Lei Maria da Penha é inspiração para Bancada Feminina na Câmara Municipal de Petrolina

Pequena, mas combativa e atenta às lutas da população feminina de Petrolina (PE), a bancada feminina da Câmara da maior cidade do sertão pernambucano, formada pelas vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena de Alencar (PSB), não deixou passar em branco o aniversário de mais um ano de uma das principais conquistas do luta do movimento das mulheres que foi a criação da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha foi Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A conquista legal foi destacada pelas vereadoras como um importante instrumento de proteção e combate à violência contra a mulher ao longo desses 13 anos. Na Casa Plínio Amorim, as pautas para se criar outros meios de proteção ao público feminino de Petrolina, também é parte da atuação dos legisladores do município.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

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