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Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Cassação de Tolentino e posse de vice acontecem ontem (Foto: Reprodução/Internet)

Oito dos 11 vereadores de Abaré (BA) votaram pela cassação do mandato do prefeito Fernando Tolentino (PT), em sessão realizada na terça-feira (8). Tolentino era acusado de alugar imóveis em ruínas, causando prejuízo ao erário público. O fato chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e em novembro de 2018 a denúncia contra o agora ex-prefeito foi parar na Câmara de Abaré.

Acusações

Segundo a denúncia o gestor cometeu irregularidades previstas no Decreto Lei nº 201/67, em especial nos Artigos 1º e 4º, onde Tolentino é acusado de usar “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”; como também “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Posse do vice

Após a cassação, a Câmara promoveu na tarde de ontem a posse do de Kaká de Eulina, que de vice passou a ocupar o cargo de prefeito. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Abaré em busca de informações sobre o futuro do município com essas mudanças, mas não tivemos retorno. Não conseguimos contato com Tolentino.

Câmara de Juazeiro empossa nova Mesa Diretora, Tanuri faz história ao ser reeleito presidente

(Foto: Ascom)

A Casa Aprígio Duarte em Juazeiro (BA) tem uma nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Alex Tanuri (PSL) foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores e estará acompanhado de Anastácio José de Assis (PC do B) no cargo de vice, Charles Leal (PDT) como primeiro secretário e Aníbal Araújo (PTC) como segundo secretário.

A cerimônia de posse foi realizada no início da tarde de ontem (1º) e contou com a presença dos demais edis eleitos em 2016. Em seu discurso, Alex Tanuri,reafirmou o compromisso com a comunidade e a defesa da democracia e da liberdade. “Acredito e defendo a Liberdade como bem maior do cidadão e da cidadã“, disse.

O prefeito Paulo Bomfim (PC do B) foi representado pelo secretário de gabinete, Vilmar Ferreira. Também esteve na cerimônia o tenente coronel, Mota Lima,  do Comando de policiamento  Região Norte (CPRN).

Miguel evita especulações sobre reforma administrativa, mas elogia Aero e Zé Batista

Miguel Coelho durante confraternização nesse final de semana.

Em janeiro a administração de Petrolina sofrerá mudanças já que, segundo o prefeito Miguel Coelho, a reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores passará a valer e a dança das cadeiras deve movimentar os bastidores da política nesse final de ano.

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O então secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama (PSB) deve retornar à Câmara de Vereadores e o líder do governo na Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (PSB) pode assumir uma pasta, mas o prefeito evitou especular as mudanças. “As pessoas que vão ocupar, a lei só vai ser sancionada no dia 2 de janeiro, então é ai que nós vamos preencher os nomes”, afirmou.

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Na última sessão do ano pedidos da oposição são destaques na Casa Plínio Amorim

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Petrolina é a última de 2018 e na ordem do dia estão 18 Indicações, um Requerimento e seis projetos de lei do Poder Legislativo. Como de praxe os edis iniciaram a sessão justificando suas demandas, com destaque para dois pedidos da oposição.

Paulo Valgueiro (MDB), líder da oposição apresentou o Requerimento nº 282/2018, na qual reivindica do prefeito Miguel Coelho informações sobre os contratos vigentes de locação de imóveis das secretarias e autarquias municipais, ligadas direta ou indiretamente a administração pública.

“Fazemos esse pedido para que a gente venha aclarar, como diz o líder da situação, as denúncias que nos chegam de imóveis locados a preço de banana”, disse Valgueiro. Para o vereador essa é uma oportunidade do Executivo “dirimir qualquer dúvida” a respeito da conduta da gestão administrativa.

No pedido Valgueiro reivindica cópias dos contratos, relação dos imóveis e relatório dos pagamentos. Outro oposicionista a apresentar suas demandas à Prefeitura foi Gilmar Santos (PT). Ele cobrou informações sobre a creche do bairro Henrique Leite, que deveria ter sido entregue nesse ano.

“Essa obra tinha previsão de entrega nesse fim de ano. A informação que nos chega da comunidade é que os materiais da obra foram levados, provavelmente uma ação de vândalos”, explicou Gilmar.

O petista pediu resposta do município sobre o cronograma da obra e quais ações estão sendo feitas para manter a segurança na construção. Os pedidos foram aprovados por 18 a zero.

Prefeitura de Petrolina encaminha à Câmara de Vereadores projeto com ajustes administrativos

A previsão é de que o projeto seja votado pela Casa Plínio Amorim na próxima quinta-feira (13).

A Prefeitura de Petrolina enviou à Câmara Municipal, nessa terça-feira (11), um projeto de lei com algumas medidas que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência da Administração Municipal. A proposta é fundir algumas secretarias de modo que suas competências sejam melhor aplicadas no serviço público, melhorando assim o atendimento à população.

Pela proposta, ficariam extintas a Assessoria de Governo e a Secretaria de Gestão Administrativa – as atribuições desta última passam a ser exercidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

A outra alteração diz respeito à Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, cujas atribuições de Cultura e Esportes podem ficar sob a competência da Secretaria de Educação. Os temas relacionados ao Turismo, inclusive São João, ficariam incorporados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A mudança também prevê a criação da Secretaria de Governo, que passa a acumular a pasta de Agricultura, e ainda a extinção da Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, a Vale Digital. A previsão é de que o projeto seja votado pela Casa Plínio Amorim na próxima quinta-feira (13).

Petrolina: Executivo encaminha para Câmara projeto que altera estrutura administrativa da prefeitura

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 076/2018 criado pelo Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) e pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira (12). Segundo a ementa, a proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos e órgãos públicos.

De acordo com o Art. 2º do Projeto, a administração direta da Prefeitura de Petrolina passa a ser composta pelas seguintes Secretarias Municipais: secretaria Municipal de Governo e Agricultura; secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; secretaria Municipal de Saúde; secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e secretaria Municipal de Fazenda.

Extinções

O Projeto do Poder executivo municipal, ainda prevê a extinção da secretaria Municipal de Gestão Administrativa, “cujas atribuições e competências passam a ser exercidas unicamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”. Em decorrência disso, a secretaria Municipal de Planejamento e Inovação passará a se denominar como sendo “Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”

Outra secretaria que deve ser extinta, segundo o projeto assinado pelo prefeito Miguel Coelho é a de Cultura, Turismo e Esporte. Com a reformulação, os assuntos sobre cultura e esportes serão de competência da secretaria Municipal de Educação, que passa será denominada como “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”.

Ainda na lista de extinção o projeto declara que “fica extinta a Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, assim como sua estrutura administrativa”.

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Sessão extraordinária: Câmara Municipal de Juazeiro aprova projetos sobre servidores e iluminação pública

(Durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (10) o vereadores aprovaram dois projeto do executivo. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou na segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. A Sessão Extraordinária foi presidida pelo presidente da casa, vereador Alex Tanuri (PSL), e as pautas aprovadas por unanimidade.

O primeiro foi o Projeto Nº 3.449/2018 alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, fixando Taxa de Administração do Regime de Previdência Social do Município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior.

Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado o Projeto Nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP) destinado a custeio da manutenção e a ampliação do serviço de iluminação pública no município. O FUMIP será administrado pela Secretaria de Serviços Públicos ou outra pasta designada por decreto do Poder Executivo

Juazeiro realiza Audiência Pública para discutir erradicação do trabalho infantil

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) realiza nesta quinta-feira (06) na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), a partir das 8h30, a 1ª Audiência Pública para discutir ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil. O evento contará com a participação de autoridades ligadas à causa e é aberto ao público.

Durante a audiência serão apresentados o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Plano das Ações Estratégicas do Trabalho Infantil do município. A programação conta ainda com palestras da representante do Ministério do Trabalho, Edésia Barros e do idealizador do Programa de Educação Contra a Exploração da Criança e do Adolescente (PETECA) e procurador do Trabalho, Antônio Lima.

“O objetivo é aprofundar as discussões sobre este tema, apresentar as ações realizadas no município, o plano de ação para o ano de 2019 e elaborar a minuta de lei de erradicação do trabalho infantil”, destacou a diretora de Proteção Social Especial, Fátima Carvalho.

 Aplicação dos Direitos Humanos no município é tema de audiência pública realizada em Petrolina 

(Foto: ASCOM)

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi tema de uma audiência pública realizada na Casa Plínio Amorim em Petrolina (PE), na sexta-feira (30), com a presença de representantes da gestão municipal, de movimentos sociais e da sociedade civil.

A aplicação dos direitos humanos nas políticas públicas do município norteou o debate. O evento teve a proposta de reunir opiniões da população e de seus representantes a fim de aprimorar as atividades desenvolvidas no município. Todos os participantes interessados tiveram espaço para deixar sua contribuição ou questionamento para os componentes da mesa e convidados. O encontro, coordenado pelo vereador Gilmar Santos (PT), contou ainda com apresentações culturais de jovens da cidade.

A secretária executiva de Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana, aproveitou a oportunidade para apresentar algumas das ações já desenvolvidas pelo município e destacou a importância de discutir os Direitos Humanos. “Através desses encontros temos a oportunidade de ampliar o diálogo e fortalecer o trabalho já promovido pela prefeitura. Hoje, temos em andamento projetos voltados para mulheres, jovens e para a população em situação de vulnerabilidade na cidade. Com essas ações pretendemos contribuir com a reinserção social dessas pessoas e devolver para elas a oportunidade de ter uma vida digna” destacou.

A coordenadora do Centro POP de Petrolina, Lilian Cavalcanti, também participou da audiência apresentando o trabalho desenvolvido com as pessoas em situação de rua. Ao fim da audiência foi formulado um relatório com propostas que serão apresentadas ao Executivo com o intuito de melhorar as políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos.

Câmara de Vereadores terá muitas homenagens com entrega de títulos e medalhas nesta quinta

Sessão terá muitas homenagens nesta quinta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quinta-feira (29), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina contará com diversas homenagens, com entregas de títulos de cidadão e medalhas de honra ao mérito. Além disso, alguns requerimentos e indicações serão apresentadas pelos parlamentares.

Ao todo, serão três títulos de cidadão e três medalhas. Destaca-se a medalha que será entregue, a partir das 11h, para o Instituto das Irmãs Medianeiras da Paz, conforme decreto legislativo nº 600/2018 de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Coelho.

Ainda serão apresentados quatro requerimentos e 16 indicações pelos parlamentares, que tratam, em sua maioria, de iluminação pública e serviços de pavimentação. A sessão começa às 9h.

Em meio a insatisfação popular, Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projetos do Poder Executivo Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro (BA), aprovou seis Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. No pacote de projetos, haviam três que desde a semana passada estão sendo questionados pela população juazeirense, através das redes sociais e imprensa local.

O Projeto de Lei Nº 3.446 aborda a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais em unidades de saúde do município, através do Programa Municipal de Organizações Sociais (PMOS) e o Conselho Gestor das Organizações Sociais. O segundo Projeto de Nº 3.448/2018 autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) até o valor de R$ 15 milhões. E por último, o projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior; este foi adiado para outra data.

De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Alex Tanuri (PSL), os projetos foram elaborados para beneficiar o município. “Todos os projetos que foram aprovados beneficiam a população, em todo processo político tem oposição, e isso é normal na democracia”, disse.

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Petrolina: Lei de regulamentação do trabalho dos “flanelinhas” é sancionada

(Foto: Internet)

A sanção da Lei Nº 3.113/2018 que regulamenta a atividade dos guardadores de veículos em Petrolina (PE), conhecidos popularmente como “flanelinhas” foi publicada no Diário Oficial do Município na tarde de ontem (08). O Projeto de Lei, criado pelo Vereador Ronaldo Souza (PTB), foi aprovado por unanimidade na Casa Plínio Amorim no dia 20 de setembro.

A Lei prevê que para serem credenciados junto ao órgão competente do município, os profissionais devem ser maiores de 18 anos. O registro só será concedido mediante apresentação do Registro de Identidade (RG), Certidão de Antecedentes Criminais, Certidão do TRE e comprovante de residência.

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Os locais para o exercício da atividade serão delimitados pelo município, observando os períodos e valores que serão cobrados. Quanto a prestação do serviço, o guardador entregará ao usuário um ‘ticket’ numerado e autenticado pelo órgão responsável pela fiscalização.

De acordo com o texto da lei, fica proibida a prestação do serviço por pessoas não autorizadas, sendo de responsabilidade do município a fiscalização para o cumprimento da legislação. Para regulamentar a lei, o poder executivo, tem o prazo máximo de seis meses, contado da data de publicação.

Casa Plínio Amorim suspende expediente desta quinta-feira (01) 

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Por meio do decreto Nº 083/2018 assinado pelo prefeito Miguel Coelho e publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Petrolina (PE) transferiu o feriado do Dia do Servidor, comemorado no último domingo (28), para esta quinta-feira, 1º de novembro.

Em razão disso, o vereador Osório Siqueira, presidente da Casa Plínio Amorim, comunicou em um ofício a suspensão do expediente da Câmara de Vereadores de Petrolina, bem como da sessão ordinária na data. “[…] em razão do Decreto Municipal nº 083/2018, o feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público (28/10) ficará prorrogado para o próximo dia 01/11/18 (quinta-feira), razão pela qual não haverá expediente”, disse.

Conselheiro do TCE-PE suspende contrato de locação de veículos pela Câmara Municipal de Petrolina

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório. (Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (11), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Valdecir Pascoal expediu, de forma monocrática – quando a decisão é individual -, uma Medida Cautelar determinando a suspensão imediata da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 – que teve como pregoeiro Gean Carlos de Vasconcelos.

O objeto do Pregão era a locação de veículos automotores pela Câmara Municipal de Petrolina. A medida foi requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda.

Após ser notificado sobre a denúncia, Gean apresentou suas contrarrazões ao Tribunal, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o TCE analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, dentre outros.

O conselheiro relator aceitou a Medida Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.

Depois de ser aprovado na Câmara, Projeto de Lei sobre empréstimo de R$ 60 milhões destinado à pavimentação é sancionado por Miguel Coelho

(Foto: ASCOM)

Na última sessão legislativa de setembro, realizada na quinta-feira (27) os vereadores de Petrolina aprovaram por 17 votos a dois, o Projeto de Lei nº 65/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Com a autorização do Legislativo, a Prefeitura de Petrolina teria autonomia para realizar empréstimo de R$ 60 milhões no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinada à execução de nova pavimentação e recapeamento das vias da cidade.

A matéria foi amplamente discutida pelos edis, apesar de não estar constando na pauta enviada à imprensa, quando novamente a oposição questionou o empréstimo no que eles chamaram de manobra de cunho político, votando contra a matéria. As críticas foram rebatidas pelos edis, em especial Ronaldo Silva (PSDB), afirmando que com o empréstimo “o prefeito vai realizar o maior programa de pavimentação de Petrolina”.

Depois de ser aprovada, a matéria foi sancionada por Miguel Coelho como Lei Municipal nº 3.110 e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (28). Quais vias serão contempladas com o serviço e seus bairros não foram especificados na matéria.

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