apreciação – Blog do Waldiney Passos

Casa Nova: Prefeitura apresenta contas do 2º quadrimestre à Câmara de Vereadores

29 de setembro de 2017 às 13:30

(Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Casa Nova realizou na manhã dessa quinta-feira (28) uma audiência pública para apreciação das contas do Executivo Municipal do 2º quadrimestre de 2017.

Cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal o Secretário da Fazenda César Torres Santos determinou a apresentação do relatório com análise do cumprimento das metas fiscais.

Os valores apresentados registram uma receita prevista de R$ 106.832.370,60 e efetivamente realizada de R$ 84.070.733,12, com despesas fixadas no mesmo valor e liquidadas de R$ 84.348.841,10.

Petrolina: Ronaldo Silva analisará documentos para julgamento das contas do ex-prefeito Júlio Lossio

Petrolina Política

28 de junho de 2017 às 16:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Silva, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrolina (PE), falou, na manhã desta quarta-feira (28), sobre a análise das contas do ex-prefeito Júlio Lossio. A comissão conta ainda com a relatoria do vereador Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza.

De acordo com Ronaldo, a comissão apreciará as contas de 2009, 2010 e 2013 de Lossio. Ainda segundo o vereador, já no segundo semestre deste ano uma das contas será levada para o plenário da Casa para votação. O vereador afirmou ainda que há cerca de 42 duas caixas de documentos para serem analisadas.

“Fizemos uma reunião nessa segunda-feira junto com todos os integrantes da comissão e oficializamos o pedido ao presidente da Casa, Osório Siqueira, de todas as contas, 2009, 2010 e 2013, para que nesse recesso a gente possa sentar e avaliar alguma dessas contas. Não há tempo hábil para analisar as três, mas vamos trabalhar muito para, na volta do recesso, a gente poder votar uma dessas contas”.

Ainda segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, toda a documentação deve ser analisada, já que todas as contas do ex-prefeito de Petrolina foram “analisadas com ressalvas”.

“A gente tem que pegar toda a documentação porque todas as contas foram analisadas com ressalvas e nós temos que analisar minunciosamente. Não vamos politizar, não vamos fazer politicagem, porque a responsabilidade é grande, o que vamos é buscar o motivo das ressalvas para que a gente possa fazer um relatório para apresentar aos vereadores e levar para o plenário”.

A Câmara Municipal de Petrolina entra em recesso a partir desta sexta-feira (30), mas, segundo Ronaldo, o trabalho continuará ainda assim. “Vamos continuar trabalhando. Temos uma reunião marcada para o período de recesso e ir ao tribunal de contas para que tirem nossas dúvidas”.

Nove projetos de lei devem ser apreciados nesta terça na da Câmara de Vereadores de Petrolina

Petrolina Política

6 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, marcada para as 9h desta terça-feira (6), deve ser bastante movimentada. Os parlamentares irão apreciar nove projetos de lei, além de dois vetos do Poder Executivo.

Os projetos estão distribuídos entre honrarias, criação de Selos Ambientais para empresas que protegem o meio ambiente, instituição da semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, inserção de eventos no calendário oficial de festas da cidade, dentre outros.

Os vetos tratam sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus e sobre alteração na lei complementar nº 1241/03, que cria a Agência de Regularização do Município.

A sessão deve marcar ainda a volta do vereador Cícero Freire (PR) à Casa Legislativa após cumprimento de licença.

Senado deve retomar atividades com discussão sobre reforma do ensino médio

Brasil Educação Nacional

10 de janeiro de 2017 às 09:00

A MP sofre resistência no país por parte de professores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. (Foto: Internet)

A reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata do no modelo do Ensino Médio no país, tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada.

Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março.

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente.

Quanto ao currículo, a medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

MP 746/2016

A MP 746/2016 promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.

Câmara Municipal de Petrolina decide nesta quinta se mantém veto do Executivo às emendas da LOA

Legislação Petrolina Política

22 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) apreciará os vetos do Poder Executivo às 187 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a mensagem de veto do prefeito da cidade, Júlio Lossio (PMDB), “o Poder Legislativo apresentou mais 187 (cento e oitenta e sete) Emendas Modificativas que no seu conjunto apresentam vícios de inconstitucionalidade e/ou contrariam o interesse público”.

Dentre as emendas, a que aumenta o percentual de créditos suplementares de 20 para 40% também foi questionada pelo Poder Executivo Municipal, que disse ser inconstitucional a mudança nos valores pois estaria em desacordo com o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017 somente autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária para o exercício de 2017, de até 20%. Desta forma, o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 019/2016 (LOA) deixou de ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017, devendo ser VETADO por inconstitucionalidade, por contrariar o art. 166, § 3º, I da Constituição Federal”.

Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária para discutir LOA 2017

Juazeiro Legislação Política

21 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Câmara Municipal de Juazeiro (BA), convocou, para esta quarta-feira (21), às 17h, uma sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2017. Os líderes das bancadas concordaram com a convocação e devem propor emendas para que o orçamento municipal seja aprovado para o próximo ano.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano e disciplina todas as ações do Governo Municipal. O chefe do Executivo deve enviar o projeto da LOA para a Câmara de Vereadores para apreciação do legislativo.

Câmara Municipal de Petrolina aprecia LOA e PPA nesta quinta-feira

Legislação Petrolina Política

30 de novembro de 2016 às 11:00

(Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Petrolina vai apreciar, nesta quinta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades e as metas que devem ser atingidas e que disciplina todas as ações do Governo Municipal. Todas as despesas do município devem ser executadas dentro do orçamento estabelecido.

Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) também será analisado pelos parlamentares. O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais).

Os projetos de lei devem ser apreciados até a data limite de 5 de dezembro deste ano. Os vereadores, por meio de emendas, remanejaram mais de R$ 10 milhões, o que representou uma apresentação recorde de emendas em todo o Estado de Pernambuco. Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

CCJ adia apreciação de recurso de Eduardo Cunha para esta quinta

Brasil Política

13 de julho de 2016 às 23:30

Presidente da Comissão encerrou reunião sob protestos dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça adiou para esta quinta-feira recurso do deputado afastado Eduardo Cunha contra decisão do Conselho de Ética que aprovou pedido de cassação de seu mandato. Sob protesto, o presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, encerrou a reunião. Apoiadores de Cunha defenderam a decisão de Serraglio.

Segundo o presidente da CCJ, houve manipulação do horário da eleição para presidente da Casa. Ele se referia às decisões de remarcar a sessão de eleição para presidente da Câmara, inicialmente prevista para as 16 horas para as 19 horas e logo depois para as 17h30.

“Eu lamento, mas é uma evidente manipulação. A obrigação dos parlamentares é se fazerem presentes amanhã (nesta quinta), de manhã”

Foram quase oito horas de reunião marcada por discussões divergentes sobre o parecer do relator Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, que recomendava o retorno do processo de Cunha ao Conselho de Ética. Também foram feitas diversas tentativas de protelar a reunião na CCJ e inviabilizar a votação do parecer por meio de requerimentos de adiamento e de novos prazos para discussão da matéria.