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Nos últimos dias, o PL 5.2485/19, que busca simplificar a necessidade de autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser analisado. O Projeto de Lei foi criado em 2019 e tem como autora a senadora Katia Abreu (PDT-RO).
De acordo com o texto normativo, não serão mais necessárias aulas teóricas e práticas nas autoescolas. A justificativa são os custos cada vez mais altos para obtenção da CNH, que, em alguns casos, pode chegar a R$ 3 mil.
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nessa quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nessa quinta durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro. (Foto: Internet)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.
A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.