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Vereadores de Juazeiro participam de sessão extraordinária e aprovam três projetos

Vereadores de Juazeiro discutiram e aprovaram três projetos do executivo. (Foto: ASCOM)

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro convocou nessa quarta-feira (23), por volta das 17h, uma sessão extraordinária para atender solicitação do Poder Executivo municipal. Os parlamentares discutiram e aprovaram três projetos.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.457/2019, que estabelece o valor para os débitos jurídicos a serem pagos durante o exercício fiscal de 2019, mediante requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Constituição Federal.

O segundo, Projeto de Lei Nº 3.459/2019, altera a denominação das ações Orçamentárias integrante do Orçamento Municipal. Por fim, o último, de Nº 3.460/2019 autorizou a abertura de crédito especial.

As sessões ordinárias voltam a acontecer a partir do próximo dia 19 de fevereiro.

Medida Provisória que permite renegociação de dívidas da agricultura familiar é aprovada pelo Senado

(Foto: ASCOM)

Na tarde desta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 842/2018, que concede descontos para a liquidação de operações de crédito rural; principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com prazo de validade que venceria no próximo dia 5, a MP já havia sido aprovada tanto pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela matéria – da qual o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi relator – como também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em ambas as votações, prevaleceu o relatório de Bezerra Coelho.

“Só no Nordeste, que enfrenta as maiores adversidades climáticas e de infraestrutura, esta medida provisória ajudará mais de 1 milhão de agricultores familiares”, destaca o senador. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, fica autorizada, até 31 de dezembro de 2019, a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida vale para dívidas até R$ 200 mil e é direcionada a empreendimentos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95%.

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Câmara de Juazeiro aprova projeto que moderniza o Serviço de Inspeção Municipal

A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), dois projetos enviados pelo Executivo Municipal.

Os projetos de Lei 3.437/2018 e 3.437/2018 reinstituem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos, no município, de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal.

Objetivo das Leis é modernizar o SIM com base na política municipal de inspeção sanitária. Além disso, a medida adéqua-se à Lei Federal 11.947/2009 determinando aos municípios adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, através da implantação e adequação do SIM, que os fiscalizará, para garantia de qualidade.

Comissão de finanças e orçamento do Legislativo de Petrolina aprova emendas à LDO 2019

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrolina emitiu parecer pela aprovação das 72 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 (LDO). Ao todo, foram 71 emendas aditivas, distribuídas em 313 atividades, e uma emenda modificativa. Os vereadores devem apreciar a matéria na manhã desta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, às 9h.

Em julho deste ano foi dado entrada no projeto da LDO, podendo os parlamentares apresentarem emendas até o dia 20 de agosto. De acordo com o parecer, “o relator analisou as 71 emendas aditivas apresentadas, não encontrando nenhuma irregularidade que rejeitasse ou que fossem corrigidas, se pronunciando pela aprovação das mesmas”.

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Ronaldo Silva, presidente, Aerolande Cruz, que é o relator, e Osinaldo Souza, secretário.

Projeto de Lei que regulamenta serviço de Uber é aprovado na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei 040/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal de Petrolina. Ao todo, 17 vereadores votaram a favor e nenhum contra a proposta, que é de autoria do Poder Executivo 040/18.

De acordo com o projeto, que deve seguir para sanção do prefeito em até 10 dias, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) será responsável pela regulamentação e fiscalização desse serviço. Segundo o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite, a regulamentação permitirá que as autoridades tenham condições de atuar diretamente para que seja cumprida a lei.

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“Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”, disse

Pela regulamentação aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.

64% dos eleitores desaprovam Jair Bolsonaro, aponta pesquisa

Um dos nomes preferidos do eleitor descontente com a política, Jair Bolsonaro (PSL) apresenta rejeição de 64%  e sua aprovação caiu de 23% para 20%, segundo a pesquisa realizada pelo jornal Estado de São Paulo (Ipsos) que mensalmente analisa a opinião do brasileiro sobre a política.

Anteriormente Bolsonaro tinha desaprovação de 60% e para os pesquisadores, esse é um momento chave para sua pré-candidatura. “O início da campanha eleitoral, após a Copa, vai testar a solidez dessa aprovação”, afirma Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos.

No entanto, além de Bolsonaro todos os presidenciáveis têm alta desaprovação do eleitor. Todos os presidenciáveis seguem com taxas altas de reprovação. Geraldo Alckmin, do PSDB tem o pior índice, com 70% de desaprovação e apenas 18% de aprovação.

Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) têm taxas de desaprovação de 65% e 63%, respectivamente, e estão empatados com Bolsonaro nesse quesito. Marina, porém, têm aprovação de 29%, cerca de dez pontos porcentuais acima desses dois adversários.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem desaprovação de 54% do eleitorado e aprovação de 45%, a mais alta entre os nomes cotados para a disputa. Cotado para substituir Lula numa possível candidatura, Fernando Haddad possuiu apenas 7% de aprovação.

Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins

(Foto: Ilustração)

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

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Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

Presidente do Congresso deve autorizar nomeação do general Walter Braga Netto. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Fonte Agência Brasil

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

(Foto: Arquivo)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

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Aluno do colégio Plenus é aprovado na FUVEST e vai cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP)

O jovem sempre teve facilidade nas áreas de Português, Literatura, Redação e Matemática. (Foto: Lissandro Carvalho/ASCOM)

O estudante petrolinense João Henrique de Souza Coelho, de 18 anos, foi um dos 392 aprovados na FUVEST para cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), a mais conceituada instituição de ensino da América Latina. Aluno do colégio Plenus, ele conta que para alcançar seu objetivo praticamente “morou na escola”.

Aprovado no segundo curso mais concorrido da universidade paulista, atrás apenas de Medicina, João Henrique alcançou 658,2 pontos na média geral absoluta e 82 em redação. O que lhe reservou o 194º lugar entre os novos calouros. “Passar em Direito na USP foi meu único alvo, então me dediquei bastante. Em 2017, quando estava me preparando, participei de vários simulados do Plenus, das bancadas de redação, das provas semanais. Eu passava o dia na sala de estudos do colégio”, relata.

Tendo superado a concorrência de 10.742 vestibulandos só em Direito, o rapaz afirma que seu objetivo é a USP porque é a universidade com maior peso no país. “Ela está no topo das qualificações, nível educacional e é a mais procurada. É uma faculdade tradicional e que tem uma das melhores avaliações de mercado do Brasil, então por mais que eu passasse em outras, meu objetivo era ela”, explica João Henrique, que também foi aprovado em instituições como UNIVASF, UFPE e UFPR, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

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Prefeitura de Juazeiro aprova plano municipal de saneamento

(Foto: Arquivo)

Iniciado em 2013, ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Juazeiro foi sancionado pelo prefeito Paulo Bomfim e publicado no Diário Oficial do Município.

Juazeiro agora tem uma Política Municipal de Saneamento Básico instituída, que assegura a promoção e proteção à saúde da população, a salubridade do meio ambiente urbano e rural, disciplina o planejamento e a execução das ações obras e serviços de saneamento básico, estabelece diretrizes e define instrumentos para a regulação e fiscalização.

A Lei 2.732/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Juazeiro foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última sessão ordinária de 2017, que aconteceu no dia 12 de dezembro.  É importante ressaltar que Juazeiro agora faz parte de um grupo seleto no país, onde 30% das cidades brasileiras têm o PMSB aprovado, na Região Nordeste apenas 10% das cidades conseguiram fazer seus planos.

Para o prefeito Paulo Bomfim a efetivação do Plano de saneamento na sua gestão é mais um exemplo do compromisso que o governo municipal tem com a melhoria da qualidade de vida da população juazeirense.

“Todos os juazeirenses que contribuíram, participaram da construção desse importante Plano de Saneamento para nossa cidade estão de parabéns.  Eu como gestor, lutarei incansavelmente durante minha gestão, pedindo apoio aos deputados, senadores, governador e presidente para buscar os recursos necessários para execução das obras que mudarão a vida de milhares de pessoas através do Plano de Saneamento”, finalizou Paulo Bomfim.

De acordo com o Superintendente de Planejamento Urbano da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), o Professor João Pedro Neto, responsável por todo o acompanhamento da elaboração do PMSB, a construção do Plano seguiu as orientações do Ministério das Cidades e da FUNASA que instituíam alguns procedimentos para a elaboração do Plano.

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Moradores de zona rural podem ter autorização para posse de arma de fogo

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.

Exigências

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.

Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida.

“Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.

Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.

Em pesquisa, Miguel Coelho registra aprovação de 54,2%

(Foto: Divulgação)

Segundo pesquisa do Instituto Opinião, divulgada nesta terça-feira (31), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) alcançou uma aprovação de 54,2% em 10 meses de gestão.

A pesquisa que entrevistou 450 pessoas, também registrou uma desaprovação de 24%. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 20 de outubro. Para 38% dos entrevistados, o prefeito tem avaliação ótima ou boa. A administração é considerada regular por 38,2%, enquanto o percentual dos que consideram a gestão ruim é de 9,8% e péssimo (8,2%). Não souberam opinar 5,8% dos pesquisados. O nível de confiança na gestão aparece em 49,1% das pessoas ouvidas pelo Instituto Opinião. Apenas 23% dos pesquisados responderam que não acreditam que Miguel terá um bom desempenho nos quatro anos de gestão.

O maior desafio ficou por conta da saúde. A pesquisa aponta que as maiores preocupações dos petrolinenses são a saúde (39,1%), o desemprego (19,1%) e a segurança pública (14,7%). São citados ainda como problemas o saneamento (7,1%), asfalto e calçamento de vias (4,9%), educação pública (2,9%) e transporte (2,4%).

Com informações do Blog do Magno

Governo sanciona lei que obriga ampliação de segurança em bancos e Gaturiano Cigano comemora

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gaturiano Cigano celebrou a aprovação da lei 16.153/2017, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco. A lei foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (4) após aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A lei foi sancionada pelo Governo Estadual.

No início de setembro, Gaturiano apresentou na Câmara Municipal de Petrolina um Projeto de Lei com disposições semelhantes ao aprovado no Estado. O projeto do vereador previa a contratação de vigilância armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito da cidade, além de vigilância inclusive nos finais de semana e nos feriados.

Para Gaturiano, a lei servirá para prevenir que Petrolina seja alvo de assaltos a bancos. “Os roubos a caixas eletrônicos vêm substituindo os assaltos a bancos, devido à desarticulação das grandes quadrilhas de assaltantes, inclusive já tendo acontecido recentemente na nossa região, nas cidades de Salgueiro, Serrita, Granito, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante, portanto faz-se necessário a presente Legislação, como forma de prevenção”, justificou o vereador.

Deputados aprovam mudanças no Proupe

(Foto: Internet)

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Estadual, que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), foi aprovado nesta quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e segue para sanção do governador Paulo Câmara. As novas regras já passam a valer a partir de 2018.

As principais mudanças serão em relação à nota mínima do ENEM, ao percentual de bolsas oferecidas e ao percentual de aproveitamento do estudante ao longo de todo o curso. A aprovação ocorre após consenso entre as propostas das instituições de ensino, estudantes e deputados.

A nota mínima do ENEM como critério para seleção dos bolsistas será de 350 pontos, em 2018, subindo para 450 pontos a partir de 2019. A bolsa será de 60% em 2018 e 70% a partir de 2020, para alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatísticas e cursos tecnólogos nessas áreas de conhecimento.

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