Beneficiários do Auxilio Brasil podem sacar hoje parcela de novembro

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas de pagamento do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.

 

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o programa. Entre as dúvidas estão critérios para integração ao programa social; nove tipos diferentes de benefícios; e situação do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.

Diário de Pernambuco

Caixa libera empréstimo consignado do Auxílio Brasil após duas semanas

 

Depois de permanecer suspensa por duas semanas, a contratação da modalidade de empréstimo consignado voltou a ser liberada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (14/11) para beneficiários do Auxílio Brasil. O consignado estava suspenso desde o dia 1º de novembro e, conforme anunciado no primeiro dia deste mês, voltou a operar hoje pela manhã.

A Caixa havia suspendido a contratação da modalidade após receber uma série de queixas sobre dificuldades para contratar o empréstimo pelo aplicativo Caixa Tem. Segundo o banco, o motivo oficial da suspensão envolveu o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que engloba o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania.

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado no dia 11 de outubro deste ano. No entanto, além de reclamações sobre o funcionamento do aplicativo Caixa Tem, muitos beneficiários queixaram sobre atraso de pagamento e taxa extra de seguro.

Prazo para explicações

No dia 25 de outubro, a Caixa informou que havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários desde o dia 10 de outubro. Um dia antes, o banco anunciou que, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade.

Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco explicar sobre os problemas envolvendo o consignado do Auxílio Brasil. Antes disso, a oferta do empréstimo havia sido suspensa por um período para manutenção nos sistemas do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.

Fonte: Correio Braziliense

Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.

O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.

“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.

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Termina hoje prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro

Termina nesta terça-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC.

As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

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Caminhoneiros recebem auxílio com parcela dobrada

Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

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Prefeituras farão cadastro para o auxílio taxista

(Foto: Ascom)

Tem início hoje (5) e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro próximo como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados.

O auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de agosto em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, hoje, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

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Operação da PF investiga fraudes no auxílio emergencial na Bahia

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou hoje (03) uma operação de combate a fraudes ao auxílio emergencial, valor pago pelo governo federal à população carente em função da pandemia de covid-19.

A Operação Parcela Feira de Santana também contou com o apoio do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, da Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. Policiais do Posto da Polícia Federal em Feira de Santana (BA) cumprem as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial”, destacou a PF.

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Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa

(Foto: Ilustração)

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.

O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

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MP libera R$ 10,9 bilhões para auxílios a caminhoneiros e taxistas

O governo federal editou ontem (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está oauxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou nesta 4ª feira (18.mai.2022), no Palácio do Planalto, um PL (Projeto de Lei) que torna permanente o Auxílio Brasil com piso de R$ 400. Também estava presente durante a assinatura do documento o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que afirmou que o projeto é um “marco” para o país. “Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”, disse o ministro.

O texto atual substitui o do relator, o deputado federal João Roma (PL) –ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Ele incluiu uma emenda para tornar permanente o auxílio. Segundo o deputado, o auxílio oferece “condições de as famílias buscarem sua autonomia” para não precisarem mais da ajuda do governo.

Em 4 de maio, o Senado aprovou a medida provisória do auxílio, que instituiu benefício extraordinário para as famílias que já integravam o programa para que se chegasse ao valor mínimo de R$ 400 por mês. Sem o adicional, o valor era de R$ 224. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de abril.

Miguel defende auxílio de R$ 300 para programa de atenção a famílias vulneráveis em Pernambuco

O pré-candidato a governador Miguel Coelho anunciou, há pouco tempo, a proposta de criação de um auxílio social para atender as famílias mais pobres de Pernambuco. Agora, o ex-prefeito de Petrolina definiu que a medida poderá garantir um valor de R$ 300 para cada família.

A ideia é que a ação tenha uma duração mínima de 12 meses e que se completaria com projetos de capacitação profissional para inserção da população de baixa renda no mercado de trabalho.

Vamos criar um programa social que possa garantir R$ 300,00 por mês para todas as famílias que hoje estão nos programas sociais. Mas não queremos que essas famílias fiquem dependentes disso, vamos promover cursos e exigir que os beneficiários participem para que eles possam ganhar um, dois, três salários-mínimos, possam abrir um negócio. Resumindo, queremos que as pessoas tenham dignidade e futuro“, disse.

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

A Caixa paga nesta segunda-feira (24) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões em janeiro com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:
Final do NIS       Dia do pagamento
1                             18 de janeiro
2                            19 de janeiro
3                            20 de janeiro
4                            21 de janeiro
5                            24 de janeiro
6                            25 de janeiro
7                            26 de janeiro
8                            27 de janeiro
9                            28 de janeiro
0                            31 de janeiro

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O benefício segue calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas ou competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Fonte: Agência Brasil

Salgueiro: artistas cobram auxílio aprovado pela Câmara de Vereadores

Os artistas de Salgueiro (PE) estão cobrando da prefeitura o auxílio que foi aprovado pelos vereadores para a categoria. O benefício de R$ 500 reais, seria pago em duas parcelas de R$ 250. No entanto, o projeto de auxílio continua apenas na teoria.

Os artistas informam que já realizaram o cadastro no site da prefeitura de Salgueiro, mas não obtiveram previsão para o recebimento do pagamento.

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Auxílio: famílias que perderam parente por covid-19 podem fazer inscrições a partir desta segunda

(Foto: Ascom/PMP)

A partir desta segunda-feira (2), a Prefeitura de Petrolina abrirá um novo prazo de inscrição para o auxílio municipal ‘Petrolina BEM’ voltado às famílias que perderam um familiar por covid-19. As inscrições poderão ser feitas pelas famílias de baixa renda que ainda não haviam solicitado o benefício.

O ‘Petrolina BEM’ tem valor de R$ 750,00 e deve beneficiar cerca de 2.300 famílias que atendam aos critérios do programa municipal. O pagamento do benefício será feito em três parcelas de R$ 250,00 e acontecerá via cartão magnético que será entregue às famílias.

A prefeitura já divulgou uma lista de famílias contempladas, porém, um novo prazo para inscrições será aberto a partir da próxima segunda (2) até o dia 15 de agosto de 2021 para atender famílias que perderam familiares recentemente.

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Prefeitura de Petrolina divulga lista de beneficiários do grupo 2 que receberão auxílio municipal de R$ 750

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta terça-feira (20) a lista com os nomes das pessoas aptas a receberem o auxílio emergencial municipal ‘Petrolina BEM’. A lista está disponível no Diário Oficial do Município https://doem.org.br/pe/Petrolina e é referente ao chamado ‘grupo 2’, ou seja, famílias em extrema pobreza (com crianças de 0 a 5 anos) que estão na fila de espera do Bolsa Família.

O ‘Petrolina BEM’ foi criado pela prefeitura para dar assistência a dois públicos: famílias em extrema pobreza (com crianças de 0 a 5 anos), que ainda estão na fila de espera do Bolsa Família e famílias carentes que perderam entes devido à covid-19 (grupo 1). O benefício das famílias na lista de espera do Bolsa Família (grupo 2) será liberado automaticamente seguindo dados já existentes no Cadastro Único (CadÚnico).

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