Contribuintes têm até 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Os proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e prestadores de serviços de Petrolina devem renovar os Alvarás de Funcionamento 2023 até 31 de janeiro.

O valor da taxa de renovação da licença deve ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes: a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho. Os valores do tributo variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada empresa.

Já o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais prestadores de serviço, também é 31 de janeiro para pagamento em parcela única, podendo ser parcelado em até cinco parcelas, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias.

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Sistema online permite emissão de alvará sanitário sem burocracia em Petrolina

Desde 2019, empreendedores de Petrolina contam com uma nova plataforma para primeira emissão ou renovação de licenças e alvarás sanitários no município. Há mais de três anos, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) implantou o sistema online com o objetivo de facilitar o acesso dos empreendedores na cidade.

De maneira virtual, a AMVS tem atuado de forma prática e rápida na tramitação e emissão de alvará sanitário para funcionamento de estabelecimentos em Petrolina. A assistência à população é realizada virtualmente pelo WhatsApp (87) 99190-7667 e no site da prefeitura.

No primeiro semestre deste ano, a Vigilância Sanitária emitiu 4.545 alvarás sanitários, entre provisórios e permanentes, e outros 936 foram renovados, além da realização de 1.065 cadastros. Neste mesmo período, mais de seis mil inspeções nos estabelecimentos comerciais foram realizadas.

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Transporte: Prefeitura prorroga por mais 60 dias prazo para renovação de alvarás em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Os profissionais que trabalham com transporte complementar, em Petrolina, ganharam mais tempo para regularizar sua atividade na cidade. Isso porque, a prefeitura ampliou, mais uma vez, os prazos para pagamento das taxas relativas à renovação dos alvarás de permissão para 2020.

O documento é concedido pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e visa garantir que os veículos e motoristas circulem na cidade de acordo com as leis de trânsito do município.A renovação de alvará deve ser feita por transportes complementares, escolares, táxi, mototáxis, fretamento, turismo e transporte por aplicativo.

O vencimento inicial estava previsto para o final de abril, mas após uma prorrogação, houve uma ampliação até julho e agora, a prefeitura novamente, estendeu os prazos por mais 60 dias, permitindo que a classe tenha mais tempo para organizar as finanças.

Segundo dados da Ammpla, até o momento apenas 30% da categoria efetuou o pagamento das referidas taxas, desta forma, a nova medida chega para contemplar cerca de 70% dos trabalhadores da área. O alvará legaliza o exercício da profissão e é emitido, anualmente, seguindo um calendário específico. A renovação deve ser feita, preferencialmente, online pelo site: https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new.

Petrolina: proprietários de transporte complementar ganham mais 90 dias para renovação dos alvarás

(Foto: Arquivo)

Por causa dos problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Petrolina prorrogou o prazo para que os proprietários de transportes complementares façam a regularização dos alvarás que permitem o funcionamento dos veículos.

Um novo decreto assinado pelo Prefeito Miguel Coelho amplia os prazos para pagamento das taxas relativas à renovação dos alvarás de permissão para 2020. O documento é concedido pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e visa garantir que os veículos e motoristas circulem na cidade de acordo com as leis de trânsito do município.

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Juazeiro: Mototaxista reclama de dificuldade para obter alvará através da CSTT

(Foto/ Reprodução/WhatsApp)

O mototaxista e Presidente da Associação de Mototaxistas de Juazeiro (AMJ), Cleiton Oliveira de Souza, entrou em contato com o nosso blog para denunciar um problema que ele e os demais colegas estão enfrentando ao buscarem atendimento na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) em Juazeiro (BA).

Cleiton relatou que já esteve na CSTT três vezes para fazer a retirada do alvará, mas até o momento não conseguiu o documento. Segundo ele, todos os procedimentos foram feitos, e a Companhia não emite o alvará alegando que o mesmo só terá acesso ao documento depois que apresentar o documento do veículo devidamente atualizado constando a mudança de cor da motocicleta utilizada por ele.

Ao nosso blog, o mototaxista explicou que já deu entrada no novo documento do veículo, mas ainda não recebeu. Cleiton e os demais colegas temem pelo o que possa acontecer, já que eles estão sem o alvará. “Disseram-me que só entregariam o alvará provisório quando o documento estivesse em mãos já com a mudança de cor, falei que já tinha feito todo o processo só que não chegou o documento e precisaria de um alvará provisório até a chegada do documento. Aí eu pergunto, onde estão os direitos dos trabalhadores honestos e corretos? ”, disse Cleiton.

Diante da situação, Cleiton disse que vai dar entrada em uma ação no Ministério Público contra o município, na esperança de que alguma providência seja tomada.

Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Juazeiro, mas até o momento não obtivemos resposta.

Transporte público: agendamento para renovação de alvará pode ser feito pela internet

(Foto: Divulgação)

Os proprietários de veículos utilizados no transporte público complementar e de passageiros, em Petrolina, podem agendar a renovação dos alvarás pela internet, no site da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). O documento legaliza o exercício da profissão e serve de alerta ao usuário, sobre quem está legalizado.

Para agendar a renovação do alvará, basta acessar o site da AMMPLA e fornecer o número do Termo de Permissão (TP), número do CPF ou CNPJ do proprietário e enviar uma documentação requerida, via internet.

Os documentos que precisam ser digitalizados são: cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação e a comprovação dos cursos de especialização.

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Empreendedores de Juazeiro já podem retirar o alvará de funcionamento para este ano

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), de Juazeiro (BA), já está emitindo o alvará de funcionamento 2018, para quem tem uma atividade comercial ou industrial na cidade.

Quem desejar realizar o atendimento presencialmente pode se dirigir a sede da secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, no horário das 08h às 12h.

Quem preferir pode fazer o pedido e o recebimento pela a internet, através do e- mail: [email protected]. O atendimento por este canal acontece das 08h às 12h e das 14h às 17h.

Após o pedido do documento, o estabelecimento e o prestador de serviço serão vistoriados pelo os órgãos competentes, para que os mesmos atestem se ambos estão aptos a receber o alvará.

Após o recebimento, o alvará deverá ser exposto em local visível.

Em Petrolina, renovação de alvará de funcionamento de empresas e ISSQN já podem ser feitos

(Foto: ASCOM)

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento da taxa de renovação da licença de funcionamento (alvará) dos estabelecimentos instalados em Petrolina, quer sejam industriais, comerciais ou prestadores de serviço.

O mesmo prazo vale para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para profissionais liberais e prestadores de serviço. Os valores dos tributos variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada profissional.

O tributo deverá ser pago em parcela única ou em até cinco vezes, vencendo a primeira parcela em 31 de janeiro e as demais parcelas a cada 30 dias, de acordo com os valores impressos nos carnês, não podendo a parcela ser inferior a R$ 50.

Quem não receber o carnê de pagamento das taxas até o dia 20 de janeiro, deverá procurar a Diretoria de Administração Tributária, da Prefeitura de Petrolina, instalada na Secretaria Executiva de Tributação, na Avenida Guararapes, 2114, centro da cidade, para retirada da taxa, de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h.

Prefeitura de Sobradinho lança campanha de incentivo para regularização de alvarás

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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração, está convocando os comerciantes da cidade para atualização do alvará de localização e funcionamento.
Durante todo o mês de abril, as pendências serão negociadas e os contribuintes poderão atualizar o alvará sem pagamento de multas e juros.
Segundo o setor de tributos, em Sobradinho existem cerca de 2.500 empresas contribuintes, mas a inadimplência chega a mais de 40%.
“Este ano vamos intensificar as fiscalizações às empresas inadimplentes. Portanto, é importante que os empresários estejam em dia e evitem penalidades previstas por lei. Solicitamos que todos comparecem e aproveitem esta oportunidade de negociação “, alertou o chefe de tributos Ivanildo Ferreira.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.
” Eu tenho duas empresas e faço questão de pagar em dia, para evitar qualquer transtorno. Assim cumpro meu dever de cidadão e estou apto para atuar no mercado regularmente”, afirmou o comerciante José Carlos de Souza.

Para regularizar a situação o contribuinte deve comparecer a Sefaz , de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.