Comissão de Direitos Humanos propõe audiência pública para discutir situação de moradores de rua em Petrolina

Vereadores encabeçam Comissão de Direitos Humanos de Petrolina (Foto: Divulgação)

Começou a pouco a sessão ordinária dessa quinta-feira (17) na Casa Plínio Amorim, em Petrolina. Na ordem do dia não há projetos de lei, já que às 10h30 será realizada uma sessão solene. Nesse momento os edis debatem suas demandas através de Indicações e Requerimentos.

O principal item da pauta é o Requerimento n° 328/2019, apresentado por Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB). A dupla solicita a realização de uma audiência pública para discutir a realidade da população em situação de rua na cidade.

Entre os convidados para a audiência estão membros do Poder Executivo, como secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e forças de segurança, como 5º BPM e 2º BIEsp.

Para a audiência acontecer, é preciso aprovação do Requerimento e resta saber como a Situação votará acerca do pedido. Às 10h30 acontece a entrega do Título de Cidadão Petrolinense ao cantor Joypson Tavares.

Comissão Especial debate perenização da Barragem Nilo Coelho nesta segunda (30)

Questões relativas ao abastecimento e à perenização da Barragem Nilo Coelho, situada no município de Terra Nova, Sertão do Estado, serão debatidas em audiência pública na Assembleia, na próxima segunda-feira (30). O encontro, proposto pela Comissão Especial de Acompanhamento das Barragens de Pernambuco, será realizado no auditório Sérgio Guerra, às 9h.

Em apoio aos agricultores que atuam na região, a Prefeitura de Terra Nova defende que sejam abertas as comportas do reservatório Serra do Livramento, que pertence ao Eixo Norte da Transposição do São Francisco, para que as águas do equipamento sigam até a Barragem Nilo Coelho. A iniciativa deverá garantir a perenização da barragem sertaneja, possibilitando a retomada da agricultura familiar na cidade.

A Barragem Nilo Coelho é uma das maiores do Sertão de Pernambuco, com 22 milhões de m³ de capacidade. As águas dos riachos, córregos e açudes que abastecem o reservatório são utilizadas tanto para o consumo humano quanto para o uso da irrigação.

Para a audiência, foram convidados representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional, Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIGRH), Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Compesa, Agência Nacional de Águas (ANA), além de prefeitos da região e demais autoridades.

MST realiza marcha e participa de audiência pública sobre conflitos fundiários em Juazeiro

(Foto: Ascom/Tiano Felix)

Cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras do Movimento Rural Sem Terra da regional Norte da Bahia, seguiram em marcha, na manhã desta sexta-feira (27), pelas ruas de Juazeiro (BA) em direção á Câmara de Vereadores da cidade para uma audiência pública sobre conflitos fundiários que atingem os municípios de Juazeiro e Casa Nova (BA).

De acordo com a Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) de Juazeiro, a Audiência teve como objetivo, buscar soluções viáveis para mais de 500 famílias do Acampamento Abril Vermelho, localizado próximo ao distrito do Junco, na região do Salitre,  e de Palmares (Itamotinga), que serão desapropriadas, conforme pedido da Codevasf, acatado pelo Juiz Federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.

A Audiência foi realizada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, em parceria com a Câmara de Vereadores, e contou com a presença de representantes de movimentos sociais e de instituições, da igreja católica, parlamentares como o Deputado Federal Valmir Assunção (PT), o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e demais autoridades políticas.

Em audiência pública, prefeitura apresenta estratégias para combater trabalho infantil em Petrolina

(Foto: Jonas Santos)

A audiência pública ‘De mãos dadas contra o trabalho infantil’ lotou o auditório da OAB em Petrolina. Mais de 130 pessoas se reuniram, na última quarta-feira (25), para discutir o enfrentamento ao trabalho infantil e o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O evento, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) reuniu sociedade e representantes dos Poderes Públicos para discutir o tema. A audiência contou com palestras da consultora do município, Sandra Almeida, que falou sobre as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Carolina Ribemboim, que orientou sobre aspectos legais do tema.

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Juazeiro: Audiência Pública sobre conflitos fundiários na região do Salitre será realizada na próxima sexta-feira 

A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) de Juazeiro (BA) convida toda a população a participar da Audiência Pública sobre conflitos fundiários, que será realizada às 9h, na próxima sexta sexta-feira (27), na Câmara de Vereadores da cidade.

A Audiência tem como intuito, buscar soluções viáveis para mais de 500 famílias do Acampamento Abril Vermelho e de Palmares (Itamotinga), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que se encontram próximos ao distrito de Junco, na região do Salitre e serão desapropriadas, conforme pedido da Codevasf, acatado pelo Juiz Federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.

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Vereador Gilmar Santos (PT) explica questões relacionadas à audiência pública realizada na última sexta (13)

Vereador também fez uso da Tribuna Livre na manhã de hoje, 18 (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, para tratar das possíveis fraudes e irregularidades do Programa em Petrolina.

1. Naquela ocasião o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados, pertencentes a beneficiários que, muito provavelmente, nunca necessitaram deles. Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve habitá-la. Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas pessoas necessitadas. Por esse motivo, sugeriu a ocupação dos apartamentos não ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a correção dessa injustiça.

2. O vereador vem afirmar que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. Invadir é entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é CRIME!  Somos totalmente contrários a isso. Ocupar, como forma de protesto tem outro sentido, daí valem os questionamentos: diante da atual situação social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado ela está cometendo um crime? Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? Temos certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente corruptas?  Ocupar, como forma de protesto é exigir que JUSTIÇA SOCIAL seja feita.

3. Vale salientar que nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores tem qualquer poder administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. Essa por sua vez deve acionar a Justiça.

4. O vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto necessita. Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim poderemos construir a verdadeira paz social.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos/ Mandato Coletivo (PT).

Sexta etapa do Plano Diretor de Petrolina será apresentada em Audiência Pública nesta quarta-feira

A partir das 8h30 desta quarta-feira (18), a população vai conhecer a proposta de regulamentação da legislação e elaboração do projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Petrolina (PE), documento que rege a legislação urbanística do município. Em Audiência Pública, a equipe do consórcio responsável pela revisão do documento vai apresentar a proposta. O evento será no auditório da OAB, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, Centro.

Esta será a sexta e última etapa do processo de revisão do documento. O próximo passo é encaminhar os projetos de lei para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina.  O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos, sendo resultado de um processo de discussão pública.

Entre os temas tratados na revisão estão as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de edificações e de posturas. Outras informações sobre o Plano Diretor estão disponíveis na internet.

Vereador Gilmar Santos incentiva ocupação de residências do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina

Vereador Gilmar Santos (PT/Petrolina)

Durante a Audiência Pública, realizada na última sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Petrolina, para discutir a situação das casas dos residencias do Minha Casa Minha Vida em Petrolina, o vereador do PT, Gilmar Santos, afirmou ser a favor da ocupação de casas desocupadas. De acordo com o edil, quem assim procede, está está dando a função social que a Constituição estabelece.

“Então senhoras e senhores, contem com o nosso apoio para fazer o debate em defesa da moradia dos senhores das senhoras.  Hoje no Brasil tem 6 milhões de pessoas precisando de moradia. Sabe quantas casas vazias tem? mais de 7 milhões! Tem mais casas desocupadas do que gente para ocupar. E aí finalizo senhor presidente, colocando o seguinte, eu também sou contra invasão, invasão e quando a pessoa está morando nela e alguém chega sem permissão e invade, agora quando a casa está desocupada, isso não é invasão é ocupação e aquele que ocupou está dando a função social que a Constituição estabelece. Portanto, ocupem de todas as casas que não estão ocupadas para que a Justiça dê direito a vocês de ter dignidade nessa cidade. Mas além disso exigiu qualidade de vida. Muito obrigado”, disse.

Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Petrolina será realizada na próxima quarta-feira

(Foto: Ascom/PMP)

Mais um passo para a atualização do Plano Diretor Participativo de Petrolina será dado na próxima quarta-feira (18). Uma audiência pública será realizada para que a equipe técnica do consórcio responsável por fazer a revisão, apresente a proposta de regulamentação da legislação e elaboração do projeto de lei. O evento será às 8h30, no auditório da OAB, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, Centro.

Esta será a sexta etapa do processo de revisão do documento que rege a legislação urbanística do município. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovanni Costa, essa é a fase final da revisão. “Após a aprovação dessa última etapa os projetos de lei vão ser encaminhados para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, por isto é importante que a comunidade participe pare ter conhecimento do trabalho que está sendo realizado”, convida.

O Plano Diretor é uma ferramenta que auxilia os municípios a planejarem o futuro, trazendo estratégias e regras para ajudar a fazer da cidade um lugar melhor para se viver. O documento deve ser revisado a cada dez anos, sendo resultado de um processo de discussão pública. Entre os temas tratados na revisão estão as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de edificações e de posturas. Outras informações sobre o Plano Diretor estão disponíveis na internet.

População acompanha em peso audiência sobre habitação em Petrolina

Debate conta com presença da Prefeitura, bancos e vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

Desde às 9h dessa sexta-feira (13) a Câmara de Vereadores de Petrolina está debatendo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Além dos vereadores, a população petrolinense acompanha em peso o debate que busca solucionar o problema das invasões e irregularidades encontradas no município.

Representantes dos moradores, de bancos e da Prefeitura debatem formas de combater as vendas e aluguéis ilegais, um grande problema enfrentado pelo Minha Casa, Minha Vida desde a sua criação.

Autor do pedido da audiência, Ronaldo Silva (PSDB) havia feito um levantamento indicando uma média de três mil habitações irregulares apenas em Petrolina e quer encontrar uma solução a essa dor de cabeça.

Petrolina: Audiência Pública debate programa habitacional nessa sexta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Logo mais às 9h a Câmara de Vereadores de Petrolina realizará uma audiência pública. O tema dessa sexta-feira (13) é o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. O debate foi proposto por Ronaldo Silva (PSDB) e contará com a participação popular.

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Ronaldo Silva espera que audiência seja “dia de sorte” a quem precisa de moradia no Minha Casa, Minha Vida

As lideranças comunitárias dos residenciais em Petrolina participarão da audiência, para apresentar as demandas da população sobre o programa habitacional. Representantes da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura e de construtoras contratadas na execução dos projetos também estarão presentes.

O objetivo do vereador é encontrar uma solução às irregularidades do programa aqui em Petrolina, onde usuários ganharam as habitações e acabaram vendendo e outro problema preocupante, as invasões em residenciais.

Ronaldo Silva espera que audiência seja “dia de sorte” a quem precisa de moradia no Minha Casa, Minha Vida

(Foto: Jonas Santos)

Às 9h desta sexta-feira (13) a Câmara de Vereadores de Petrolina realizará uma audiência pública para discutir a questão habitacional. Segundo o autor do debate, Ronaldo Silva (PSDB), a intenção é encontrar uma solução ao problema do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Essa audiência é importante para as pessoas que não têm moradia. Alguns dizem que 13 é dia de azar, mas tenho certeza que o dia de amanhã vai ser um dia de sorte para quem não tem onde morar”, pontou.

Casas invadidas

O gabinete do vereador realizou um levantamento próprio e ele já propôs uma solução às irregularidades. “Há cinco anos Petrolina foi a cidade que mais construiu no Minha Casa, Minha Vida. pelo levantamento que a gente fez, tem a média de três mil casas prontas para morar, outras invadidas, vendida ou trocada. Quem vendeu não precisa, a vamos fazer o destrato da primeira e fazer o contrato para quem está morando lá, porque ela precisa”, explicou.

Por fim, Ronaldo Silva é a favor de quem ganhou a habitação e vendeu irregularmente seja incluído em uma “lista negra”. “Que ele nunca mais possa participar do programa, porque recebeu e vendeu, ele não precisa”, finalizou.

Aumento no preço de passagem aérea para Petrolina será tema de audiência nesta quinta (12)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, nesta quinta (12), a partir das 14h, para debater a política de transporte no Aeroporto de Petrolina, com ênfase no aumento do valor das passagens. A reunião, que será realizada no auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, foi proposta pela deputada Dulcicleide Amorim (PT) em conjunto com o presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP).

Para o debate, foram convidados representantes das companhias aéreas que operam no local (Azul e Gol), parlamentares, prefeitos e demais autoridades políticas da região. Juntos, eles devem discutir alternativas de melhor acesso às passagens aéreas, principalmente em favor da população de baixa renda.

“A população sertaneja não aguenta mais sofrer, pois muitos dependem do transporte aéreo para viajar a trabalho ou por motivos de saúde. Precisamos resolver esta problemática e não vamos descansar até que isso ocorra”, ressaltou Dulcicleide Amorim.

Prodecon participa de audiência pública e apresenta relatórios sobre ‘Lei das Filas’ em Petrolina

Com o objetivo de debater as regras sobre o tempo máximo de atendimento nas agências bancárias, o diretor do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Câmara Municipal onde apresentou relatórios da atual situação dos bancos na cidade.

Em sua fala, Serra lembrou que, numa ação inédita, o órgão ligado à prefeitura realizou uma fiscalização às entidades bancárias para avaliar possíveis irregularidades em relação ao tempo de espera nas filas, existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso, além do funcionamento dos caixas eletrônicos e “venda casada” de serviços.

O trabalho do Prodecon é de acompanhar as reclamações dos consumidores e garantir que nenhum direito seja desrespeitado. Temos um ótimo histórico de demandas atendidas aqui em Petrolina e esse encontro é mais uma oportunidade de demonstrar a importância dos órgãos de defesa“, disse.

Durante a audiência, Serra também apresentou um relatório detalhado das irregularidades detectadas em Petrolina pelo Prodecon como: desrespeito ao tempo de espera em fila; ausência de banheiros para clientes, mau funcionamento de caixas eletrônicos e ausência de funcionários nos guichês dos caixas. O encontro proposto pelo vereador, Ronaldo Cancão, também contou com a presença de representantes das agências bancárias da cidade que apontaram possíveis melhorias nos serviços bancários.

Reclamações

Qualquer cliente que se sentir prejudicado pelo atendimento bancário na cidade deve fazer reclamação junto ao Prodecon que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a reclamação, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além da senha recebida no banco.  Outras informações através do número: 3861-3066.

Câmara de Vereadores de Petrolina promove audiência sobre tempo de espera na fila de bancos

Representantes de bancos e vereadores participam de discussão (Foto: Blog Waldiney Passos)

Está acontecendo nesse momento uma audiência pública para discutir o tempo de espera na agências bancárias de Petrolina. O debate sediado na Câmara de Vereadores da cidade foi proposto pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB) e conta com a participação dos representantes dos bancos particulares e públicos e de órgãos de defesa do consumidor.

O objetivo da audiência é discutir o cumprimento da Lei Municipal n° 1.763/2005 que determina o tempo de permanência na fila dos bancos e estabelecimentos de crédito de Petrolina. De acordo com Cancão, diversas denúncias chegaram ao seu gabinete sobre o não cumprimento da lei.

Outra demanda apresentada se refere à estrutura dos bancos: ausência de banheiro ou bebedouro público aos usuários. Chama atenção que, além do vereador Ronaldo Cancão, apenas José Batista da Gama, Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Rodrigo Araújo –  dos 23 edis da Casa Plínio Amorim – participam da discussão.

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