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Maioria do STF derruba comissão da oposição e dá poder ao Senado no impeachment

STF

Em julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.

Se o resultado for mantido até o final do julgamento, isso representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos até o final do julgamento.

Nove dos onze ministros já votaram. Nesses dois pontos, já há maioria de seis votos contra três.

Cinco ministros acompanharam o voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu a indicação apenas pelos líderes dos partidos políticos para compor a comissão do impeachment, e também o poder do Senado de barrar o processo.

Na semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.

Além de Barroso, votaram contra a possibilidade de apresentação de chapa alternativa e a favor do arquivamento pelo Senado os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

O relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela manutenção da eleição da chapa da oposição, e a favor de que a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment obrigue o Senado a instaurar o processo, ponto a partir do qual ocorre o afastamento temporário da presidente, por 180 dias ou até o fim do julgamento.

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O Supremo continua nesta quinta-feira (17) o julgamento das regras do processo de impeachment, com base em ação proposta pelo PC do B. O ponto central é quais pontos da Lei do Impeachment, de 1950, estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. (Fonte: UOL)

Novos gestores escolares serão conhecidos nesta sexta-feira em Petrolina

ELEIÇÃO GESTORES ESOLARES

A Comissão Central criada pela secretaria de Educação para organizar as eleições para gestores das escolas municipais de Petrolina está  ultimando a validação dos votos para anunciar a seleção  de gestores eleitos. A presidente da Comissão Central, Lindamaria Amorim explica que todo o processo foi democrático, e que o resultado das eleições será divulgado amanhã, dia 18.

A Comissão especial Central é integrada por representantes da Secretaria de Educação (Seduc), do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e o Conselho Consultivo das Unidades Escolares é composto por pais, professores e funcionários e alunos votantes.

O Secretário Municipal de Educação, Cel. Heitor Leite referenda todo o processo das eleições em andamento. “Buscarmos a maior transparência possível, nesse processo consultivo. Principalmente porque, ano que vem, eles estarão à frente das escolas com toda a responsabilidade que a função trará”, salientou.

(Com informações da Ascom)

Presidente da Chesf afasta risco de apagão e racionamento de água na região

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Foto Waldiney Passos

Acompanhado do Dr. Elder Falcão e Dr. Paulo Barbosa, respectivamente diretor de administração e chefe de gabinete da diretoria de operações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o presidente da Companhia, José Carlos de Miranda Farias, reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (17), em um hotel no centro de Petrolina-PE, para comunicar que a partir da próxima segunda-feira (21), com a anuência e condicionantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), poderá, paulatinamente, reduzir a vazão da barragem de Sobradinho de 900 para 800 m3/s. Atualmente a vazão que está chegando no rio é de 1.500 m3/s, registrados ontem (16) na cidade de Xique Xique – BA.

José Carlos disse que as chuvas que caíram nos últimos dias foram suficientes para garantir a geração de energia da Chesf sem ameaçar o abastecimento de água para as pessoas e perímetros irrigados. “Se o reservatório atingisse o nível mínimo em que as turbinas podem operar, nós ainda teríamos 6 bilhões de metros cúbicos para atender aos outros usos, principalmente as partes de abastecimento humano e irrigação”.

O presidente ressaltou, no entanto, que apesar da situação hoje superar as expectativas negativas (a previsão era que até o final deste mês de dezembro a barragem deixasse de gerar energia), mesmo o lago estando com 1,86% acima do volume mínimo para geração de energia, a preocupação da companhia é de garantir água no futuro já que não se sabe ao certo até quando continuá chovendo. “Como nós não podemos garantir que as chuvas vão continuar e como o nível de Sobradinho está baixo, é prudente que poupemos para termos mais água no futuro”.

Para não prejudicar as populações ribeirinhas José Carlos assegurou que a redução da vazante, que segundo ele não vai trazer nenhum dano ambiental à região, vai ser feita de forma gradativa. “Nós estamos fazendo todo um trabalho de comunicação, levantando todas as condicionantes, para que as populações se adequem a essa realidade”, pontuou.

A possibilidade de apagão foi descartada pelo presidente da Chesf apesar da região está passando pela pior seca dos último 18 anos devido ao fenômeno El Niño.

STF só deve analisar pedido de afastamento de Cunha após recesso do Judiciário

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17) pela assessoria de comunicação do Tribunal. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Cabe a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido “é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre”.

O Supremo tem sua última sessão marcada para amanhã (18). A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no final da tarde de ontem no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio – seja para tirar proveito financeiro, seja para ameaçar e pressionar inimigos. (Fonte: NE10)

Ronaldo Cancão sai em defesa de FBC

RONALDO CANCÃO

O vereador Ronaldo Cancão saiu em defesa do senado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que teve a Fundação 2020, de sua propriedade, invadida pela Polícia Federal na última terça-feira (15) durante a operação Catilinárias da Polícia Federal.

Cancão reptou serem inverídicas algumas matérias veiculadas na imprensa. “Quem provocou o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010, sobre os contratos superfaturados do Ministério da Integral Nacional foi o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho. O TCU fez a auditoria, detectou irregularidades nos contratos do ministério e os mesmos foram cancelados”, assegurou.

Sobre a ação da Polícia Federal Ronaldo reiterou que o senador FBC está colaborando com a justiça e alertou para que as pessoas não façam juízo de valor de forma precipitada. “As injustiças devem ser corrigidas para não macular a imagem das pessoas. O destino se encarrega de tudo e o tempo vai ser o senhor da resposta”, disse.

Justiça de SP manda desbloquear o WhatsApp no Brasil

WHATSAPP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta‐feira, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Após a medida, ofícios com a determinação estão sendo expedidos e encaminhados aos provedores

Em sua decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Xavier de Souza acrescentou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Na quarta‐feira, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo começou a contar à zero hora desta quinta‐feira, após o recebimento do ofício da Justiça.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça, motivada pelo fato do WhatsApp não ter atendido a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. No dia sete de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não teria atendido à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

(Com informações do Diário de Pernambuco)

Professora Leopoldina Veras eleita reitora do IF Sertão-PE

A eleição para saber quem irá comandar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) pelos próximos anos, realizada ontem (16), teve como vencedora a Professora Leopoldina Veras que representava a chapa da situação.

Ela venceu o candidato da oposição, seu colega Erbs Cintra, com 54% dos votos válidos.

Blog transmite ao vivo às 14h julgamento do STF sobre rito do impeachment de Dilma

Brasília - Ministros Luiz Fux e Teori Zavascki durante sessão do STF para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso (José Cruz/Agência Brasil)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir das 14h desta quinta-feira (17), o Blog Waldiney Passos vai transmitir ao vivo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Acompanhe ao vivo aqui no melhor Blog de notícias do Vale do São Francisco.

TCE-PE vai entrar em recesso dia 20

O Tribunal de Contas do Estado está comunicando em sua página na Internet que estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 06 de janeiro de 2016, funcionando nesse período em regime de plantão.

Compete ao TCE-PE examinar a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de qualquer ato administrativo de que resulte receita ou despesa. A ele também cabe verificar os atos que provoquem renúncia de receita, que é quando o ente público deixa de arrecadar os recursos que lhe cabem. Esta fiscalização ocorre em todos os Poderes do Estado e nos 184 municípios pernambucanos, incluídas as entidades públicas com administração descentralizada, a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), enfim, quem tiver sob sua guarda e responsabilidade dinheiros, bens ou valores públicos, está sujeito a prestar contas ao Tribunal.

Três bebês com microcefalia morrem em Pernambuco

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Estão em investigação, em Pernambuco, três casos de bebês que vieram a óbito e apresentavam microcefalia segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (perímetro cefálico igual ou abaixo de 32 centímetros). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirma, em nota, as mortes. É a primeira vez que o Estado apresenta suspeita de óbito por essa malformação congênita. Os partos aconteceram na capital pernambucana (dois dos casos) e em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Dois bebês já nasceram mortos na sexta-feira (11) e na quarta-feira (15), com 38 e 40 semanas de gestação, respectivamente. Um deles veio a óbito no dia 11, logo após o nascimento, com 33 semanas de gestação (prematuro) e com diagnóstico de microcefalia intraútero. Em nota, a secretaria ressalta que, apesar de os bebês apresentarem microcefalia, a anomalia congênita não é a causa básica dos óbitos, que estão sendo investigados.

Na quarta-feira, o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde já mencionava que, no Brasil, 26 mortes permanecem em investigação, mas não incluía esses óbitos em Pernambuco. Ao longo da investigação da mudança do padrão de ocorrência da microcefalia no País, foi confirmada uma morte no Ceará. Duas foram descartadas no Rio de Janeiro.

CAUTELA

Embora o Ministério da Saúde já confirme 134 casos de microcefalia no Brasil relacionados à infecção pelo vírus zika (desse total, 29 em Pernambuco), o Estado diz que ainda é cedo para fazer essa associação, pois tem aguardado sair os resultados de exames que possam identificar a presença do zika.

“O teste é a única maneira que temos para esclarecer se a pessoa contraiu o vírus. Como se trata de um evento novo na medicina, é importante que a relação entre microcefalia e zika seja feita por testes laboratoriais. A nossa preferência é trabalhar com cautela neste momento”, acredita a infectologista pediátrica Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc). A médica participa das investigações sobre a mudança do padrão de ocorrência da microcefalia em Pernambuco e também das atualizações do protocolo clínico e epidemiológico para investigação dos casos da malformação no Estado.

m Pernambuco, entre os 920 casos suspeitos, 85 foram confirmados após a realização de exames de imagem. Mas o Estado opta por não fazer a diferenciação sobre a causa dos casos confirmados. Entre os 85 bebês em que já foi confirmada a microcefalia, segundo Regina, há casos relacionados a causas habituais da anomalia congênita, como toxoplasmose, sífilis e citomegalovírus. “Mas ainda não tivemos como associar, por critérios laboratoriais, à infecção pelo zika. Pode ser que exista casos de coinfecção.”

Pelo Ministério da Saúde, os casos estão sendo descartados porque não foi comprovado o comprometimento do cérebro do bebê por exames de imagem ou porque foram identificadas outras causas para a microcefalia, incluindo infecções causadas por sífilis, citomegalovírus ou toxoplasmose. “É uma atitude acertada, em que percebemos responsabilidade e transparência”, acredita o médico Carlos Brito, membro do Comitê Técnico de Arboviroses do Ministério da Saúde.

Jovem é assassinado a tiros em Santa Cruz da Venerada

Um ajudante de pedreiro foi morto a tiros na tarde dessa quarta-feira (16) na cidade de Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe. Segundo informações de testemunhas, por volta das 14h dois homens encapuzados chegaram à Rua Mariquinha Félix, em um Siena, procurando por Erisvan, popular Vanvan, que residia no bairro Vila Nova.

Ao avistar os dois indivíduos, a vítima tentou fugir adentrando na construção que trabalhava, mas foi perseguido pelos algozes, que o executaram com cinco disparos de arma de fogo. Na localidade ninguém soube informar o motivo e a autoria do homicídio.

(Com informações do Blog Alvinho Patriota)

Luizinho da Barca Nina recebe Título de Cidadão Petrolinense

LUIZINHO BARCA NINA

Familiares e amigos compartilharam nesta quarta-feira (16) as emoções da outorga do Título de Cidadão Petrolinense ao empresário do ramo de embarcações Luiz Raimundo Pereira, Luizinho da Barca Nina.

O projeto que culminou com a sessão solene é de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), que ressaltou em sua fala a contribuição que Luizinho tem dado ao Vale do São Francisco.

Visivelmente emocionado o novo cidadão petrolinense agradeceu a todos pela homenagem.

Também prestigiaram a solenidade os vereadores José Batista da Gama, Geraldo da Acerola, Zenildo Nunes e Edilsão do Trânsito.

CCJ aprova projeto que permite aos agentes de trânsito portar armas de fogo

SENADO

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015) aprovado ontem (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, considerou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT).

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 82, promulgada em 2014, inseriu a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.