Lira formaliza criação de Grupo de Trabalho para debater Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um evento nesta quarta-feira (15) e reafirmou que a prioridade da Casa Legislativa em 2023 é a reforma tributária. Segundo Lira, o Governo Federal está focado na aprovação e tem se articulado para isso.

“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, disse.

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Projeto prevê concessão de medidas protetivas no momento da queixa de violência contra a mulher

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que determina a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência já no momento da formalização da denúncia a qualquer autoridade policial ou ainda, a partir das alegações escritas.

O Projeto de Lei 1604/2022 é de autoria da ex-senadora Simone Tebet (MDB) e está em análise na Câmara dos Deputados, propondo uma alteração na atual Lei Maria da Penha.

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Fernando Filho e Lucas Ramos assumem mandatos na Câmara; Antônio será representante de Petrolina na Alepe

Antônio na Alepe; Fernando e Lucas na Câmara

Hoje (1°) também é dia de posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Deputados. Petrolina terá três políticos iniciando seus novos mandatos nesta quarta-feira. Dois na Câmara e um na Alepe. As cerimônias poderão ser acompanhadas nos canais das respectivas casas.

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Zó, Roberto Carlos e Jordávio Ramos serão empossados na Alba

Antônio Coelho (UB) vai para seu segundo mandato como deputado estadual. “Hoje terei a honra de tomar posse, pela segunda vez, como deputado estadual de Pernambuco. Renovo o meu compromisso com cada pernambucano, para lutar pelos interesses do meu povo“, disse.

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De olho na eleição interna, Lira aumento cota parlamentar de deputados

A poucos dias da eleição para Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados aumentou os valores da cota parlamentar. A movimentação do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL) visa conseguir apoio para se manter no cargo pelo próximo biênio (2023/2024).

Na sexta-feira (20), o Diário Oficial da Câmara trouxe um ato, com novos valores. O documento é assinado justamente por Lira. De acordo com a CNN Brasil, a cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, pois leva em conta o preço das passagens aéreas ao deputado eleito.

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Deputados federais eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro


Os 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2022 tomarão posse na Câmara no dia 1° de fevereiro. A primeira missão será eleger a nova Mesa Diretoria, para o biênio 2023/2024, além do presidente da Casa.

A votação está marcada para 18h. Entre e posse e a eleição da Mesa será aberto o prazo para a formação de blocos partidários e o lançamento de candidaturas. Quanto maior o bloco partidário, maior o número de cargos na Mesa.

Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. Atual presidente, Arthur Lira (PP) deve ser reconduzido ao posto.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da Transição

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal.

Neste momento, parlamentares analisam a proposta em segundo turno. O texto-base da proposta foi aprovado no final da noite desta terça-feira (20) por 331 votos a favor e 168 contrários.

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

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Antônio Coelho, Lucas Ramos e Fernando Filho recebem diplomas de deputados

Eles serão os representantes de Petrolina nas suas Casas Legislativas

Além da diplomação da governadora e vice, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também entregou os diplomas de eleitos à senadora Teresa Leitão (PT) e aos deputados estaduais e federais. A cerimônia foi realizada na tarde de segunda-feira (19), em Olinda.

Alepe

Entre os diplomados como deputado estadual está Antônio Coelho (UB), único representante de Petrolina na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) a partir de 2023. Ele foi reeleito e destacou a responsabilidade que terá. “É uma grande honra poder oficializar a renovação do nosso mandato. Ser diplomado reafirma o meu compromisso com o trabalho e com o nosso povo”, escreveu no Instagram.

Os nomes em Brasília

Já na Câmara dos Deputados, o município sertanejo terá dois representantes: Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (UB), este último reeleito. Lucas, que trocou a Alepe por Brasília (DF) celebrou a mudança. “Tenho muito orgulho da jornada que trilhamos até este momento, e sei da enorme responsabilidade que temos pela frente“, afirmou.

Fernando Filho afirmou que seguirá trabalhando com responsabilidade e agradeceu pelos votos que recebeu neste ano. “Agradeço a cada voto recebido nas últimas eleições e a todos que me acompanham nesta jornada”, pontuou.

Confira a seguir os deputados e deputadas que foram diplomados:

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Deputado baiano será relator da PEC da Transição

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição já tem um relator na Câmara dos Deputados. Trata-se de Elmar Nascimento (UB-BA). A informação foi confirmada pelo próprio político, em entrevista ao jornal A Tarde. A matéria foi aprovada no Senado Federal na última semana e será analisada pelo deputados ainda neste ano.

Nascimento afirmou que a sua indicação como relator foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário”, disse Elmar.

Ele também detalhou como será o debate na Casa. “O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 reais de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados“, explicou.

Câmara vai analisar PEC da Transição nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será pautada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) colocou a matéria em pauta, após debate e aprovação no Senado Federal, no último dia 7.

O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara dos Deputados até quinta-feira (15). A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadamento, que poderão ser usados já neste ano para desafogar o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Pernambuco: veja quem foi eleito deputado estadual e federal

Em Pernambuco, Petrolina terá um representante na Assembleia Legislativa (Alepe): o deputado estadual Antônio Coelho (UB), reeleito no domingo. O Pastor Junior Tércio (PP) foi o mais bem votado, com 183.735 votos válidos. Confira a lista dos políticos que terão mandato na Alepe em 2023:

  1. Pastor Junior Tercio (PP): 183.735 (3,67%)
  2. Coronel Alberto Feitosa (PL): 146.847 (2,93%)
  3. Delegada Gleide Angelo (PSB): 118.869 (2,37%)
  4. Antonio Coelho (União Brasil): 91.698 (1,83%)
  5. Rodrigo Novaes (PSB): 85.107 (1,70%)
  6. Eriberto Filho (PSB): 78.980 (1,58%)
  7. João Paulo (PT): 74.441 (1,48%)
  8. Gilmar Junior (PV): 68.359 (1,36%)
  9. Chaparral (União Brasil): 66.842 (1,33%)
  10. Francismar (PSB): 66.621 (1,33%)
  11. Gustavo Gouveia (Solidariedade) 66.110 (1,32%)
  12. Doriel (PT): 65.838 (1,31%)
  13. Aglailson Victor (PSB): 64.714 (1,29%)
  14. Romero Sales Filho (União Brasil): 64.366 (1,28%)
  15. Luciano Duque (Solidariedade): 61.411 (1,22%)
  16. Dannilo Godoy (PSB): 56.366 (1,12%)
  17. William Brigido (Republicanos): 55.358 (1,10%)
  18. Antonio Moraes (PP): 54.756 (1,09%)
  19. Claudiano Filho (PP): 53.024 (1,06%)
  20. Simone Santana (PSB): 53.001 (1,06%)
  21. France Hacker (PSB): 52.009 (1,04%)
  22. Adalto Santos (PP): 51.371 (1,02%)
  23. Jeferson Timóteo (PP): 51.324 (1,02%)
  24. Debora Almeida (PSDB): 51.282 (1,02%)
  25. Pastor Cleiton Collins (PP): 50.510 (1,01%)
  26. Fabrizio Ferraz (Solidariedade): 48.794 (0,97%)
  27. Mario Ricardo (Republicanos): 48.699 (0,97%)
  28. Joaquim Lira (PV): 48.293 (0,96%)
  29. Romero (União Brasil): 46.345 (0,92%)
  30. Renato Antunes (PL): 46.226 (0,92%)
  31. Alvaro Porto (PSDB): 46.026 (0,92%)
  32. Kaio Maniçoba (PP): 45.791 (0,91%)
  33. Jarbas Filho (PSB): 45.331 (0,90%)
  34. Rodrigo Farias (PSB): 45.220 (0,90%)
  35. Waldemar Borges (PSB): 44.857 (0,89%)
  36. Henrique Queiroz Filho (PP): 43.822 (0,87%)
  37. José Patriota (PSB): 43.586 (0,87%)
  38. Abimael Santos (PL): 43.530 (0,87%)
  39. Sileno Guedes (PSB): 43.195 (0,86%)
  40. Diogo Moraes (PSB): 43.117 (0,86%)
  41. Rosa Amorim (PT): 42.632 (0,85%)
  42. João Paulo Costa (PC DO B): 42.474 (0,85%)
  43. Dani Portela (PSOL): 38.215 (0,76%)
  44. Joel da Harpa (PL): 35.938 (0,72%)
  45. Socorro Pimentel (União Brasil): 35.515 (0,71%)
  46. João de Nadegi (PV): 29.019 (0,58%)
  47. Joãozinho Tenório (Patriota): 28.048 (0,56%)
  48. Izaias Regis (PSDB): 27.104 (0,54%)
  49. Nino de Enoque (PL): 24.851 (0,50%)
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Gonzaga Patriota apoia suspensão de portaria que vem prejudicando transporte alternativo

Gonzaga Patriota (PSB) foi favorável ao projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22, que suspende uma portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros no Brasil.

O tema foi debatido na quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A suspensão foi solicitada pelo deputado federal Márcio Labre (PL-RJ), que na interpretação do parlamentar, ampliou o conceito de transporte clandestino.

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros“, disse Patriota.

O projeto ainda está sendo debatido nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Piso nacional da enfermagem: confira quem votou contra a proposta

(Foto: Ilustração)

O piso nacional da enfermagem foi aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. A matéria foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) na quinta-feira (5).

Os votos pelo “não” vieram de representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Houve inclusive orientação da bancada que representa o Governo Federal para dizer não ao projeto de lei. O Novo também votou em peso pela não aprovação.

No balanço da Câmara dos Deputados, os parlamentares contrários foram:

  • Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Não
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
  • Gilson Marques (Novo-SC) – Não
  • José Medeiros (PL-MT) – Não
  • Kim Kataguiri (União-SP) – Não
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
  • Paulo Ganime (Novo-RJ) – Não
  • Ricardo Barros (PP-PR) – Não
  • Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
  • Vinicius Poit (Novo-SP) – Não
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Câmara dos Deputados aprova piso nacional da enfermagem

Foto: Câmara dos Deputados

O piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras agora é realidade no Brasil. Na quarta-feira (4) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o piso, por 449 votos a favor e 12 contra. Agora a proposta seguirá para sanção presidencial.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, explica a relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A categoria esteve presente na votação e celebrou a vitória, depois de uma série de manifestações a nível nacional.

Câmara dos Deputados aprova volta do despacho gratuito de bagagens em voos; confira como votaram os deputados de PE

(Foto: Internet)

A Câmara Federal analisou, na noite de terça-feira (26), a Medida Provisória 1089/21 que debate as medidas que flexibiliza o serviço aéreo no país. Um dos itens colocados em votação foi a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A gratuidade foi proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Antes da votação, a orientação do Governo Federal foi para que o item fosse derrubado. Contudo, 273 deputados foram a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado para ter validade.

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Benefício extra do Auxílio Brasil pode ser votado nesta terça-feira

Os deputados federais se reúnem no início da tarde desta terça-feira (26), para analisar a Medida Provisória 1076/2021, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para dois grupos: famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. A sessão está marcada para as 13h55.

A MP trata apenas do pagamento extraordinário em 2022, ano eleitoral. Ou seja não há previsão do valor extra em 2023. O Auxílio Brasil é o programa federal criado ainda no governo do PT, com nome de Bolsa Família e que foi modificado na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL).

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