Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir de março

(Foto: Internet)

A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens.

Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira. Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse nesta segunda-feira o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.

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Inscrições para concurso da Anac seguem até o dia 4 de janeiro

ANAC

Seguem abertas até o dia 4 de janeiro as inscrições do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com 150 vagas em cargos de níveis médio e superior e salários de até R$ R$ 11.071,29. Os interessados devem se inscrever no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). As taxas custam R$ 90 (nível médio) e R$ 150 (nível superior).

As provas do concurso da ANAC serão aplicadas nas capitais de todos os estados do país, mas local de trabalho será em Brasília, no Distrito Federal, onde fica a sede da agência. Do total de vagas, 12 são para deficientes e 31 para pessoas negras e pardas, conforme estabelece a lei n. 12.990/2014. A data prevista para as provas é no dia 20 de março.

Os cargos de técnico administrativo (15) e técnico em regulação de aviação civil (45) exigem nível médio e oferecem salário de R$ 5.689,52 e R$ 5.957,52, respectivamente.

Quem possui ensino superior em qualquer área de formação pode concorrer as ofertas disponíveis para a função de analista administrativo, que oferece 25 vagas, no total. Dessas, 17 são para a “área 1” e 18 para a “área 2” (8). A remuneração do cargo corresponde a R$ 11.071,29.

Para ser especialista em regulação de aviação civil (65 vagas ao todo) da ANAC e receber R$ 11.974,49 mensalmente também é necessário ter ensino superior. Porém, neste caso, o campo de formação deve ser específico, de acordo com o solicitado para cada uma das seguintes áreas:

– “área 1” (24 vagas): qualquer área de formação;

– “área 2” (18): engenharia mecânica, engenharia aeronáutica ou engenharia de produção;

– “área 3” (7): economia ou ciências contábeis; “área 4” (10): engenharia civil, engenharia de produção ou arquitetura;

– “área 5 (6): superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT)

Padilha protocola carta de demissão e deixará ministério, diz Vieira Lima

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O ministro Eliseu Padilha deverá deixar a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República nos próximos dias. Segundo o ex-deputado Geddel Viera Lima (PMDB-BA), o ministro “já entregou a sua carta de demissão”. Vieira Lima informou que Eliseu Padilha tinha que viajar e, por isso, não pode esperar o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para conversar e decidiu protocolar a carta de demissão.

“Ele [Eliseu Padilha] já saiu, já entregou a carta. O governo já está oferecendo o ministério para o PMDB”, disse o ex-líder do PMDB, Geddel Vieira Lima. Segundo aliados do ministro, Padilha teria ficado chateado no governo em função de uma indicação que teria feito para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e depois viu a nomeação ser revogada.

De acordo com a assessoria de Eliseu Padilha, ele só irá se pronunciar oficialmente sobre se sai ou não do governo após conversar com a presidenta Dilma Rousseff.

Outros peemedebistas ligados a Padilha também confirmaram que o ministro já protocolou sua carta de demissão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

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