Anatel recebeu 3,9 milhões de reclamações no ano passado

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, no ano passado, 3,91 milhões de reclamações de consumidores nos seus canais atendimento, como call center ou internet. O serviço de telefonia móvel foi o mais reclamado, com 47% do total. Os serviços de telefonia fixa receberam queixas de 24,1% dos consumidores, sendo 14,9% delas sobre o serviço de banda larga fixa e 13,1% sobre a TV por assinatura.

O maior problema apontado pelos usuários foi o de cobrança indevida, que representou 32,8% do total, seguido por reclamações sobre a qualidade dos serviços, funcionamento e reparos. O número de queixas registradas no ano passado foi menor do que as recebidas em 2015, quando foram feitas 4,08 milhões de queixas à agência reguladora.

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Chamadas entre telefone fixo e móvel ficarão mais baratas

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As chamadas entre telefone fixo e móvel ficarão até 19,25% mais baratas a partir do dia 25 de fevereiro, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o órgão, os valores das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25%, dependendo da empresa de telefonia fixa. Já as ligações interurbanas terão queda de 7,05% a 12,01%.
O motivo da queda é a redução da tarifa de interconexão, que é o valor que uma empresa cobra da outra pelo uso da rede.

Em 2014, a Anatel aprovou um cronograma de redução da tarifa de interconexão, que se estenderá até 2019. Desde o ano passado essa tarifa é calculada pelo chamado modelo de custo.
Assim, a Anatel calcula qual o custo real das empresas com equipamentos e organização interna.

Com informações do G1

Anatel diz que não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa, contrariando a declaração do Ministro

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Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) pelo presidente da agência, Juarez Quadros.

“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.

Quadros fez as afirmações um dia depois de o site “Poder 360” publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.

Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um “equívoco” na declaração feita ao site.

Com informações do G1

Ligações fixas entre municípios vizinhos estão mais baratas em 587 cidades

Medida beneficiará municípios de quase todas regiões do país./ Foto: imagem ilustrativa

Medida beneficiará municípios de quase todas regiões do país./ Foto: imagem ilustrativa

A partir de hoje (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte.

A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. O benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante.

As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.

A relação dos municípios afetados pela medida pode ser consultada no site da Anatel.

Anatel diz que Oi deve mais de R$ 20 bilhões em multas e créditos tributários

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o total de débitos da operadora de telefonia Oi com a agência reguladora soma R$ 20,2 bilhões. A dívida refere-se a multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais.

Desse valor, R$ 10 bilhões são relativos a multas já aplicadas, R$ 4,5 bilhões são de multas em processo de tramitação e R$ 5,5 bilhões referem-se a créditos tributários.

Os valores apurados pela Anatel são mais que o dobro do apresentado pela Oi quando ela entrou com pedido de recuperação judicial, em junho, que inclui dívidas de R$ 65 bilhões.

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Anatel poderá ser obrigada a publicar reclamações de usuários

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Anatel pode ficar obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das firmas que prestam serviços de telecomunicações. (Foto: Internet)

Qual a empresa de telecomunicações com mais reclamações dos usuários? Quais os serviços mais ineficientes? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ficar obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das firmas que prestam serviços de telecomunicações. A mesma obrigação valerá para as reclamações dos consumidores. O PLS 159/2016, que traz essas regras, está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) estabelece ainda que a divulgação deve acontecer, inclusive pela internet, até 30 dias após o período de aferição. Ao defender a mudança na lei que criou a Anatel (Lei 9.472/1997), o parlamentar lembrou que o setor de telecomunicações tem sido, já há alguns anos, campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

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Comissão quer ouvir Anatel e Oi sobre pedido de recuperação judicial

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Na esquerda, Otto Alencar, e Ataídes Oliveira, ao lado direito da imagem. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (28) requerimento para ouvir representantes da Oi e da Anatel sobre os impactos para os consumidores do pedido de recuperação judicial da empresa de telefonia.

O pedido de recuperação judicial foi feito no dia 20 deste mês e tem o intuito de tentar reestruturar a dívida da empresa, que gira em torno de R$ 65 bilhões.

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Anatel quer ouvir governo e sociedade sobre franquia para internet fixa

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A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto. Foto: arquivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto.

As medidas foram aprovadas nesta quarta (8) pelo Conselho Diretor da agência, em circuito deliberativo. A proposta foi do conselheiro relator da matéria, Otavio Luiz Rodrigues Junior.

Por determinação da Anatel, as prestadoras com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que essas medidas estejam previstas no contrato ou plano. A proibição vale por tempo indeterminado, até que a Anatel tome uma decisão sobre o assunto

Com informações de Jc Online

Operadoras vão ter que oferecer pacote de internet fixa ilimitada

Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede/Imagem ilustrativa

Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede/Imagem ilustrativa

A novela do limite de dados na banda larga fixa brasileira ganhou mais um capítulo ontem. No canto do cisne do Ministério das Comunicações (que agora, na gestão Michel Temer como presidente em exercício, foi fundido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União obrigando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir que cada operadora tenha pelo menos um plano com franquia de dados ilimitada entre as ofertas de serviços aos consumidores.

O documento ainda responsabiliza a agência por cobrar das empresas a divulgação dessas informações para os consumidores, “zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente”, explica a Portaria. O Ministério ainda quer que a discussão sobre o limite nos planos de dados continue, “com ampla participação social”, levando em consideração os “aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema”.

Desde abril, a Anatel proibiu as operadoras de reduzir a velocidade da banda larga fixa, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego da franquia contratada, “por tempo indeterminado”. A decisão foi tomada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”, afirma um comunicado oficial, que completa afirmando que o órgão “considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”.

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Para Anatel, bloqueio do Whatsapp é desproporcional

"Decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários", disse o presidente da ANATEL, joão Rezende/Foto:Elza Fiuza Agência Brasil

“Decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários”, disse o presidente da ANATEL, João Rezende/Foto: Elza Fiuza Agência Brasil

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que o bloqueio do WhatsApp nesta segunda-feira (2) foi uma “decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários”.

Para ele, o “WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”.

Rezende disse que a agência não é parte da decisão judicial e, por isso, não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço.

O aplicativo de mensagens foi bloqueado após determinação judicial do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

Para a companhia, o bloqueio “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”.

Com informações da Folha de Pernambuco

Anatel proíbe limites na internet fixa por tempo indeterminado

Anatel

Agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, as prestadoras de reduzirem a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente dos usuários que atingirem a franquia prevista no contrato de serviço de internet. A decisão valerá enquanto o Conselho Diretor da Anatel examina o tema, ”com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.

Em comunicado, a agência destaca a proibição de qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa e afirma que as mudanças na forma de cobrança, mesmo previstas na legislação, não devem ”ferir os direitos do consumidor”. A Agência ressaltou, no entanto, que a oferta de planos ilimitados depende do modelo de negócios de cada operadora e não está proibida.

Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (18), a Anatel proibiu as operadoras de aplicar sanções como aos usuários que ultrapassarem limites de franquia estabelecidos contratualmente pelo período de 90 dias. Com a decisão desta sexta, o processo ficará sob a responsabilidade do Conselho Diretor da Agência.

Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet

deputado JHC (PSB-AL)

JHC: além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet

O presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC, do PSB de Alagoas, entrou com representação na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. JHC e a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, também recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela suspeita de cartelização das empresas que oferecem acesso à internet.

Na representação à Anatel, JHC acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.

Uma resolução da Anatel publicada nos últimos dias determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet. Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra.

“O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não seja uma regulamentação que venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação quanto a isso. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso país.”

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