Juizado Especial Cível de Caruaru prioriza expedição de alvarás judiciais em época de pandemia

Justiça Pernambuco

30 de março de 2020 às 22:00

(Foto: iStock)

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Caruaru (PE) está priorizando a expedição de alvarás judiciais, documento que autoriza pagamento de valores a litigantes em processos. A medida foi determinada pelo juiz Eurico Brandão, devido à suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do combate à pandemia da covid-19.

O juiz explica que as partes e advogados podem imprimir os alvarás sem sair de casa, através do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Ainda foi determinado o aumento do prazo de validade dos alvarás para 60 dias. “A média de valor de cada alvará é entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, o que resultará em injeção de recursos na economia de Caruaru, minimizando, ainda que timidamente, os efeitos da crise na região”, afirmou.

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Alvará 2019 já pode ser emitido no site da Prefeitura de Petrolina

Petrolina

8 de janeiro de 2019 às 09:30

(Foto: Ascom/PMP)

Donos de estabelecimentos comerciais já podem emitir o Alvará 2019 juntamente a Prefeitura de Petrolina. Antes é necessário gerar a guia de pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento (TFLF), disponível no site do município.

Segundo a Prefeitura há duas formas de pagamento. Em parcela única, cujo vencimento é até o 31 de janeiro ou parcelados em duas vezes vencendo a 1ª parcela em 31 de janeiro e a 2ª parcela em 30 de junho desse ano.

As guias de pagamento serão enviadas aos contribuintes e quem não recebê-las até 25 de janeiro deve procurar a Diretoria de Administração Tributária, para emitir a seguida via. Quem não fizer os pagamentos pode ser punido conforme prevê a Lei Complementar Municipal.

MPPE recomenda à Seres criar serviço de prontidão nas penitenciárias para cumprir alvarás de soltura em até 24 horas

Pernambuco

16 de julho de 2018 às 07:40

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a criação de um plantão administrativo em 12 penitenciárias a fim de manter, no mínimo, um servidor de prontidão para dar cumprimento aos alvarás de soltura que forem apresentados nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

No caso de não ser possível manter um plantão em cada unidade prisional, o MPPE cobra que seja providenciada uma central de plantão na própria Seres, com abrangência estadual, a fim de permitir a tramitação e cumprimento dos alvarás de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Segundo o promotor de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette, embora a Constituição Federal assegure a celeridade e o devido processo legal, são comuns casos de demora indevida na liberação de detentos que já tiveram seus alvarás de solturas expedidos e entregues nas penitenciárias.

“Ninguém deve ser penalizado com permanência em cárcere com mandado liberatório em seu favor, ou permanecer cumprindo pena de restrição de liberdade tendo comando judicial liberatório, salvo se estiver, ao mesmo tempo, preso por outra razão legal”, detalhou Ugiette. Segundo ele, já foram registradas situações em que pessoas permaneceram oito dias presas, mesmo com alvará judicial que autorizava a liberação imediata.

Ainda segundo o promotor de Justiça, diante da necessidade de o Estado adotar essa providência, ele entende que a medida deveria ser estendida para todas as unidades prisionais de Pernambuco.

Prefeitura de Petrolina acelera processo de liberação de alvarás para construção e reforma de casas

Gestão pública Habitação Petrolina

24 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet/Ilustração)

A Prefeitura de Petrolina (PE) está realizando um mutirão, desde a última quarta-feira (18), para desengavetar processos que se encontravam arquivados há mais de cinco anos. Agora os procedimentos para obter alvarás para construção, reformas e funcionamento das empresas ficou mais fácil e rápido.

De acordo com a Secretaria da Fazenda Municipal, as taxas chegavam a demorar até 90 dias para serem emitidas e agora são liberadas imediatamente. Os cidadão que desejam passar pelo processo devem procurar o setor responsável na Prefeitura, munido da documentação exigida para cada procedimento.

“Trabalhar para deixar os serviços da Prefeitura mais ágeis é uma determinação do prefeito Miguel Coelho. Entendemos que a demora no licenciamento, por exemplo, muitas vezes acaba por incentivar as irregularidades. Com menos burocracia, o contribuinte pode terminar sua obra mais rápido, conseguir o alvará com maior facilidade e o município garante importantes recursos para aplicar na melhoria da cidade”, disse Rodrigo Amaro, secretário da Fazenda.