Petrolina: lei garante atendimento prioritário na marcação de exames a pacientes com lúpus

Legislação Petrolina

24 de dezembro de 2020 às 10:00

Pacientes ganham prioridade no atendimento com lei (Foto: Ascom/PMP)

Agora é lei municipal. Os pacientes diagnosticados com lúpus terão atendimento de urgência, emergência e marcação de exames/consultas prioritário em Petrolina. A medida vem através da Lei n° 3.341/2020, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) no Diário Oficial de quarta-feira (22).

A lei foi proposta pelo vereador Gilmar Santos (PT) e aprovada pela Casa Plínio Amorim. O texto da matéria também determina que pacientes com suspeita da doença e que precisam realizar exames para comprovar o diagnóstico também receberão tal prioridade.

Mas para isso deverão apresentar alguma documentação comprovando o diagnóstico de lúpus ou a necessidade da confirmação do prognóstico médico.

Juazeiro: pacientes com câncer passam a ter atendimento prioritário em repartições públicas, bancos e lotéricas

Juazeiro Legislação Saúde

23 de julho de 2019 às 09:00

(Foto: Internet)

Uma lei municipal sancionada pelo prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (22) garante atendimento prioritário a pacientes com câncer. A lei nº 2.858/2019 da preferência em guichês de órgãos públicos, bancos e casas lotéricas da cidade.

No entanto, para usufruir dessa prioridade o paciente deverá apresentar alguma documentação que comprove a doença. A lei é resultado de um projeto aprovado por unanimidade na Casa Aprígio Duarte, em junho desse ano, proposto pelos edis Neguinha da Santa Casa (MDB) e Allan Jones (PTC).

Dados do Ministério da Saúde, obtidos em 2018, apontam que o câncer – a neoplasia maligna – é primeiro lugar no ranking de mortalidade na Bahia, tendo uma média de 32 mortes por dia.