Agentes de Trânsito e Guardas Municipais de Juazeiro receberão Auxílio Uniforme

Benefício será pago primeiro a Agentes de Trânsito da cidade (Foto: Ascom/PMJ)

Servidores municipais de Juazeiro (BA) os quais atuam na Guarda Civil Municipal e como Agentes de Trânsito receberão a partir de março o Auxílio-Uniforme, a ser pago pela Prefeitura Municipal. O benefício foi estabelecido através da Lei n° 2.815/2019, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (8).

O Auxílio-Uniforme possibilitará aos servidores adquirir “fardamentos, vestuários, equipamentos de segurança e demais acessórios necessários e apropriados ao desempenho das funções institucionais dos servidores públicos”. A lei determina ainda que o benefício “não se incorpora ao vencimento” salarial dos servidores e também não estará sujeito a descontos tributários, trabalhistas e previdenciários.

O auxílio de R$ 1.700,00 será concedido de forma parcelada nas folhas de pagamento de março e abril aos Agentes de Trânsito e junho e julho, para os guardas civis. De caráter não é cumulativo, os contemplados deverão prestar contas em outubro. Caso não haja o fornecimento de tais informações, o servidor terá o valor descontado da folha salarial.