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Petrolinenses poderão requerer benefício do INSS nos CRAS da cidade

Assinatura da expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. (Foto: ASCOM)

Foi assinado na manhã de quarta-feira (07), a expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. Este acordo permite aos cidadãos petrolinenses requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Essa expansão representa um avanço no requerimento deste benefício, que a partir do dia 16 de novembro poderá ser solicitado diretamente no CRAS.  Os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passarão por uma capacitação que ocorrerá na Gerencia do Instituto no dia 14 de Novembro.

“Sem sombra de dúvidas, esse acordo beneficiará os usuários, pois traz comodidade no momento do requerimento do benefício, bem como para o acompanhamento do reconhecimento do direito.” – Destacou Patrícia, Responsável Técnica do Serviço Social da Gerencia Executiva em Petrolina.

Benefício de Prestação Continuada

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Juazeiro: Secretaria informa que idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que a partir de dezembro de 2018 será obrigatória a inclusão de idosos e pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais.

Assim, aqueles que ainda não possuem cadastro devem procurar o CRAS de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para regularização. A obrigatoriedade serve tanto para a manutenção como para requerimento desse benefício.

A determinação é do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e possibilitará que a administração tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes e suas famílias. A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico permitirá a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS. Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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Só poderá receber o BPC quem se inscrever no Cadastro Único

As pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm um prazo para se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. Caso contrário, não poderão receber o benefício. O prazo é até 31/12/2017 para as pessoas idosas e até 31/12/2018 para as pessoas com deficiência.

Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou-se obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com informações atualizadas.

A utilização do Cadastro Único possibilita conhecimento mais aprofundado do perfil socioeconômico das famílias por possuir informações acerca das características da família, do domicílio, da escolaridade, da qualificação profissional, de despesas mensais, entre outras.

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Ação em Petrolina vai atualizar dados de idosos para assegurar Benefício de Prestação Continuada

(Foto: Internet)

Os idosos de Petrolina que já recebem ou pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão uma boa oportunidade para se inscrever ou atualizar seus dados junto ao Cadastro Único (Cadúnico).

É que para ter acesso ao BPC as pessoas com idade a partir de 65 anos precisam atualizar os dados no Cadúnico e com este objetivo uma ação será realizada nesta sexta-feira (15) no Centro de Atenção à Pessoa Idosa.

A ação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e acontecerá das 8h às 17h quando serão feitos novos cadastros, atualização, além de agendamento para visita domiciliar e orientações sobre o benefício que é a garantia de um salário mínimo ao idoso de baixa renda.

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Prefeitura de Juazeiro participa do ‘BPC na Escola’ realizado em Salvador

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Educação do Estado promove em Salvador até a próxima sexta-feira (7) a capacitação “BPC NA ESCOLA”, e a prefeitura de Juazeiro está representada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade de Juazeiro (SEDES). O evento é realizado através da coordenação estadual do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Programa BPC na Escola faz o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social. De acordo com o coordenador do programa no município, Josewilson Souza, a gestão preocupa-se com o constante melhoramento do atendimento ao usuário.

“Esta capacitação é mais uma conquista da atual gestão que desde o início está junto ao Estado buscando incluir o município nestas políticas públicas no sentido de agregar valor e implementar políticas de inclusão das pessoas com deficiência. Isso nos dá mais subsídios para desenvolver ações intersetoriais de maneira mais consistente”, declarou o coordenador do BPC, Josewilson Souza.

Durante o evento foram discutidos os avanços nas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e foram desenvolvidas oficinas, dinâmicas de grupo, palestras e debates.

Petrolina participa de encontro estadual do Benefício de Prestação Continuada

(Foto: ASCOM)

Com o objetivo de atualizar as informações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Prefeitura de Petrolina marcou presença no Encontro Estadual do BPC, ocorrido na última semana, no Recife. O município esteve representado pela secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade.

O evento teve como objetivo compartilhar as novas diretrizes do BPC junto ao CadÚnico, bem como as ações dos programas BPC na Escola e BPC no Trabalho, para fortalecimento da rede de proteção social dos beneficiários e familiares.

Participaram do evento técnicos e gestores municipais que atuam com o BPC nas políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos, além de profissionais da Previdência Social.  O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da política de assistência social que integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Criança com microcefalia terá prioridade em fila de benefício

Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País/Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País/Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Crianças com microcefalia terão atendimento prioritário nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, prevista em portaria interministerial que deverá ser publicada nos próximos dias, pretende reduzir a longa espera de famílias de baixa renda, que teriam direito ao auxílio, no valor de 1 salário mínimo mensal (R$ 880).

Somente nos primeiros três meses de 2016, havia no INSS pelo menos 2 mil pedidos de concessão do auxílio para menores de um ano – número muito acima da média. Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País.

O número de concessão de benefícios ainda é pequeno, diante das estatísticas de nascimentos de bebês com suspeita da má-formação Em janeiro, foram concedidos 24 pedidos; em fevereiro foram 38; março e abril tiveram números mais expressivos: 171 e 186.

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