Deputado apresenta projeto que permite manifestações políticas de artistas

Brasil Política

4 de abril de 2022 às 13:00

(Foto: Ilustração)

Após manifestações de artistas no festival Lollapalooza, realizado no final de março, o deputado federal Marcelos Ramos (PSD) apresentou o projeto de lei n° 721/2022, que permite a manifestação política em shows e apresentações culturais, mesmo durante o período eleitoral.

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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirma o autor do PL.

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Câmara dos Deputados aprova piso dos agentes de saúde

Brasil Reajuste Salarial

24 de março de 2022 às 09:00

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que estipula o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

A votação em 1º turno foi 438 a 9. No 2º turno, 450 a 12. A PEC prevê no orçamento de 2022, o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso, que passou de R$ 1.550 para R$ 1.750. O projeto também determina que a União banque os salários dos agentes, diferente de hoje, quando o custo é dividido com Estados e municípios.

Em todo país, a categoria se mobilizou cobrando a aprovação do piso. Em Petrolina, por diversas ocasiões a Câmara de Vereadores recebeu representantes dos agentes, os quais buscavam apoio dos deputados federais para aprovação da PEC.  A proposta segue para debate no Senado e se for aprovada, já estará valendo, pois a PEC não precisa de sanção presidencial.

PEC dos combustíveis deve focar apenas no diesel, segundo Lira

Brasil

1 de fevereiro de 2022 às 11:30

(Foto: Arquivo)

A aguardada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, pensada para estabilizar o valor da gasolina e diesel deverá abordar apenas este último. É o que afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Lira disse ao Poder 360 que está afastada a possibilidade de um fundo de estabilização. “Vai se focar no óleo diesel. Vamos ver que tipo de medida vai ser tomada para o gás, que é importantíssimo e que atinge uma camada da população muito carente” , disse o presidente da Câmara.

A PEC vai tratar apenas dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis, porém Lira defendeu a revisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Venho sempre batendo na tecla de maneira bem transparente de que o ICMS não ‘starta’ [inicia] os aumentos, mas é muito doloroso para o consumidor. Isso já deveria ter sido revisto, não só com congelamento, mas com redução inclusive de alíquota”, pontuou.

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação

Brasil

16 de dezembro de 2021 às 06:40

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

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Câmara dos Deputados aprova MP que cria Auxílio Brasil

Petrolina

26 de novembro de 2021 às 06:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).

Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

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Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Política

4 de novembro de 2021 às 07:20

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios. O texto-base passou por 312 votos a 144, na madrugada desta quinta-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição precisava de pelo menos 308 votos e agora irá para segunda votação.

Os deputados também vão analisar os destaques da PEC, que deve acontecer ainda hoje. A aprovação vem após “costuras” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que conseguiu trazer deputados oposicionistas para votarem no “Sim” à PEC.

Com a aprovação da PEC, o Governo Federal espera conseguir recursos para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Por isso, para os críticos, a PEC é chamada de “PEC dos calotes”.

Comissão da Câmara dos Deputados debate crise hídrica na próxima sexta-feira

Nacional Política

1 de novembro de 2021 às 19:30

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema.

A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 3.

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios.

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Câmara dos Deputados analisa PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

Brasil

27 de outubro de 2021 às 12:00

Logo mais às 13h55 a Câmara dos Deputados deve votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor das despesas anuais com os precatórios. Além disso, a matéria corrige seus valores pela taxa Selic. Os precatórios são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva.

Um substitutivo foi aprovado na comissão especial. O texto determina que o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor gasto com precatórios em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) informou que “o relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, para que a PEC chegue pronta para aprovação.

Câmara dos Deputados retoma hoje atividades presenciais

Nacional Política

25 de outubro de 2021 às 22:00

A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir de hoje (25). A decisão foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19). Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.

De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, “observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes”. Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.

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Senado aprova criação de Auxílio Gás a famílias de baixa renda

Brasil

20 de outubro de 2021 às 09:00

O Senado Federal aprovou por 76 votos a um o projeto de lei que cria o subsídio para famílias de baixa renda, para compra de gás de cozinha. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise, já que a matéria analisada ontem foi um substitutivo da proposta inicial.

O chamado Auxílio Gás terá duração de cinco anos. Pelo projeto, apenas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC) terão direito ao subsídio.

Essa ajuda será definida entre 40 e 50% do valor do gás. Para manter a ajuda, o Senado busca usar os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

Câmara dos Deputados voltará a debater ajuda para custear gás de cozinha

Brasil

18 de outubro de 2021 às 12:30

Proposta é conceder vale-gás (Foto: Internet)

Depois de a Câmara dos Deputados iniciar o debate sobre o ICMS do combustível, agora é a vez do Senado Federal retomar o debate sobre a criação de um auxílio para compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta está na pauta desta terça-feira (19). A medida vem após o valor médio do gás passou de R$ 75,29, no fim de 2020, para R$ 96,89, em 2021, chegando a R$ 130 em algumas regiões do país. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é conceder uma ajuda, a cada dois meses num valor correspondente a 40% do preço médio da revenda do botijão de 13 quilos.

Para ter direito ao benefício será necessário estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou ter entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). Conforme os requisitos, mais de 11 milhões de famílias se encaixam nos critérios para receber o benefício.

Presidente da Câmara não acredita na aprovação da PEC do voto impresso

Brasil Política

30 de julho de 2021 às 19:00

Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, e o presidente da república, Jair Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”. A frase foi dita pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (30), durante uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. A declaração foi feita um dia após Jair Bolsonaro fazer, durante live, seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas.

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Deputado pernambucano, Fernando Monteiro presidirá Reforma Administrativa

Política

10 de junho de 2021 às 12:30

(Foto: Ascom)

O deputado federal Fernando Monteiro (Progressistas) presidirá a Comissão Especial que analisará a Reforma Administrativa. O pernambucano prega o debate e afirma que buscará ouvir todos os lados durante a análise da PEC 32/20.

“O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes“, disse. E mesmo com a pandemia, os trabalhos seguirão normalmente na Comissão, pois a temática é de extrema relevância.

“Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro. Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita”, afirmou no seu discurso.

Relator quer incluir dois poderes e militares na reforma administrativa

Política

10 de junho de 2021 às 06:00

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O relator da reforma administrativa quer incluir os poderes Legislativo e Judiciário na proposta. Outro grupo visado pelo deputado federal Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) são os militares. A medida visa ampliar o projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

“Eu não me sentiria a vontade para fazer uma reforma para parte dos servidores brasileiros. Esse é o meu ponto de vista e o meu norte. E quero deixar isso claro nesse primeiro momento”, disse o deputado. Para Maia, este é o momento de fazer uma análise ampla.

“Estamos aqui tratando de qualificar o Estado brasileiro no sentido de prestar um serviço público de maior qualidade. O Brasil gasta muito e presta serviço de má qualidade. Isso é culpa do funcionalismo? Claro que não”, alegou.

O que pode entrar no debate

Entre os pontos destacados estão avaliação de desempenho, cargos comissionados, o próprio regime de serviço público, além de metas para o setor. “Não há motivos para termos dois tipos de trabalhadores no Brasil, que o trabalhador da iniciativa privada seja diferente do servidor público”, pontuou.

Relator de processo pede cassação do mandato da deputada Flordelis

Brasil Política

2 de junho de 2021 às 06:00

Flordelis e o marido assassinado.

O relator do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação do mandato da deputada por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela é acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019.

Parecer será votado

O parecer de Leite ainda será votado no Conselho, sem data prevista para tal momento. E caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara Federal. No entanto, a cassação somente terá validade se houver pelo menos 257 votos a favor.

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