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Sedes convoca idosos e pessoas com deficiência para inclusão do CAD Único

Os interessados têm a opção de entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), faz aniversário nos três primeiros meses do ano e ainda não se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais tem até 31 de março para regularizar a situação, conforme calendário estabelecido pelo Governo Federal. Em Juazeiro, 65,6% dos beneficiários já estão inseridos no cadastro.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) esclarece que a determinação foi estabelecida com a publicação do Decreto nº 8.805 de 7 de julho de 2016 e tornou obrigatória a inclusão de famílias no Cadastro Único para requerimento, concessão e revisão bienal do benefício com informações atualizadas.

“A utilização do Cadastro Único possibilita conhecimento mais aprofundado do perfil socioeconômico das famílias incluindo tipo de domicílio, escolaridade, qualificação profissional, despesas mensais, entre outras características.

“O beneficiário que ainda não realizou o cadastramento deve procurar a Casa do Bolsa Família ou o CRAS mais próximo de sua residência tendo em mãos CPF e o comprovante de residência”, informou a gerente de Transferência de Renda do programa Bolsa Família em Juazeiro, Virgínia Duarte.

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Garantia-Safra: agricultores de Petrolina recebem primeira parcela a partir desta semana

(Foto: Jonas Santos)

A partir desta segunda-feira (18), os 2.260 agricultores familiares de Petrolina (PE) cadastrados no programa Garantia-Safra receberão a primeira parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2017/2018, conforme divulgado em portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O agricultor que tiver cartão com numeração terminando em 1 pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o benefício, que é dividido em cinco parcelas no valor de 170 reais.

O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas. Em Pernambuco, serão atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão.

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Garantia Safra: Governo de Pernambuco atrasa repasse e agricultores de Petrolina são prejudicados

(Foto: Ascom)

Um impasse por parte do governo de Pernambuco trouxe ainda mais preocupação a milhares de agricultores petrolinenses que já sofrem com as perdas em suas produções. Isso porque o governo estadual atrasou o pagamento relativo à sua parcela no Seguro Safra, prejudicando assim, a distribuição dos boletos em Petrolina (PE).

Apesar da Prefeitura de Petrolina ter respeitado os prazos, o mesmo não foi feito pelo governo de Pernambuco que só efetivou no último dia 15 de janeiro o pagamento que deveria ter sido feito em dezembro de 2018. De acordo com o secretário de Governo e Agricultura de Petrolina, Simão Durando, o atraso prejudicou a emissão dos boletos de adesão que seriam entregues nas comunidades rurais.

“Este atraso por parte do governo estadual inviabilizou totalmente a entrega dos nossos boletos. Por conta dessa demora, a prefeitura só teve acesso à senha para impressão dos boletos no dia 24 de janeiro, sendo que o prazo para adesão dos agricultores terminará no dia 31 de janeiro, ou seja, fomos prejudicados. Então é importante que todos os agricultores tenham conhecimento de que a Prefeitura de Petrolina honrou seu compromisso para garantir este benefício tão essencial às famílias rurais”, explicou.

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Juazeiro: Vistorias do Garantia-Safra 2018/2019 serão iniciadas em fevereiro

(Foto: Ascom/PMJ)

Os técnicos da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) irão iniciar no dia 05 de fevereiro, as vistoria das áreas plantadas pelos agricultores de Juazeiro (BA) inscritos no Programa Garantia Safra 2018/2019. A dinâmica do programa vai desde a adesão do município, à inscrição, homologação dos produtores, vistorias das áreas plantadas e recebimento do benefício.

“Esse ano iremos iniciar as vistorias no distrito de Pinhões, em seguida visitaremos Itamotinga, Maniçoba, Salitre, Carnaíba, Juremal, Massaroca e Abóbora. O nosso trabalho consiste em averiguar a perda das safras de milho e/ou feijão devido à estiagem da nossa região, caso seja confirmada a perda, os agricultores inscritos receberão o benefício”, explica a engenheira agrônoma da ADEAP, Cristiane Lima da Silva.

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Petrolinenses poderão requerer benefício do INSS nos CRAS da cidade

Assinatura da expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. (Foto: ASCOM)

Foi assinado na manhã de quarta-feira (07), a expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. Este acordo permite aos cidadãos petrolinenses requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Essa expansão representa um avanço no requerimento deste benefício, que a partir do dia 16 de novembro poderá ser solicitado diretamente no CRAS.  Os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passarão por uma capacitação que ocorrerá na Gerencia do Instituto no dia 14 de Novembro.

“Sem sombra de dúvidas, esse acordo beneficiará os usuários, pois traz comodidade no momento do requerimento do benefício, bem como para o acompanhamento do reconhecimento do direito.” – Destacou Patrícia, Responsável Técnica do Serviço Social da Gerencia Executiva em Petrolina.

Benefício de Prestação Continuada

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Período de Defeso começa nesta quinta-feira (01) e a pesca fica restrita no Rio São Francisco

(Foto: Internet)

A partir desta quinta-feira (01) começa o período de Defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à Piracema: época de reprodução dos peixes. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até 28 de fevereiro de 2019, fica proibida a pesca com todo tipo de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

De acordo com o engenheiro de pesca e analista ambiental do Ibama, Vanderlei Pinheiro, a proibição se estende até o dia 30 de abril nas lagoas marginais. “Sempre na época de trovoadas e chuvas, o peixe se prepara para migrar, subir o rio. O que a gente não quer é que antes do período de migração para a desova, esses peixes sejam capturados”, explica.

No período do defeso, os pescadores podem realizar a pesca de anzol, mas com restrições. “Eles podem pescar com anzol 5 quilos de peixes de espécies nativas e mais um exemplar de outras espécies, desde que não estejam na lista de extinção, porque esse tipo de pesca não é predatória”, esclarece Pinheiro.

Embora sejam realizadas fiscalizações durante todo o ano, no período de Defeso, o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outras instituições intensificam a vigilância. O pescador que for flagrado pescando irregularmente no Rio São Francisco terá o barco apreendido, bem como o motor, as redes e o peixe capturado. A multa vai de R$700 a R$100 mil e mais R$20 por cada quilo de peixe capturado. Se tiver no defeso, o pescador terá o seguro-defeso suspenso e vai ter que devolver o dinheiro que já recebeu e ainda ficará sem receber o benefício por dois anos.

Quem tem direito ao Seguro-defeso

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Conselho homologa agricultores de Juazeiro inscritos no programa Garantia Safra 2018/2019

(Foto: ASCOM)

Nesta segunda-feira (29), foi realizada na Casa dos Conselhos em Juazeiro (BA), a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, para homologação dos agricultores inscritos no Programa Garantia Safra 2018/2019.

“Nessa safra tivemos 3.345 inscrições, o número de agricultores cresceu um pouco esse ano, já que na safra passada registramos 3.169 inscritos. O diferencial é que todos os agricultores tiveram que passar pelas etapas de inscrição, independente se já participaram ou não do programa”, observou o representante do Bahiater, Carlos Tadeu dos Santos Guedes.

Durante a reunião os conselheiros pontuaram os critérios exigidos para os agricultores aderirem ao programa: devem cultivar em áreas não irrigadas de milho, feijão e mandioca; possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) do grupo B e não ter renda familiar anual acima de um salário e meio. Além disso, é proibida a adesão de mais de um membro da mesma família. “Após a homologação dos inscritos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por intermédio da ADEAP, fiscalizará as propriedades dos agricultores para comprovar se houve o plantio”, informou o presidente do Conselho e titular da ADEAP, Tiano Felix.

O programa Garantia Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso de chuva. “O beneficio será de R$850,00, pagos em cinco parcelas mensais, por família. A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população vulnerável ao fenômeno da seca”, explicou Tiano.

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Cadastro no garantia-safra em Petrolina segue até domingo

A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor.

Os agricultores de Petrolina podem realizar o cadastramento no Garantia-Safra 2019 até este domingo (07). O benefício é destinado às famílias que sofrem com a perda da safra por motivo de seca.

Os interessados em se inscrever no programa devem procurar os escritórios locais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) do município portando os documentos pessoais, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Declaração de Aptidão do Pronaf (Dap).

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, o auxílio é de R$ 850 em cinco parcelas mensais de R$ 170 e pago através da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, nas mesmas datas do calendário do Bolsa Família.

Juazeiro: Prazo para idosos e pessoas com deficiência se inscreverem no CAD Único termina em dezembro

Quem não se inscrever no CadÚnico dentro do prazo estabelecido terá o benefício cancelado a partir de janeiro de 2019.

Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm até dezembro para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais. Clique aqui para conferir os beneficiários de pessoas com deficiência e aqui os idosos que ainda não fizeram a inscrição no CadÚnico.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade de Juazeiro (SEDES) informou que a inclusão é obrigatória e aqueles que ainda não possuem cadastro devem procurar o CRAS de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para regularização. A obrigatoriedade serve tanto para a manutenção como para requerimento do benefício.

A determinação é do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e possibilitará que a administração tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes e suas famílias.

A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico permitirá a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

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Após receber orientação do Centro Pop, morador de rua conquista benefício social

(Foto: ASCOM)

Quem vive nas ruas sabe a importância de ter um benefício social aprovado. Nesta semana, um caso registrado pelas equipes da Prefeitura de Petrolina trouxe esperança para pessoas em situação de vulnerabilidade e que se encaixam no perfil social do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O beneficio garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

Em fevereiro deste ano, após receber orientação das equipes do Programa ‘Consultório na Rua’, coordenado pela Secretaria de Saúde, o senhor Jucelino Raimundo Barbosa, de 41 anos, foi informado que poderia se encaixar no perfil do BPC, pois foi diagnosticado clinicamente com esquizofrenia.

Através do apoio da equipe do Centro POP, o morador de rua fez o levantamento de todos os documentos e se dirigiu para o INSS. Na última terça-feira (7), ele recebeu a notícia tão esperada: que seu benefício havia sido aprovado. A informação trouxe ânimo para ele e também para outras pessoas que desejam ter uma vida mais digna.

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Usuários do Bolsa Família devem ficar atentos aos prazos de atualização de dados em Petrolina

Para quem tem criança em idade escolar, essa renovação de dados é ainda mais importante. (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina faz um alerta aos beneficiários do Programa Bolsa Família: os usuários  precisam ficar atentos à confiabilidade dos dados cadastrais. A atualização deve ser realizada sempre que mudar algo na realidade da família, por exemplo: nascimento, óbito, chegada ou saída de algum integrante na família, como também toda modificação de renda, escola e série escolar, endereço, telefone.

Este procedimento  visa  refletir a realidade da casa no Cadastro Único (CadÚnico) e consequentemente, no Programa Bolsa Família, tarifa Social de energia e todos os outros que tem o CadÚnico como porta de entrada. Caso não haja mudança, o tempo limite para o NIS permanecer ativo é de 2 anos.

Para os beneficiários que omitem informações e não atualizam mudanças, principalmente de renda, o Governo Federal realiza verificações de dados registrados no CadÚnico, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos.  Como explica a diretora do Bolsa Família de Petrolina, Glaucia Andrade.

“Muitas vezes, as famílias caem em averiguação não pela má fé, mas pela falta de informação de que toda renda, mesmo que temporária deve ser informada, como por exemplo: contratos temporários, auxílios doença, maternidade, seguro desemprego, estágios, benefícios, vínculos de trabalho” disse.

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Juazeiro: Secretaria informa que idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que a partir de dezembro de 2018 será obrigatória a inclusão de idosos e pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais.

Assim, aqueles que ainda não possuem cadastro devem procurar o CRAS de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para regularização. A obrigatoriedade serve tanto para a manutenção como para requerimento desse benefício.

A determinação é do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e possibilitará que a administração tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes e suas famílias. A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico permitirá a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS. Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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Garantia Safra: famílias são convocadas para atualização de dados em Petrolina

A ação é para que os dados sejam atualizados junto à Coordenação Estadual e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. (Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina está convocando os beneficiários do Programa Garantia-Safra 2016/2017, que ainda não receberam o pagamento, para fazer a atualização de seus cadastros. Em Petrolina, 3.400 famílias estão inscritas no programa. Os beneficiários devem comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, até o dia 30 de maio, das 7h às 13h e das 15h às 17h, munidos do cartão cidadão ou o cartão do bolsa família.

De acordo com o diretor de Agricultura Familiar, Erisvaldo Lima, essa atualização é necessária em virtude do conflito de dados no sistema do governo os quais necessitam ser atualizados para efetuação dos pagamentos das parcelas aos agricultores. “Temos uma média de 200 agricultores que estão com alguma pendência cadastral. Portanto, convocamos a estas pessoas as nos procurar para que possamos identificar o problema e resolver o quanto antes”, alertou Erisvaldo.

O Garantia-Safra visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do Nordeste e do Semiárido sujeitos a perdas de safra, devido à seca ou ao excesso de chuva. O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

(Foto: Ilustrativa)

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Temer diz que não pretende acabar com Bolsa Família; programa deve ter reajuste

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (14) que não pretende acabar com o Bolsa Família e que o programa deve receber aumento em breve. Temer fez a declaração durante sua participação na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre em São Paulo até amanhã.

“Eu não estou pregando isso [a eliminação do Bolsa Família], estou pregando a manutenção, que aliás, ganhou um aumento no início do meu governo e deverá muito proximamente ganhar um novo aumento. Então, estamos pregando que haja uma evolução no tópico da responsabilidade social”, esclareceu Temer.

Em seu discurso de apresentação, Temer admitiu que a pobreza extrema é um dos desafios do país e explicou que o objetivo de seu governo é evitar que programas assistencialistas ainda estejam na pauta do país nos próximos anos. Pra isso, ele defende uma “evolução” do programa até sua possível eliminação a longo prazo.

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