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157 novos agentes penitenciários são empossados em Pernambuco

Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento.

Na tarde dessa segunda-feira (13), o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril. Os novos servidores devem reforçar o sistema penitenciário pernambucano.

“São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara.

Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas.

Ainda segundo o chefe do Executivo Estadual, desde o começo de seu primeiro mandato, em 2015, e mesmo com a crise nacional, recursos foram priorizados para que as vagas necessárias ao sistema saíssem do papel. “Somando ao longo de oito anos, nós faríamos mais que 50% de vagas além das que já encontramos no sistema”, disse o governador.

Novas unidades prisionais

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que dez novas unidades prisionais estão em construção no estado. “Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”.

Agentes de combates a endemias apresentam reivindicações ao prefeito de Casa Nova

O problema apresentado deverá ser resolvido com uma lei específica. (Foto: ASCOM)

O Prefeito Wilker Torres e a Secretária de Saúde, Maria de Lourdes Silva Santos reuniram-se na manhã desta segunda-feira (26) com representantes dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que lhe apresentaram uma pauta de discussão com diversos pontos específicos de interesse da categoria.

Entre os pontos apresentados; fardamento, melhores condições de trabalho, reajuste e a efetivação de servidores que, apesar de atuarem como ACEs, não são reconhecidos por serem concursados em outras áreas e o retroativo que a categoria reivindica na Justiça desde 2015.

De acordo com a Secretária de Saúde, o prefeito assumiu o compromisso de resolver o problema com uma lei específica: “É uma reivindicação justa e o prefeito tem todo interesse em resolver” – garante Maria de Lourdes.

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Juazeiro: mototaxista clandestino debocha da CSTT por não ter moto apreendida

Em áudio compartilhado em grupos de WhatsApp, um homem que se diz mototaxista clandestino de Juazeiro (BA) debocha da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) e dos Guardas Municipais afirmando que nunca é pego pelos agentes, mesmo fazendo de tudo para ser pego.

Ele se identifica como Edmar e diz que já fez de tudo para ver se a CSTT prende sua moto e nunca é pego. “Eu passo quase por cima dos pés dos caras, olhando dentro dos olhos deles, mas eles não prendem minha moto”. E debocha, “que tristeza, o que eu devo fazer para que a minha moto seja presa pela CSTT, pela Guarda Municipal de Juazeiro? Eu não aguento mais essa situação”.

O blog Waldiney Passos entrou em contato com a CSTT e aguarda posicionamento a respeito da situação. Confira o áudio!

Lula responsabiliza agentes da Lava Jato pela morte de Marisa Letícia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou, nesta quarta-feira (25), os agentes da operação Lava-Jato pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ocorrida em fevereiro.

Sobre um carro de som, cercado por apoiadores -sendo muitas senhoras-, Lula repetiu esse discurso no Vale do Jequitinhonha, em seu terceiro dia de caravana pelo interior de Minas Gerais.

Em Padre Paraíso, Lula afirmou ter certeza de que a “razão de apressar a morte dela foi esse sofrimento” causado pela operação Lava Jato.

Na vizinha Itaobim, reafirmou: “Revistaram a minha casa. São responsáveis pela morte da minha mulher. Não tenho direito de ficar com raiva. Vou vencê-los com esse meu jeitinho tranquilo, de homem maduro”.

Sob intenso calor, Lula -que completa 72 anos nesta sexta-feira (27)- parou em cinco cidades em um percurso de pouco menos de 200 quilômetros, onde fez breves discursos. Em todos, criticou os ajustes praticados por Temer e prometeu dias melhores, caso seja eleito presidente.

Em Itinga, visitou a ponte construída em seu governo e entrevistou sobre um carro de som um balseiro, cuja história tem relatado ao longo da caravana.

Nos palanques, Lula conta que Geraldo Viera de Souza tinha um calombo provocado pelo esforço de condução das balsas.

Hoje, soube que Geraldo está aposentado. Após a conversa com o balseiro, Lula afirmou que voltará após as eleições para “mudar a história do país outra vez”.

Em Itaobim, Lula foi recebido pelo prefeito tucano, Charles Vieira, que não quis comentar sua presença. “Meu partido é o PI, partido de Itinga”, limitou-se.

Na cidade, foi hostilizado por simpatizantes de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que foram afastados pela PM.

Por duas vezes, o “mestre de cerimônia” pediu que puxassem parabéns para Lula afirmando que seu aniversário é nesta quinta-feira. Mas Lula aniversaria na sexta-feira. Ele pediu que não haja comemoração devido à morte da mulher.

Crianças em tratamento recebem visita dos agentes de trânsito da Ammpla

(Foto: ASCOM)

Os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) de Petrolina tiveram uma missão diferente nesta terça-feira (24). Eles visitaram as crianças que estão em tratamento no hospital Dom Malan/IMIP e levaram alegria e esperança para os pequenos.

As crianças fizeram selfies com os agentes e acompanharam o movimento das visitas com um grande sorriso no rosto. Para o gerente de educação no trânsito, Jilmar Barros, o momento foi de diversão e gratidão.

“Saio muito contente dessa ação. Reservar um pouco do nosso tempo para levar alegria e inspirar essas crianças é uma grande missão”, disse Jilmar Barros.

Prefeitura de Afrânio faz homenagem ao Dia Nacional dos agentes de Saúde

Uma homenagem ao dia dedicado a esses profissionais que prestam importante serviço à saúde pública. (Foto: ASCOM)

Atendendo à política de valorização do profissional praticada em Afrânio, a prefeitura municipal, através da secretaria de Saúde, promoveu, nessa quarta-feira (04), um encontro com café da manhã para 35 agentes de saúde e 08 agentes de combate às endemias que atendem no município de Afrânio.

O evento teve a participação do prefeito, Rafael Cavalcanti que falou sobre a importância dos agentes para a comunidade. “Esses profissionais desenvolvem um importante vínculo com as comunidades, tendo um papel fundamental junto às equipes de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde”, disse.

Agente Comunitário

Uma das principais funções do agente comunitário de saúde é cadastrar todas as pessoas de sua área, para manter os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica, e, com isso, fazer uma análise da situação de saúde dos usuários.

Também é papel deste profissional registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético, além de outras ações.

Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado

O senadores aprovaram o projeto em votação simbólica

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao lado do senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC que transforma agentes penitenciários em policiais penais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

Agentes de Endemias participam de atualização sobre controle de chagas e Leishmaniose

(Foto: ASCOM)

De 22 a 25 de maio, os agentes de endemias do município de Juazeiro participam de uma atualização com o tema “Controle químico vetorial para os programas de chagas e leishmaniose”. O curso é realizado por meio de uma parceria entre o Núcleo Regional de Saúde Norte (NRS-Norte) e a Secretaria de Saúde de Juazeiro.

O facilitador do curso de educação permanente é o especialista em doenças endêmicas, José Silvério, que também é coordenador geral de endemias do Ceará. Ele destaca que a atualização dos profissionais é uma ferramenta necessária para o controle das doenças.

“Voltamos a ver focos residuais em espécies que já haviam sido controladas. Estamos emponderando os agentes, para que eles possam levar isso a campo e melhorar a qualidade do trabalho no controle das enfermidades”, destaca.

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Agentes penitenciários de Pernambuco paralisam atividades quarta-feira

Os agentes penitenciários de Pernambuco vão aderir à greve nacional anunciada pela Federação Sindical dos Servidores Penitenciários do Brasil (Fenaspen). A paralisação será realizada na próxima quarta-feira. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE) uma série de atividades deixarão de ser realizadas pela categoria durante as 24 horas do dia 15 de março.

Serão mantidos o efetivo de 30% em um esquema de rodízio do plantão e os seguintes serviços essenciais: cumprimento de alvará de soltura; mandado de prisão e recolhimento; socorros e emergências; entrega da alimentação aos presos. Outros serviços como: confecção de carteira, condução de preso à permanência a pedido de advogado ou visita, não serão realizados.

Segundo a categoria, a decisão pelo estado de greve serve como um alerta para a necessidade de aprovação da emenda constitucional de número 308/2004, que cria a polícia penal e padroniza a categoria, que recebe denominações diferentes em cada estado do País. A diferença entre as denominações atribuídas aos agentes, segundo o Sindasp, dificulta a inclusão deles nos planos e projetos elaborados para a segurança pública. “Sempre somos esquecidos em projetos por não sermos reconhecidos como uma categoria com denominação comum. Precisamos da unificação para que os agentes tenham direitos reconhecidos legalmente”, afirmou o presidente da Sindasp-PE, João Carvalho. Os agentes penitenciários fazem custódia de presos, controlam e disciplinam as atividades nos presídios. Até mesmo quando acontecem motins e rebeliões, os agentes são acionados para apaziguar a situação, segundo Carvalho.

Com informações do Diário de Pernambuco.

Agentes de Trânsito de Juazeiro participam de curso de capacitação na CSTT

(Foto: ASCOM)

Os agentes de trânsito de Juazeiro (BA) iniciaram, nesta quinta-feira (15), uma capacitação sobre Atualização em Legislação de Trânsito. O encontro aconteceu no auditório da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) e o facilitador foi o Instrutor Técnico e Consultor Especialista em Trânsito, Adelmo Oliveira.

A capacitação tem como objetivo trazer para os agentes mais informações sobre atualizações nas leis e resoluções que regem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos temas abordados foi a última alteração no Código implantado pela Lei n 13.281/2016 que entrou em vigor em 1º de Novembro sobre funções do DENATRAN, infrações e os novos valores de multas.

De maneira didática o Instrutor Adelmo de Oliveira apresentou aos agentes e funcionários do setor de trânsito as novas resoluções do CTB, uma vez que, segundo o instrutor as mudanças são quase que diárias no código que rege o trânsito.

Os funcionários internos da autarquia também passam pela capacitação, pois precisam estar atualizados sobre as novas leis e resoluções para que também possam repassar as informações para a população que busca o serviço em loco.

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Operação Lava Jato conta com mais agentes da Polícia Federal

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Os agentes irão trabalhar em regime de dedicação exclusiva. (Foto: Ilustração)

A força tarefa da Polícia Federal na Operação Lava Jato em Curitiba terá dez novos integrantes a partir do próximo dia 25 e passará a contar com 57 policiais federais.

Os agentes irão trabalhar em regime de dedicação exclusiva pelo menos até o fim do ano, segundo o delegado Mauricio Moscardi, um dos coordenadores da equipe.

De acordo com o delegado, o aumento do efetivo foi determinado pela direção da PF no começo desta semana após pedido da coordenação da Lava Jato, que também é composta pelo delegado Igor Romário de Paula.

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MPPE autoriza que agentes entrem em imóveis fechados em Araripina e Goina

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e ao secretários de Saúde dos municípios de Araripina e de Goiana que ponham em execução as ações previstas na Medida Provisória nº712/2016, que prevê o ingresso forçado de agentes de endemia em imóveis abandonados ou residências onde o proprietário não é encontrado, ou se recusa a permitir o acesso.

Dessa forma, os municípios deverão orientar os agentes de endemias a emitir documento assinado por duas testemunhas, preferencialmente vizinhos, a fim de permitir a entrada coercitiva em imóveis para a realização das ações de combate ao Aedes aegypti. O documento tem a finalidade de informar a motivação da entrada coercitiva no imóvel, manter o registro do ingresso forçado e relatar as ações desenvolvidas no local pelos agentes de endemia, indicando se há foco do mosquito e quais foram os procedimentos adotados.

No caso de recusa por parte do morador, o fato deve ser comunicado ao MPPE, uma vez que pode ser tratado como situação de perigo público, já que a situação caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Segundo a promotora de Justiça de Araripina, Juliana Pazinato, a recomendação visa complementar uma outra, expedida anteriormente, para que o município elabore e acompanhe a execução do Plano Municipal de Enfrentamento ao Aedes aegypti. Com ela, os prefeitos e secretários de Saúde devem se abster de reduzir a oferta de serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico das doenças transmitidas pelo mosquito, cujos recursos necessários para execução devem ser aportados. O município de Goiana foi o primeiro a acatar a recomendação, em dezembro do ano passado, quando o MPPE apresentou a proposta aos promotores de Justiça do Estado.

Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento ao mosquito, é necessário adotar imediatamente as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES). O MPPE também recomendou o cumprimento das determinações constantes na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, ou outra diretriz que venha sucedê-la.

A promotora acrescentou, ainda, que o prefeito e o secretário de Saúde de Araripina devem intensificar o serviço de limpeza urbana, envolver órgãos e instituições públicas municipais para ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, e realizar campanha de sensibilização da população para medidas de controle do vetor, alertando sobre os sinais e sintomas da doença e os riscos da automedicação.

A recomendação encaminhada ao município de Goiana, redigida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva e publicada no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro, estabelece um prazo de até cinco dias para que o prefeito informe sobre o acatamento, especificando as providências adotadas. Já a recomendação feita ao município de Araripina estabelece um prazo de até 10 dias para que o prefeito informe sobre o acatamento das recomendações, também especificando as providências adotadas, e foi publicada no Diário Oficial no dia 23 de fevereiro de 2016

Polícia Militar pode substituir agentes penitenciários neste domingo

PM Ordem Unida

A Justiça decretou que a Polícia Militar de Pernambuco irá substituir os Agentes Penitenciários nos presídios do Estado, caso a categoria decida realizar a paralisação dos serviços neste domingo (14).

O despacho foi enviado à Procuradoria Geral do Estado pelo relator Eurico de Barros Correia Filho nesta sexta-feira (12), a fim de assegurar a vsisitação dos familiares dos dententos e funções essenciais à manuntenção das unidades no período de 24h.

Em assembleia geral extraordinária realizada no último dia 4, os agentes penitenciários decidiram realizar uma paralisação de 24h de advertência neste domingo. A categoria reivindica melhores condições de trabalho.

Na ocasião, o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), discutiram sobre mobilizações de pautas estruturais.