).

De acordo com informações, Utamar estava com seu filho e sua esposa e foram abastecer o veículo em um posto da cidade. Ao chegar no posto o advogado percebeu que pessoas com veículos e bandeiras estavam abastecendo com supostas “ordens de gasolina”. Diante do fato, Utamar tentou tirar foto da situação e começou a ser agredido pelas pessoas que estavam abastecendo.

As imagens ficaram gravadas no celular do advogado. Segundo o advogado, durante a confusão a sua esposa entrou em estado de pânico e seu filho começou a chorar muito ao ver o pai sendo espancado. Utamar informou que já está dando prosseguimento às diligências apresentando o caso na Delegacia de Polícia e está providenciando uma denúncia eleitoral.

Advogado esclarece que nomes de políticos de Petrolina em lista do TCE/PE não os torna inelegíveis

Todo ano de eleição é a mesma coisa, é só o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entregar a Justiça Eleitoral a relação com os nomes dos gestores públicos cujas contas teriam sido rejeitadas nos últimos anos, para gerar diversos comentários. Como constam os nomes de vários políticos de Petrolina, o representante do setor jurídico da Câmara Municipal, Casa Plínio Amorim, advogado Dácio Antonio Martins Dias, enviou nota à imprensa informando que os nomes citados na lista não estão impedidos de disputarem o pleito de outubro.

Confira a íntegra da nota:

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Advogado é morto a tiros dentro do próprio escritório no Piauí

escritorio adv

Crime chocou a população de Barras e de toda classe de advogados do Brasil.Foto: Francisco Duarte/Portal A Grande Barras

Um advogado foi assassinado dentro do próprio escritório com pelo menos três tiros na manhã desta segunda-feira (13) na cidade de Barras, Norte do Piauí. Segundo a Polícia Militar, a vítima, identificada como Kelson Dias Feitosa, 54 anos, era advogado de um empresário, tio do suspeito, que movia ações judiciais acusando o sobrinho de ter aplicado golpes.

O crime aconteceu no escritório de Kelson, que funcionava na sua própria residência. A polícia acredita que uma discussão motivou o assassinato. De acordo com o tenente Miguel Batista, do comando de policiamento de Barras, suspeito e vítima travavam uma briga pessoal há algum tempo.

Segundo o militar, o suspeito teria aplicado golpes na empresa do tio onde trabalhou como gerente e o teria levado à falência, fato que motivou o empresário a denunciar o sobrinho às autoridades policiais. De acordo com o tenente, o suspeito responde a outros processos por crimes como estelionato.

“A polícia ficou sabendo que o suspeito teria indo na casa do advogado antes. Lá eles tiveram uma discussão, o suspeito saiu, mas depois voltou portando uma arma. Ele disparou três vezes contra o advogado, que morreu no local. De lá, ainda saiu atrás do tio, com quem também teria problemas de relacionamento”, disse.

Conforme o policial, o suspeito ainda tentou matar o próprio tio no comércio com a arma que usou para atirar no advogado, mas o revólver teria falhado. “Quando a arma falhou, o suspeito deu coronhadas na cabeça do empresário, tio dele. Ele foi levado para o hospital por familiares, onde fez curativo e passa bem”, disse.

Após os crimes, o suspeito ainda tentou fugir, mas acabou se entregando na Delegacia de Barras, onde está preso. Ele foi autuado em flagrante e deve responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) de Teresina foi acionada até o local para fazer a remoção do corpo. A Perícia Criminal também foi acionada e fez os procedimentos no local do crime, que foi isolado. Parentes, vizinhos e muitos curiosos se aglomerarana rua onde o advogado morava.

Com informações G1

Em nota, FACESF lamenta morte de Geraldo Neves

A morte do professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco- FACESF, localizada em Belém do São Francisco, professor Geraldo Neves pegou toda a comunidade acadêmica de surpresa.

Dr. Geraldo deixa um grande legado para todos aqueles que tiveram o privilégio de ter sido seus alunos. Em todo o sertão do estado de Pernambuco ex-alunos do professor prestaram suas últimas homenagens nas redes sociais ao grande mestre.

Confira a nota da FACESF na íntegra:

Geraldo Neves

Colégio Maria Auxiliadora repudia veementemente a postura do Delegado durante a última coletiva

Clailson

Na tarde desta terça-feira, o advogado do colégio Maria Auxiliadora, Clailson Ribeiro, concedeu entrevista nas dependências da escola, para se pronunciar sobre as informações prestadas na última terça-feira (29), na coletiva concedida pelo o Delegado Marceone Ferreira, que aumentou o clima de insegurança por parte dos pais que têm filhos matriculados na instituição.

Ao responder os questionamentos, o representante da escola demonstrou surpresa e insatisfação com a atitude do delegado que teria apontado de forma genérica “cinco funcionários”, como sendo suspeitos, pois segundo o advogado ao fazer estes apontamentos o responsável por conduzir as investigações teria colocado em xeque todos os funcionários da escola que foram ouvidos durante a fase investigativa.

As declarações do delegado “não contribui em nada, causou transtornos enormes para a escola, os pais querem saber os nomes dos funcionários, se estes funcionários têm contato com seus filhos, agindo assim o Delegado teria prestado um desserviço a toda uma comunidade causando um verdadeiro terror”, disse Clailson.

Segundo o advogado o delegado Marceone não apontou nomes, mas a escola identificou as pessoas e assim iniciaram desligamentos desde janeiro. “Estes funcionários em um dado momento prestaram uma informação e em momento posterior não confirmaram o que haviam dito antes”, afirmou.

O representante da instituição de ensino disse ainda que para preservar pessoas o colégio não divulgou nomes, mas as demissões foram feitas por falta de confiança, que se deu no decorrer do inquérito e que a escola tem convicção que as pessoas apontadas pelo delegado estão dentro das sete que foram desligadas. Ressaltou também que o conteúdo da coletiva será levado ao conhecimento do Secretário de Segurança do Estado.

Quanto a relação do colégio com a família, informou que mantém o contato necessário, e que Sandro, pai da garota, encontra-se afastado a pedido do próprio professor, sem prejuízo da remuneração.

Ele disse que há quatorze anos é realizada a festa da aula da saudade, no dia do evento tinha seguranças, até por que naquela data a escola havia se preparado para um dia comum.

Observou que parece se tratar de um crime muito bem pensado ou a polícia não tem aparato suficiente para desvendar o crime.

Quanto a ausência de contribuição da escola para cooperar na divulgação de outdoor’s, afirmou que disponibilizaram valores para o disk denúncia e impressão de cartazes o que não disponibilizaram foram os outdoor’s da sede escola já que se trata de publicidade institucional.

Ao ser questionando sobre a segurança durante o evento e preservação do local do crime, respondeu que há quatro meses o local onde o corpo foi encontrado e a quadra estão isolados. Quanto a permanência das pessoas, depois do ocorrido na noite do crime, de modo coercitivo, seria impossível, já que muitas pessoas trataram foi de ir embora.

Quanto a demora da conclusão da investigação Clailson foi taxativo. “Notamos que há uma certa tentativa de transferência de responsabilidade, pela falta de êxito nas investigações, ao colégio, que nós repudiamos veementemente esse tipo de situação. A polícia tem que ser responsável e dar o resultado para a população, sim, pelos meios próprios, porque ela é a condutora das investigações. E não atribuir a responsabilidade por que o colégio não tinha iluminação, que a câmera não pegou no local adequado…enfim, esse tipo de coisa a gente não pode aceitar, como transferência de responsabilidade, para que a polícia possa encontrar quem realmente cometeu esse crime”.

Advogado evita divórcio após conselhos

divórcio

“Perdi uma cliente, mas ganhei um casal de amigos!. Foi assim que o advogado Rafael Gonçalves, morador de São Sebastião Do Paraíso, em Minas Gerais, compartilhou em sua rede social uma das diversas histórias dos casos que acompanha. Mas, desta vez, o final foi diferente do esperado, tanto para ele como para sua cliente – que desejava o divórcio. A história foi postada no Facebook do jurista nesta quarta-feira (24), e em menos de 24 horas a publicação tem 14 mil comentários, mais de 22 mil compartilhamentos e cerca de 130 mil curtidas.

No dia 16 de fevereiro o advogado foi procurado por uma mulher que estava buscando a justiça para se divorciar do esposo. Rafael disse em sua publicação que esse caso era diferente dos demais. Segundo ele, era perceptível que ainda restava amor entre sua futura cliente e o parceiro. “Ouvi pacientemente a cliente sobre os motivos que a levavam ao divórcio, e como na maioria das ações desse tipo, era perceptível a ligação do casal e o amor que ainda existia entre as partes”, descreveu.

Segundo o advogado, o casal passava por um momento de conflito único e que a decisão, para ele, parecia precipitada. Ele continuou a publicação se perguntando ‘quem era ele’ para se meter neste determinado tipo de situação. “Quem sou eu pra meter a colher na relação do casal? Quem sou eu pra julgar a decisão de ambos? SOU O ADVOGADO!”, contou. Em sua conclusão, Rafael disse que aprendeu ainda na faculdade que deve resolver os conflitos e orientar suas partes antes da decisão de partir pro campo jurídico e foi isso que ele fez. 

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Investigação criminal e eficiência

Reginaldo Gomes 1

Por Reginaldo da Silva Gomes

“…a morte de uma criança no interior de escola indica muitas omissões…”

A harmonia social é um “estado de coisas” muito frágil e constantemente sujeito ao risco de sucumbir diante dos conflitos. Esse risco é diminuído com implementação eficiente e eficaz de mecanismos de controle social que se somam, visando o ideal permanente de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual o valor fundamental seja a dignidade da pessoa humana. Quando há comportamentos abusivos ou afrontosos à expectativa de segurança pessoal ou grupal, todos os seres sociais se veem imediatamente investidos no mandato de defesa do interesse público. Ocorrido o crime, por exemplo, a dor da vítima ou de sua família ecoa na sociedade, fazendo todos se inquietarem com a sensação de insegurança. Eis uma razão para estar escrito na Constituição da República que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; deve ser exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, além do patrimônio (art. 144). Mas a própria Constituição definiu órgãos com poder de gestão desses interesses e obrigação de produzir resultados. Logo, há uma precedência do Estado no cumprimento desse dever.

Garantir a segurança de todos deveria ser uma atribuição cumprida de forma muito eficiente pelo Estado. Não é por outra razão que a eficiência é um dos seus princípios vetores, ao lado de outros (legalidade, imparcialidade, moralidade e publicidade – artigo 37 da CF/88). Ineficiência estatal é afronta à sociedade e descumprimento da Constituição Federal. Se o Estado não consegue atender às demandas que lhe são apresentadas, assume feição de um corpo doente que deve ser tratado; e se não receber cuidados vai gerar sério risco para quem depende dele. É preocupação importante porque modernamente todos dependem do Estado, direta ou indiretamente. Quanto mais intervencionista na vida da sociedade, mais cartorial e invasivo se torna; até chegar ao ponto de nada se poder fazer sem a benção do “grande irmão” estatal. À autoridade e poder do Estado deveriam ser correlatos os deveres. Aos muitos tributos cobrados da sociedade, deveriam corresponder serviços e respostas na mesma proporção. Não é o que acontece na saúde, educação, transporte, segurança…

Exemplo dessa dívida acalentada pelo Estado é o fenômeno criminalidade. Sem adentrar aos aspectos da “teoria do delito”, cabe dizer que crime é problema social muito complexo, fruto de inúmeras causas sociais, gerado no comportamento psicossocial de nossas comunidades. O crime é decorrente de antagonismos e pressões que a sociedade tem dentro de si, tendentes a se transformar em violência, terrorismo, corrupção; todos esses são fatores desordenadores do corpo social (Dias, E. 1982:167).

Os mecanismos de controle social obedecem a uma hierarquia visando o desestímulo de práticas não toleradas. Há os mecanismos mais simples, como as regras de comportamento social (etiqueta social, por exemplo); avançam para limitações e orientação de comportamento, como as ditadas por religiões; até chegar ao último estágio, que é a ação do Estado, usando seu aparato jurídico-repressivo. Este aparato é dotado de uma complexidade de órgãos, agentes e atribuições, indo do agente fiscalizador (ex.: policial) até a autoridade judiciária. Estes agentes do poder público manejam instrumentos jurídicos com incumbência de coerção (poder intimidativo e desestimulador), sanção (resposta dada à conduta) e coação (punição efetivada).

A gradação de atribuições e cuidados para evitar o ato lesivo ao interesse público permite constatar que um crime é consequência de muitas omissões. Imagine um crime brutal ocorrido no interior de uma escola e que tenha vitimado alguém que foi àquele lugar acreditando estar seguro. Afinal, a escola sempre foi um templo do saber, do conhecimento, do crescimento. Os responsáveis por ambientes com tal sacralidade estão obrigados a cuidados que vão além do normal; é esta a razão de terem estudado e se preparado ao longo de toda uma vida. Receberam a incumbência de guiar vidas. Esta escola deveria estar preparada para recepcionar grande número de pessoas e monitorá-las de forma eficiente, visando a segurança de todos. Não é diferente quando ocorre uma morte num ambiente festivo ou esportivo. A autorização para pensar assim pode ser buscada no “princípio da confiança” (Der Vertrauensgrundsatz), enquanto critério de interpretação e fixação dos limites do dever objetivo de cuidado. Este princípio foi criado pela jurisprudência alemã, desenvolvido pela doutrina jurídica e já tem larga aplicação no direito brasileiro. (apudJuliano Augusto Dessimoni Vicente)

No exemplo da morte ocorrida no ambiente escolar também há substancial parcela de responsabilidade pela omissão no policiamento preventivo, ostensivo, tendente a inibir a ação criminosa (CF/88, artigo 144, §5º). É inegável que a presença física ou sentida (v.g., monitoramento por câmeras) de um policial ou qualquer agente fiscalizador, produz significativo resultado intimidativo no delinquente, que sempre considera a impunidade e o risco de sua atividade. Há, então, um segundo nível de responsabilidade a ser apurada.

Diante da dupla ineficiência por omissão e ocorrida a lesão social (crime), surge a esperança de punição/responsabilidade do criminoso. É atribuição exclusiva do Estado, porque a ninguém é permitido fazer justiça com as próprias mãos ou exercício arbitrário das próprias razões (Código Penal, artigo 345). Para esta função há um aparato composto pela policia judiciária (civil e federal), sob um controle externo do Ministério Público (CF/88, artigos 144, §§4º e 1º; 129, VII). Quando este terceiro nível fracassa e mostra que não está preparado para as altas atribuições que a sociedade lhe delegou, a impunidade é coroada e resulta no incentivo para cometimento de outros crimes. A demora na punição do criminoso já é intolerável e representa uma dupla punição para a vítima ou seus familiares.

Para evitar a frustração da expectativa do cidadão que espera eficiência em todas essas funções do Estado, o legislador fez muitas normas e a administração pública é repleta de escolas de formação; além de  ser rigorosa na seleção de pessoas para estas atividades. Os concursos são disputados entre candidatos com nível superior de instrução, bom preparo físico e saúde comprovada. Os cargos são bem remunerados. Mas a prática destoa da teoria e os números brasileiros entristecem; especialmente quando comparados com países como Estados Unidos, Japão, Inglaterra… A sensação de insegurança que o brasileiro tem amargado há muitos anos mostra que falta muito para ser alcançada a tão sonhada eficiência estatal no combate ao crime.

Embora tenha incumbência de controle externo da atividade policial, o Ministério Público depende da correta atuação da policia judiciária para oferecer acusação perante o Poder Judiciário, que sempre julgará o acusado com base na prova que foi juntada aos autos e respeitando o devido processo legal. Esta ordem e definição de atribuições aumenta a importância da atividade técnico-científica de investigação policial, que parece ser esquecida ou negligenciada até por seus executores. Sem um bom inquérito e uma eficiente investigação é grande a chance de o criminoso ficar impune, zombando da sociedade, da vítima e do Estado.

Luiz Carlos Rocha (1998:5), seguindo lições de Coriolano Nogueira Cobra, ensinou/escreveu que investigação é um conjunto de regras positivas e práticas a serem empregadas no caso concreto. Acolhe, na sua dinâmica, métodos específicos e do planejamento racional de hipóteses e suposições aplicados, sem dispensar a experiência e intuição do profissional. É trabalho que exige inteligência, experiência e interesse. Sem estes atributos de um investigador, ficam inúteis a policiologia, antropometria, datiloscopia, balística, documentoscopia, química e bioquímica forense, levantamento topográfico forense e de locais de crime, criminalística geral, coleta de dados, recognição visiográfica, exames e pesquisas laboratoriais, trabalho de campo na obtenção de informes e informações, técnicas de interrogatório, métodos de vigilância e monitoramento, infiltração, elaboração de perfis psicológicos etc. Investigar é vocábulo com origem latina, indica indagação com cuidado, observar detalhes, examinar com atenção, seguir vestígios, descobrir. Logo, não é atividade burocrática, a ser cumprida em horário de repartição pública. É ocupação pautada pelo binômio ideal e carisma. Ser investigador não é só uma ocupação profissional; é um estilo de vida pautado na crença de que não existe crime perfeito, mas sim crime mal investigado.Quem exerce atividade desse porte não admite ser menos inteligente do que um criminoso covarde que, escondido na própria insignificância, rompe com a paz social, acaba com a alegria de família(s), destrói lares e comete crimes que não devem e não podem ficar impunes.

Ao lado de exigir seriedade e profissionalismo na relevante atividade técnica, cabe salientar que o inimigo da sociedade é o criminoso e não o policial. O agente estatal, em sua árdua missão de garantir a paz social, enfrenta tantas dificuldades quanto qualquer outro trabalhador. A tudo isso ele suporta com coragem; mas o maior desgaste e fator de desestímulo funcional é constatar que pessoas de bem, por equívoco, hipotecam solidariedade a criminosos, enquanto criticam quem mata e morre para manter a ordem na sociedade.

Reginaldo da Silva Gomes é professor na Universidade do Estado da Bahia, advogado, mestre em direito.

Presidente da OAB Pernambuco pede proteção para advogado ameaçado de morte em Triunfo

A situação de violência em Triunfo, no Sertão pernambucano, preocupa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, ele pediu proteção para o advogado Williams Terto Carneiro, que atua na cidade.

De acordo com o presidente Williams, dois vereadores e outro morador do município estão sendo ameaçados de morte por ter denunciado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irregularidades na Prefeitura de Triunfo.

Por determinação do promotor de Justiça e da juíza do local, o advogado Williams Terto Carneiro está com escolta policial. Mesmo assim, as ameaças continuam.

Na noite da última quarta-feira (06), Williams Terto percebeu que havia uma movimentação suspeita em frente à residência dele. A OAB-PE encaminhou um ofício à Secretaria de Defesa Social e pede a adoção de medidas necessárias e urgentes para garantir a integridade física do advogado.

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