Prefeitura de Afrânio e Banco do Nordeste quitam dividas de 200 agricultores

A anistia foi feita com produtores rurais que contraíram dívidas até 31 de dezembro de 2016. (Foto: Arquivo)

Em Afrânio, 200 agricultores tiveram suas dividas quitadas no Banco do Nordeste neste sábado (16). A ação é fruto de uma parceria entre a prefeitura do município e o Banco Nordeste.

A anistia foi feita com produtores rurais que contraíram dívidas até 31 de dezembro de 2016.  O montante da dívida era de 305 mil reais. A prefeitura pagou 5% desse montante e o restante foi liberado pelo Banco com o objetivo de fortalecer as políticas de investimento na agricultura no município.

Prefeitura de Afrânio e Banco do Nordeste firmam parceria para anistiar dívidas de agricultores

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A prefeitura de Afrânio (PE) e o Banco do Nordeste estão convocando todos os agricultores que contrataram financiamentos rurais no Banco do Nordeste até 31 de dezembro  de 2006  para uma reunião neste sábado (16), a partir das 9h, no Memorial Jose Theodomiro, em Afrânio. Na reunião, será coletada a assinatura de todos para liquidação das dívidas contraídas até 2006.

São mais de 200 agricultores que serão beneficiados com a quitação das dívidas e que terão a possibilidade imediata de fazer novos empréstimos junto ao Banco do Nordeste. O prefeito Rafael Cavalcanti está confiante com a parceria e diz que a iniciativa prever impulsionar e estimular os produtores do município com a recuperação do crédito.

“Estamos cuidando do homem do campo. Essa conquista junto ao Banco do Nordeste aliada às ações que estamos desenvolvendo na zona rural, como perfuração de poços, construção de tanques e barragens para reservação de água, patrolamento das estradas , entre outras, é a esperança  para que todos possam  retomar a capacidade de produção e gerar renda,” destaca.

Prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos é prorrogado pela Prefeitura de Petrolina

Como grande parte da população tem procurado o serviço de pagamentos com desconto de multas e juros de tributos, a Prefeitura Municipal de Petrolina optou pela prorrogação do prazo até o dia 30 de junho. Os contribuintes que  possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016 têm direito à anistia sobre juros e multas.

O desconto prevalece sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

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Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia ao caixa 2

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Maia e Renan afirmaram que não há espaço para a tramitação de um projeto dessa natureza no Congresso (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou neste domingo (27) um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo para “impedir” a tramitação da proposta que prevê a anistia ao crime do caixa 2, articulada por parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o presidente, o acordo é uma forma de atender à chamada “voz das ruas”.

“Conversávamos eu, o presidente Rodrigo e o presidente Renan, e acordamos todos que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e do Senado, levar adiante essa proposta”, disse Temer em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Verificamos que era preciso atender aquilo que se chama voz das ruas, que é a reprodução de um dispositivo constitucional que diz que o governo não é nosso. (…) O poder é do povo. Quando o povo se manifesta, esta audiência há de ser tomada pelo poder Legislativo e igualmente pelo Poder Executivo”, explicou o presidente.

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Após confusão, Câmara desiste de tentar anistiar alvos da Lava Jato

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A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. (Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa, na noite desta segunda-feira (19), um projeto que tem como objetivo principal abrir uma brecha para anistiar políticos que estão sendo alvos da Operação Lava Jato. O texto do projeto estabelece uma mudança na legislação com punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato — e do juiz federal Sérgio Moro — de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo, a intenção era essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois —e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa —, mas só haveria punição daqui pra frente. Curiosamento o projeto entrou em pauta de votações sem a convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto.

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Dilma veta lei que previa anistia a PMs e bombeiros

policial

Na mensagem nº 507 enviada ao Congresso Nacional, hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) anuncia o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que previa anistia para policiais militares e bombeiros que deflagraram movimentos de greve em pelo menos 18 Estados em meados de 2014.

A paralisação durou semanas, e os policiais e bombeiros reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça. Entre outros pontos, avisa que o”projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei no 12.505, já ampliada pela Lei no 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

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