Com saída da Avianca, preço das passagens teve aumento médio de 22% no país

2019 não tem sido um bom ano para quem precisa viajar de avião. E um levantamento feito pelo Metrópoles confirmou um fato que muitos imaginavam: com a saída da Avianca, o valor das passagens disparou no país. Houve um aumento de 22,39% entre o primeiro período do ano, quando a empresa ainda operava e os meses de abril e maio, quando deixou o mercado.

O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que “abrangem todas as passagens vendidas ao público adulto em geral, excluindo aquelas adquiridas com descontos restritos a grupos específicos, programas de milhagem, entre outras condições”.

Um comparativo: no primeiro trimestre de 2019, o preço médio das passagens das quatro principais companhias aéreas brasileiras – Avianca, Azul, Gol e Latam – era de R$ 368,20. Já em abril e maio, o preço médio subiu para R$ 450,64.

 Houve um salto considerável na Azul após a saída da Avianca. O preço médio foi reajustado em 87,27%, na Gol o aumento foi de 79,95% e na Latam, 77,36%. Na visão da Anac, a saída da Avianca “é um dos fatores para o aumento das tarifas, pois o mercado precisa recompor a oferta de voos à demanda”.

Anac abre consulta pública para rever regras de uso dos drones no país

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do “desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores”.

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Avianca descumpre decisão da Justiça e deve fazer leilão na próxima semana

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Em recuperação judicial, a Avianca Brasil está descumprindo determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Justiça a Anac para redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots) entre suas concorrentes, mas a companhia pretende realizar o leilão desses slots na próxima quarta-feira (10).

O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil prevê a divisão e o leilão dos slots da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) – ativos de valor da companhia, que deixam de fora as dívidas. Há questionamentos na Justiça se o certame seria legal, pois os slots não são considerados propriedades das companhias aéreas.

No fim de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, proibiu a Anac de redistribuir os slots por entender que eles são os principais atrativos do leilão da Avianca. Nessa semana o desembargador Ricardo Negrão suspendeu a liminar de Rodrigues Filho.

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Avianca é notificada por não atender necessidades de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou no sábado (15) que notificou a empresa Avianca Brasil por não atender as necessidades dos passageiros. Segundo a Anac, a Avianca “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

A empresa foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br”, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora. A Avianca está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado e cancelou diversos voos em todo país.

A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma.

Persistindo a insatisfação, recomenda a Anac, “o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para pleitear o ressarcimento e a reparação de danos”. (Com informações da Agência Brasil).

Anac suspende operações de aeroclube dono de avião que caiu com Gabriel Diniz

Avião que caiu com Gabriel Diniz (Foto: Iata Anderson Brandão Alves/Arquivo pessoal)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nessa segunda-feira (27) que decidiu suspender as operações do Aeroclube de Alagoas, proprietário da aeronave que caiu nesta segunda-feira, em Sergipe, vitimando o cantor Gabriel Diniz e os dois pilotos. A agência interditou também as nove aeronaves pertencentes à empresa.

“A aeronave, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft e de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria Instrução e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas”, disse a Anac.

O serviço de táxi-aéreo é autorizado e fiscalizado pela Anac e só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos para garantir a segurança no transporte de passageiros.

A agência informou ainda que abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em relação à operação da aeronave acidentada. Entre as apurações, estão as condições em que estava sendo feito o transporte de passageiro em aeronave de Instrução, categoria destinada a voos de treinamento.

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Aeroporto de Petrolina recebe certificação operacional

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) a emissão, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da certificação operacional do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina.

A publicação do documento viabiliza em Petrolina a continuidade e ampliações das operações da maior aeronave cargueira em atividade no Brasil, o B746-800, utilizado pela empresa Cargolux em sua frequência cargueira regular no terminal.

Este novo contexto poderá, no médio e longo prazo, estimular o aumento dos números de exportação de frutas como manga, mamão papaya, uva e outros produtos agrícolas da região, aquecendo a economia no submédio do São do Francisco em Pernambuco.

A certificação também atesta a capacidade operacional do terminal e seu funcionamento de acordo com os ditames de segurança e excelência estabelecidos pelos órgãos da aviação civil nacional e internacional.

Anac emite certificação do Aeroporto de Petrolina até quarta-feira, confirma Infraero

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O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Claret de Oliveira, confirmou ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (14), que a certificação do Aeroporto de Petrolina (PE) será emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até quarta-feira (20).

No próximo dia 22, durante a semana de comemoração dos 122 anos da cidade-natal do parlamentar, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chega ao município – acompanhado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – e será recebido pelo prefeito Miguel Coelho.

A certificação autorizará a movimentação de aviões mais robustos no Aeroporto Nilo Coelho de Petrolina, ampliando a exportação de frutas e outros produtos agrícolas da região, o que resultará no reaquecimento da economia no Submédio do São Francisco em Pernambuco e também na Bahia.

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Anac recorre de decisão que proíbe cobrança pelo despacho de bagagens

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta terça-feira (14) que já recorreu da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proibiu as companhias aéreas de começar a cobrar pelo despacho de bagagens.

“A Anac informa que respeita as instituições e está adotando as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira”, diz nota da agência.

O recurso foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ontem, a 22ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma decisão suspendendo os efeitos da norma, que foi autorizada pela Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016.

No recurso, a AGU argumenta que a liminar é uma intromissão do Judiciário em uma área que cabe à Anac regular, tendo como consequência a insegurança jurídica e a grave lesão à ordem pública. Em nota divulgada nesta terça-feira, o órgão afirma que a medida “tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas”.

O MPF, por outro lado, argumenta que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Fonte: EBC

Justiça Federal suspende cobrança por bagagens

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As novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permitiam a cobrança de bagagens despachadas em aeroportos foram suspensas por uma liminar concedida pela Justiça Federal. As mudanças começariam a ser aplicadas nesta terça-feira (14).

A suspensão, feita pelo juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo, foi dada através de uma liminar em resposta à Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de que a cobrança fere o direito do consumidor, além de levar à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A agência poderá recorrer da decisão da Justiça. Pela decisão do juiz, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens. Pela regra atual, os passageiros podem despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg.

Com informações do Diário de Pernambuco

Procuradoria pede que Justiça anule cobrança de bagagens em voos

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma está prevista para entrar em vigor dia 14.

No pedido, a Procuradoria da República aponta que a cobrança fere os direitos do consumidor e “levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”. Atualmente, segundo o MPF, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 kg.

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Demanda por transporte aéreo doméstico cai 1,79%

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A demanda por transporte aéreo doméstico de passageiros registrou queda de 1,79% em janeiro de 2017 na comparação com o mesmo mês de 2016, informou nesta segunda-feira (6) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o resultado, o setor aéreo brasileiro já registra 18 meses consecutivos de retração na demanda.

A oferta por transporte aéreo doméstico, por sua vez, diminuiu 3,15% em janeiro em relação ao mesmo período do ano passado, na décima sétima baixa sucessiva do indicador.

Com a oferta diminuindo num ritmo mais elevado que a demanda, a taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos operados por empresas brasileiras cresceu 1,1 ponto porcentual (p.p.) em janeiro na comparação anual, para 84,2%.

A Gol liderou o mercado doméstico em janeiro, com uma participação, medida pelo indicador de demanda RPK, de 38,6%, acima dos 31,1% de sua principal concorrente, a Latam. A Azul ficou em terceiro lugar no primeiro mês do ano, com 18% do market share, enquanto a Avianca Brasil registrou 11,8% de participação.

Com informações do IG

Novas regras para cobrança de bagagem já começam a valer este mês

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A partir do dia 14, as empresas aéreas já poderão cobrar pelas malas despachadas. Quando a autorização foi anunciada, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirmou que os preços das passagens aéreas cairiam.

A empresa que vender passagem de 14 de março para frente vai poder cobrar pela mala que for no porão do avião. A regra não é obrigatória. As companhias é que vão decidir se a viagem vai custar menos para quem tem só bagagem de mão. A Agência Nacional de Aviação Civil disse que essa liberdade para cobrar por bagagem despachada aumenta a concorrência entre as empresas.

A Anac disse também que prepara um ambiente de negócios para a entrada, no país, de companhias de baixo custo, que operam em outros países com tarifas mais baratas para quem leva menos coisas e cuida da própria bagagem.

Quem comprar passagem antes do dia 14, mesmo viajando depois, não vai pagar nada a mais pela bagagem despachada.

ANAC inicia reajuste na tarifa de embarque de seis aeroportos

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A decisão da agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. A deliberação altera de maneira unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Essa modificações, alteram os valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais. De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18

Com informações do Terra

Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir de março

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A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens.

Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira. Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse nesta segunda-feira o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.

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Inscrições para concurso da Anac seguem até o dia 4 de janeiro

ANAC

Seguem abertas até o dia 4 de janeiro as inscrições do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com 150 vagas em cargos de níveis médio e superior e salários de até R$ R$ 11.071,29. Os interessados devem se inscrever no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). As taxas custam R$ 90 (nível médio) e R$ 150 (nível superior).

As provas do concurso da ANAC serão aplicadas nas capitais de todos os estados do país, mas local de trabalho será em Brasília, no Distrito Federal, onde fica a sede da agência. Do total de vagas, 12 são para deficientes e 31 para pessoas negras e pardas, conforme estabelece a lei n. 12.990/2014. A data prevista para as provas é no dia 20 de março.

Os cargos de técnico administrativo (15) e técnico em regulação de aviação civil (45) exigem nível médio e oferecem salário de R$ 5.689,52 e R$ 5.957,52, respectivamente.

Quem possui ensino superior em qualquer área de formação pode concorrer as ofertas disponíveis para a função de analista administrativo, que oferece 25 vagas, no total. Dessas, 17 são para a “área 1” e 18 para a “área 2” (8). A remuneração do cargo corresponde a R$ 11.071,29.

Para ser especialista em regulação de aviação civil (65 vagas ao todo) da ANAC e receber R$ 11.974,49 mensalmente também é necessário ter ensino superior. Porém, neste caso, o campo de formação deve ser específico, de acordo com o solicitado para cada uma das seguintes áreas:

– “área 1” (24 vagas): qualquer área de formação;

– “área 2” (18): engenharia mecânica, engenharia aeronáutica ou engenharia de produção;

– “área 3” (7): economia ou ciências contábeis; “área 4” (10): engenharia civil, engenharia de produção ou arquitetura;

– “área 5 (6): superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT)

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