Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo. Agora, o PL segue para análise do Senado.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

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11% dos brasileiros já perderam dinheiro em esquemas de investimentos fraudulentos, aponta pesquisa

(Foto: Internet)

A promessa de investimentos com retorno financeiro muito acima da média pode levar investidores menos cuidadosos a optar por modalidades que, na prática, acabam se revelando fraudulentas. É o que revela a pesquisa “Fraudes em Investimentos no Brasil”, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os dados mostram que 11% dos internautas brasileiros afirmam já terem perdido dinheiro em esquemas fraudulentos.

As principais ocorrências se deram em esquemas de pirâmide (55%), golpe de seguradora, onde supostamente o investidor receberia uma determinada quantia mediante pagamento de taxas e/ou despesas (19%) e golpe das ações ou fundos antigos de aposentadoria esquecidos, com exigência de pagamento antecipado de supostas taxas e/ou despesas (16%).

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Casamento entre pessoas do mesmo sexo aumenta mais de 60% em 2018, diz IBGE

As uniões entre mulheres cresceram 64,2% (Foto: Reuters/Fabian Bimmer/Direitos Reservados)

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018 mostra que o casamento entre pessoas do mesmo sexo teve aumento de 61,7 % no ano passado em relação a 2017. Em 2018, foram registrados 9.520 casamentos civis entre cônjuges do mesmo sexo, ante 5.887 em 2017. Os dados foram divulgados hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, as uniões entre mulheres cresceram 64,2%, passando de 3.387 em 2017 para 5.562 em 2018. Os casamentos entre homens subiram de 2,5 mil para 3.958, o que representa um aumento de 58,3%.

O levantamento mostra ainda que a alta foi puxada principalmente pelo mês de dezembro: as uniões homoafetivas entre homens e mulheres somaram 3.098. Em dezembro de 2017, foram registrados 614 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

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Inscrições para o Sisu serão abertas a partir de 21 de janeiro

(Foto: Ilustração)

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020, que reúne vagas de graduações em mais de cem universidades públicas, poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. No primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019.

Setor agropecuário prevê faturamento de aproximadamente R$ 670 bilhões em 2020

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) prevê uma alta de 9,8% na receita do setor em 2020, na comparação com 2019. A expectativa é que o Valor Bruto de Produção (VBP), índice que mede a receita “dentro da porteira”, totalize cerca de R$669,7 bilhões no próximo ano. Para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor a previsão é de um crescimento de 3% em 2020.

Segundo a CNA, o carro-chefe do faturamento será a agropecuária, com previsão de crescimento de 14,1%, equivalente a R$ 265,8 bilhões. Na avaliação da CNA, a perspectiva de aumento da produção fará com que 2020 seja considerado “o ano do setor”.

Para a produção de carne bovina, a expectativa é de expansão de 22,2% no VBP, atingindo receita de R$129,1 bilhões. Já para os suínos, espera-se aumento de 9,8% do VPB. A pecuária de leite deverá crescer 7,5% o VPB; e o frango, 7,1%.

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TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Partido Aliança Pelo Brasil é beneficiado com decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (03) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

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PIB cresce 0,6% no terceiro trimestre, revela IBGE

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O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

O resultado foi divulgado hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 1,2%.

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Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio

Lula já foi condenado duas vezes em segunda instância.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

Entenda

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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Desvalorização da moeda se deve a fatores externos, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais é em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

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Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos, mas a relatora acatou uma que inclui as aves.

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo.

A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

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Eleições 2020: título de eleitor pode ser emitido até maio do próximo ano

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou a Semana do Jovem Eleitor, campanha que teve o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos para que participem das Eleições 2020.

A iniciativa teve início na segunda-feira (25) e terminou nesta sexta (29), no entanto, aqueles que desejarem votar no próximo pleito ainda podem tirar o título de eleitor até maio, quando o cadastro eleitoral será fechado.

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Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 50 milhões

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A Mega-Sena a acumula mais uma e vai sortear, na próxima quarta-feira (4), um prêmio estimado em R$ 50 milhões. São as seguintes as dezenas sorteadas no último concurso: 232651525358.

A quina teve 61 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 56.566,09. A quadra registrou 5.215 bilhetes vencedores. Cada apostador vai receber R$ 945,22.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.213 será realizado na próxima quarta-feira (4), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Bolsonaro diz que governo não atuará para baixar o preço da carne

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (30) que não vai interferir no preço da carne bovina, que no mercado atacadista teve alta média de 22,9%. Segundo ele, é o mercado quem define o preço do produto. Ele, no entanto, disse acreditar que o preço do produto deve baixar.

“Quero deixar bem claro que esse negócio da carne é a lei da oferta e da procura. Não posso tabelar, inventar. Isso não vai dar certo”, disse o presidente na chegada ao Palácio do Alvorada, após viagem a Resende (RJ), onde participou da inauguração da 8ª cascata de ultracentrífugas, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN).

“Tivemos uma pequena crise agora [no preço da carne] mas vai melhorar. A carne aqui, internamente, daqui a algum tempo, acho que vai diminuir o preço”, completou, dirigindo-se a um dos populares que o aguardavam no local.

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 44 milhões

(Foto: Ilustração)

Com o valor do prêmio acumulado nos últimos seis concursos, a Mega-Sena deste sábado (30) sorteará o prêmio de R$ 44 milhões. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 138 mil.

As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo (SP). O sorteio é aberto ao público.

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Tiririca é investigado por uso de dinheiro público em viagens particulares

Tiririca soma mais de três milhões de votos em disputas eleitorais.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu, no último dia 18, um inquérito civil para apurar o uso irregular da verba destinada exclusivamente ao exercício do mandato do deputado federal Tiririca.

Com escritório político em São Paulo, o parlamentar tem ido pouco à capital paulista, em comparação com suas viagens a Fortaleza. Os gastos somam R$ 70 mil. Segundo o congresso em foco, Tiririca foi apenas uma vez a São Paulo e 35 à capital cearense.

O uso da cota para fins particulares é proibido pelo regimento interno da Câmara. O MPF vai investigar se há relação entre as viagens para o Nordeste com o exercício do mandato, dado a ele por eleitores de São Paulo.

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