Decreto de Bolsonaro livra Policiais Militares de requisitos para adquirir armas pessoais

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou, na última segunda-feira (30), mais um decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo Exército. Entre as principais mudanças, policiais e militares não precisam mais passar por exames para renovar autorização de armas pessoais, acessórios antes proibidos foram liberados e se estabeleceu comunicação obrigatória de perda, furto, roubo ou extravio de armas em até 72 horas.

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Homem é preso acusado de comércio ilegal de arma de fogo em Santa Maria da Boa Vista

Após autuação em flagrante delito, o autuado foi recolhido à cadeia pública.

Na tarde desta terça-feira (27), policiais civis de Santa Maria da Boa Vista (PE) prenderam em flagrante um indivíduo identificado como José Flávio da Silva, conhecido como “Armeiro”, acusado de crime de posse e comercio ilegal de arma de fogo.

A ação dos policiais civis que resultou na prisão do suspeito decorreu de investigações visando elucidar a prática de assaltos na zona urbana e rural do município. A equipe policial identificou uma residência usada como oficina. No local, os policiais encontraram o acusado e uma arma que teria sido usada em um roubo.

Além de apreender a arma utilizada no roubo, os policiais localizaram um arsenal composto de pistolas, revolveres e espingardas, além de farta munição. A polícia deve continuar com a investigação para descobrir a origem do material bélico.

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Petrolina: após denúncia, policiais do 2°BIEsp apreendem armas em bar no Henrique Leite

Na tarde dessa segunda-feira (26), por volta das 13h, ao receber informação anônima através do disk-denúncia do 2°BIEsp, uma guarnição se deslocou para averiguar uma ocorrência no Henrique Leite, em Petrolina (PE).

Ao realizarem abordagem, foi encontrado com o proprietário do bar uma Pistola PT 58 plus cal. 380, com 13 munições do mesmo calibre intactas, e uma espingarda de grosso calibre de fabricação caseira.

Diante da situação, o acusado, juntamente com as armas, foi apresentado na delegacia para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

Deputados podem votar projeto que amplia permissão para porte de armas

Entre outras medidas, o projeto também disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).

substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.

Polícia apreende armas de ladrões que realizariam assaltos na Tapera

Diante dos fatos, as armas foram apreendidas e conduzidas à Delegacia.

Nesse domingo (11), uma equipe policial do 2°BIEsp, após levantamento do Serviço de Inteligência da PMPE (NIS-4) de que no povoado da Tapera, em Petrolina (PE), estariam escondidos elementos com o intuito de praticar assaltos na região, realizaram uma campana no local.

Pouco tempo depois, a equipe visualizou quando homens fugiram de uma residência tomando destino ignorado. No logradouro, foram encontradas uma espingarda cal. 12 com 2 munições intactas e um Rifle Winchester calibre 44.

“Não é desarmando o povo que você evita”, diz Bolsonaro sobre ataques nos EUA

O presidente da República, Jair Bolsonaro.

Neste domingo (04), um dia após o ataque que deixou ao menos 20 mortos no Texas, nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não é desarmando o povo que se evita esse tipo de tragédia. “Lamento! Já aconteceu no Brasil também. Agora, não é desarmando o povo que você vai evitar isso aí. O Brasil, no papel, é extremamente desarmado. E já aconteceu coisa semelhante”.

O comentário foi feito no mesmo dia em que Ohio, nos EUA, registrou o terceiro ataque a tiros no país em uma semana. Em Dayton, um atirador matou ao menos nove pessoas na madrugada deste domingo e feriu outras 26.

No sábado (3), um tiroteio em um hipermercado da rede Walmart em El Paso, no Texas, deixou ao menos 20 mortos e 26 feridos. O terceiro ataque foi no domingo passado (28), quando um jovem de 19 anos invadiu a Festa do Alho de Gilroy, um festival gastronômico na Califórnia, matou a tiros três pessoas, deixou outras 12 feridas e se matou na sequência.

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Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite dessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto. “A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

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Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (07), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido.

O decreto também permite a livre importação de armas e munições – quebrando o monopólio da empresa Taurus – e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

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Bolsonaro anuncia decreto para caçadores e colecionadores de armas

O presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

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PETO 76 apreende armas em residência usada como esconderijo pelo acusado de assassinar professora em Juazeiro

(Foto: Divulgação/PM)

Na manhã de ontem (11), por volta das 10h, após informações de que o acusado de assassinar a professora Élida Márcia no mês passado, estaria escondido em uma chácara, localizada na BA-210, próximo ao Residencial Dr. Humberto em Juazeiro (BA), viaturas com Guarnições da 76ª , 75ª e 73ª CIPMs seguiram em diligência em busca de Maicon Neves dos Santos.

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No local indicado, os policiais fizeram buscas em uma embarcação atracada às margens do Rio São Francisco, e em uma casa onde foram encontradas quatro armas: uma espingarda Cal. 12 (cano serrado e numeração suprimida), duas espingardas de caça, e uma espingarda de pressão Cal 4.5.

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Após denúncia, Polícia Militar apreende quatro armas de fogo na zona rural de Petrolina

Na tarde de terça-feira (26), por volta das 13h40, as equipes do GATI 5°BPM, RONDESC e NIS-4 receberam uma denúncia dando conta de que no povoado de Capim, zona rural de Petrolina (PE) havia uma certa quantidade de arma de fogo em uma residência.

Diante da informação as guarnições montaram uma operação conjunta e se deslocaram até o local indicado para atestar a veracidade da denúncia. Ao chegarem no local, os policiais encontraram quatro armas de fogo com os seguintes calibres: um revólver .38; uma espingarda .12; um rifle.38; uma espingarda .32.

Além das armas, foram encontradas 34 munições de calibre .38; 16 munições de calibre.12; e cinco munições de calibre .32. Segundo informações da PM, uma pessoa foi conduzida até à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o material apreendido para serem tomadas as medidas cabíveis.

Três homens são presos por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Santa Maria da Boa Vista

Material apreendido pelos policiais durante a operação.

Na tarde dessa quinta-feira (31), por volta das 14h30, após receber informações de que suspeitos de diversos assaltos na BR-428, próximo à Polícia Rodoviária Federal (PRF), estariam escondidos no bairro Vila Esperança, em Santa Maria da Boa Vista (PE), a Polícia Militar montou uma operação para prender os acusados.

Marcos Roberto de Sá Araújo, de 43 anos, Kennet Anderson Pereira Feitosa, de 24 anos e Lincoln Sá Araújo, de 18 anos, estavam realizando uso de drogas em uma residência que tinha um pequeno plantio de maconha com 30 pés.

Dentro da residência foi encontrada 1.261g de maconha pronta para o consumo distribuídos em seis sacolas, 125g de semente de maconha e uma balança de precisão. Além da droga, foram encontradas três armas de fogo, sendo uma espingarda calibre 12 da CBC com numeração suprimida, uma espingarda calibre 12 artesanal e uma espingarda de fabricação artesanal tipo soca-soca.

Além disso, os policiais encontraram um simulacro de pistola, duas munições cal. 12, relógios e celulares. O material apreendido e os imputados foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Cabrobó.

“Decreto devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas”, diz Bolsonaro

Presidente assinou decreto nessa terça (Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado nessa terça-feira (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.

Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.

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Polícia Militar aprende armas e drogas na Vila Vitória, em Petrolina

Material apreendido com os suspeitos.

No final da tarde dessa segunda-feira (14), por volta das 17h45, a Polícia Militar, durante operação de combate ao tráfico de drogas na rua 15, na Vila Vitória, em Petrolina (PE), prendeu dois indivíduos por tráfico de drogas.

Após informações, os policias seguiram para o endereço citado e, com apoio do canil do 2º BIEsp, encontraram dois veículos irregulares, dois revólveres, duas balanças de precisão, 124g de maconha, 52g de crack, 15g de cocaína, seis capacetes, três armas brancas, três relógios, quatro capas de colete balístico, dois cintos de guarnição, um tablet, uma máquina pagseguro, uma soqueira de ferro e um distintivo de agente de segurança, além de R$ 153 em espécie.

Bolsonaro assina amanhã decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

Bolsonaro deve assinar decreto ainda hoje. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

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