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Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite dessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto. “A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

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Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (07), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido.

O decreto também permite a livre importação de armas e munições – quebrando o monopólio da empresa Taurus – e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

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Bolsonaro anuncia decreto para caçadores e colecionadores de armas

O presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

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PETO 76 apreende armas em residência usada como esconderijo pelo acusado de assassinar professora em Juazeiro

(Foto: Divulgação/PM)

Na manhã de ontem (11), por volta das 10h, após informações de que o acusado de assassinar a professora Élida Márcia no mês passado, estaria escondido em uma chácara, localizada na BA-210, próximo ao Residencial Dr. Humberto em Juazeiro (BA), viaturas com Guarnições da 76ª , 75ª e 73ª CIPMs seguiram em diligência em busca de Maicon Neves dos Santos.

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No local indicado, os policiais fizeram buscas em uma embarcação atracada às margens do Rio São Francisco, e em uma casa onde foram encontradas quatro armas: uma espingarda Cal. 12 (cano serrado e numeração suprimida), duas espingardas de caça, e uma espingarda de pressão Cal 4.5.

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Após denúncia, Polícia Militar apreende quatro armas de fogo na zona rural de Petrolina

Na tarde de terça-feira (26), por volta das 13h40, as equipes do GATI 5°BPM, RONDESC e NIS-4 receberam uma denúncia dando conta de que no povoado de Capim, zona rural de Petrolina (PE) havia uma certa quantidade de arma de fogo em uma residência.

Diante da informação as guarnições montaram uma operação conjunta e se deslocaram até o local indicado para atestar a veracidade da denúncia. Ao chegarem no local, os policiais encontraram quatro armas de fogo com os seguintes calibres: um revólver .38; uma espingarda .12; um rifle.38; uma espingarda .32.

Além das armas, foram encontradas 34 munições de calibre .38; 16 munições de calibre.12; e cinco munições de calibre .32. Segundo informações da PM, uma pessoa foi conduzida até à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o material apreendido para serem tomadas as medidas cabíveis.

Três homens são presos por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Santa Maria da Boa Vista

Material apreendido pelos policiais durante a operação.

Na tarde dessa quinta-feira (31), por volta das 14h30, após receber informações de que suspeitos de diversos assaltos na BR-428, próximo à Polícia Rodoviária Federal (PRF), estariam escondidos no bairro Vila Esperança, em Santa Maria da Boa Vista (PE), a Polícia Militar montou uma operação para prender os acusados.

Marcos Roberto de Sá Araújo, de 43 anos, Kennet Anderson Pereira Feitosa, de 24 anos e Lincoln Sá Araújo, de 18 anos, estavam realizando uso de drogas em uma residência que tinha um pequeno plantio de maconha com 30 pés.

Dentro da residência foi encontrada 1.261g de maconha pronta para o consumo distribuídos em seis sacolas, 125g de semente de maconha e uma balança de precisão. Além da droga, foram encontradas três armas de fogo, sendo uma espingarda calibre 12 da CBC com numeração suprimida, uma espingarda calibre 12 artesanal e uma espingarda de fabricação artesanal tipo soca-soca.

Além disso, os policiais encontraram um simulacro de pistola, duas munições cal. 12, relógios e celulares. O material apreendido e os imputados foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Cabrobó.

“Decreto devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas”, diz Bolsonaro

Presidente assinou decreto nessa terça (Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado nessa terça-feira (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.

Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.

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Polícia Militar aprende armas e drogas na Vila Vitória, em Petrolina

Material apreendido com os suspeitos.

No final da tarde dessa segunda-feira (14), por volta das 17h45, a Polícia Militar, durante operação de combate ao tráfico de drogas na rua 15, na Vila Vitória, em Petrolina (PE), prendeu dois indivíduos por tráfico de drogas.

Após informações, os policias seguiram para o endereço citado e, com apoio do canil do 2º BIEsp, encontraram dois veículos irregulares, dois revólveres, duas balanças de precisão, 124g de maconha, 52g de crack, 15g de cocaína, seis capacetes, três armas brancas, três relógios, quatro capas de colete balístico, dois cintos de guarnição, um tablet, uma máquina pagseguro, uma soqueira de ferro e um distintivo de agente de segurança, além de R$ 153 em espécie.

Bolsonaro assina amanhã decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

Bolsonaro deve assinar decreto ainda hoje. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Governo editará medidas sobre porte de armas e fraudes na Previdência

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

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Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos.

O decreto que flexibiliza a posse de armas no país deve ser assinado nesta sexta-feira (11) pelo Governo Federal, segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto preliminar, haverá um aumento no prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos. Além disso, a medida será restringida para as cidades mais violentas do país, que são aquelas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, para moradores de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado.

Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Indivíduo é preso com revólver e pistola em Juazeiro

Armas apreendias com o suspeito. (Foto: Divulgação)

Na noite desse domingo (09), por volta das 19h45, policiais militares realizavam rondas no Residencial São Francisco, em Juazeiro (BA), quando avistaram dois indivíduos trafegando em uma motocicleta com a lanterna da placa apagada.

Os policiais iniciaram o acompanhamento dos suspeitos, que tentaram fugir, mas caíram do veículo. Os acusados continuaram com a fuga a pé. No entanto, um dos indivíduos foi alcançado pelos policiais.

Após varredura pelo local, a guarnição encontrou uma Pistola Taurus cal. .40 e um revólver Taurus cal. .38, próximo a moto. Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de polícia.

O suspeito detido pelos policiais já possui várias entradas em delegacias, uma delas por roubo a uma joalheria no estado de Sergipe, quando foi apreendida uma submetralhadora .40 em sua posse. Além disso, é suspeito de uma tentativa de homicídio na cidade de Casa Nova há uma semana.

Polícia Civil deflagra operação e apreende 16 armas em Ibimirim e Buíque

Material aprendido durante operação da polícia em Ibimirim e Buíque. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Na manhã de sábado (8), a Polícia Civil, representada pelas Delegacias de Buíque (PE), e Ibimirim (PE), juntamente com o apoio da Polícia Militar, por meio do NIS/3° BPM, GATI, e 1° BIESP de Caruaru (PE), deflagrou a “Operação Shot Gun”, nas cidades de Buíque e Ibimirim, através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, em residências, de pessoas investigadas pela prática de Comércio e Porte Ilegal de armas.

Em Buíque, José Alves Cabral, conhecido como “Zé Galego”, foi preso em flagrante, por comércio ilegal de armas. Na casa do acusado, os policiais encontraram 631 munições dos calibres 16, 38, 32, 28, 12, 20, 36, .40, 22, 380, 6.35, 44 e 9 milímetros, além de quatro revólveres, 11 espingardas, 106 recipientes contendo pólvora, 107 contendo espoleta, e 67,8  quilos de chumbo, um carregador de pistola cal. 7.65, além de muitos estojos dos calibres citados, aptos a serem recarregados.

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25ª CIPM, CPAC e Policia Civil, cumprem mandados de busca e apreensão em Campo Alegre de Lourdes

Material apreendido (Foto: Divulgação/PM)

No início da manhã desta sexta-feira (09), por volta das 5h da manhã, as equipes da 25° CIPM, CPAC e polícia civil, cumpriram sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Excelentíssimo juiz de direito Dr. Dario Gurgel de Castro da comarca de Remanso (BA).

Durante a ação, os policiais apreenderam 37 papelotes de cocaína,14 papelotes de maconha,10 cartuchos de espingarda calibre .36, 03 munições de revólver calibre .38, 06 espingardas calibre 36, uma motocicleta supostamente roubada com o chassi raspado, e prenderam as pessoas de Gildemar Pereira da Silva por posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, e ter em posse veículo com chassi adulterado em sua residência, e Normando Francisco da Paixão por posse ilegal de arma de fogo, no povoado de Peixe, região do município de Campo Alegre de  Lourdes (BA).

Os acusados juntamente com o material apreendido, foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Campo Alegre de Lourdes, para serem tomadas as medidas cabíveis.

Juazeiro: 75ª CIPM desencadeia ‘Operação Margem Segura’ e apreende armas e munições

Material apreendido durante a Operação Margem Segura. (Foto: Divulgação/PM)

Na madrugada desta quinta-feira (01), Guarnições da 75ªCIPM em conjunto com Policiais Civis da 17ª COORPIN, cumpriram 10 Mandatos de Busca e Apreensão no Distrito de Maniçoba, em Juazeiro (BA), como parte da ‘Operação Margem Segura’.

De acordo com a Polícia Militar, a Operação teve como objetivo apreender material entorpecente, armas de fogo e munições, dentre outros objetos ilícitos. Na ação foram empregados aproximadamente 50 homens entre Policiais Militares e Policiais Civis,

Durante a Operação, a equipe apreendeu 60 munições cal 380 intactas; uma pistola pt 58, cal. 380, marca Taurus inox ip 118784; 01 revólver cal 38, marca Rossi, modelo 851, n° j256941; 12 munições de cal. 38 intactas e R$ 125.000,00 em dinheiro.

Um homem que estava portando uma pistola cal.  380, foi preso. Uma pessoa com quem estava a quantia em dinheiro e outra que estava de posse do revólver cal. 38, com registro vencido em seu nome, foram conduzidos. Os acusados são moradores do distrito de Maniçoba, e todo o material apreendido será submetido à investigação pelas Delegacias de Polícia Especializadas de Juazeiro, nas suas áreas de atuação.

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