Projeto que proíbe bloqueio do WhatsApp deve ser votado em agosto na Câmara

WHATSAPP

O projeto é fruto de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara./ Imagem ilustrativa

Em meio a mais um bloqueio do WhatsApp pela Justiça, o deputado paranaense Sandro Alex (PSD-PR) disse nesta terça-feira (19) que o projeto de lei que proíbe a suspensão de qualquer aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser votado pela Câmara na primeira semana de agosto, após a volta do recesso.

Sandro Alex é relator, na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, dos projetos de lei que tratam do tema. O projeto está parado no colegiado desde maio, quando o serviço de mensagens também foi suspenso por determinação judicial.

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Acontece hoje reunião entre presidentes da Câmara, do Senado e da República

(Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)

Encontro acontece hoje (19) a noite, no Palácio Jaburu. (Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o presidente interino da República, Michel Temer, e o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estarão em reunião hoje (19) a noite, no Palácio Jaburu.

Eles vão discutir uma pauta mínima, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Senado, sobre tópicos da reforma política. De autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a PEC trata de temas como o fim das coligações nas eleições proporcionais.

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CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

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O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações./Foto: internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

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Presidência da Câmara será disputada hoje por 17 deputados

(Foto: Internet)

O número de candidatos pode ser reduzido, uma vez que os nomes podem ser retirados até uma hora antes do início da votação em plenário (Foto: Internet)

Terminou às 12h de hoje (13) o prazo de inscrição de candidatos à presidência da Câmara. São 17 os que vão concorrer à eleição do sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo. Atualmente, o presidente interino é Waldir Maranhão (PP-MA).

A sessão para eleição está marcada para começar às 16h desta quarta-feira. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi o 17º a se candidatar.

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Secretários de Pernambuco são exonerados para votação da Câmara

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Pela segunda vez neste ano, os secretários das Cidades, André de Paula (PSD), e dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR), foram exonerados da administração do governo de Pernambuco para participarem de uma votação em Brasília. Os dois, que são deputados federais, devem participar da votação do novo presidente da Câmara. Em abril desse ano, os dois também foram exonerados para participarem da votação da abertura do impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

A exoneração dos dois secretários foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial de Pernambuco. André de Paula deve seguir a orientação do partido e votar na candidatura do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Já o PR, que integrava a base do governo petista, ainda não confirmou candidatura mas pode seguir o candidato apoiado pelo PT. Nenhum dos dois secretários devem votar a favor do candidato do partido do governador Paulo Câmara, o PSB.

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Marcelo Castro é escolhido candidato único do PMDB para presidência da Câmara

marcelo castro

Castro conquistou 28 votos e venceu o atual presidente da Comisssão de Constituição e Justiça./ Foto: Agência Brasil

Após mais de uma hora de reunião a portas fechadas, o PMDB escolheu o deputado e ex-ministro da Saúde, Marcelo Castro (PI), para ser o candidato único do partido na eleição à presidência da Câmara dos Deputados, após a renúncia de Eduardo Cunha. Castro foi ministro no governo de Dilma Rousseff.

Castro conquistou 28 votos e venceu o atual presidente da Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PR), no segundo turno de votação. No total, foram 46 votantes. O PMDB, que tem a maior bancada da Casa, tem 66 integrantes.

 

Eleição do presidente da Câmara é marcada para as 16 horas de quarta-feira

Waldir Maranhão

O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (Foto: Internet)

A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados está marcada para as 16 horas da próxima quarta-feira (13), conforme ato assinado há pouco pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora.

O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou na última quinta-feira (7) à Presidência da Casa.

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Favoritos ao cargo de presidente da Câmara têm pendências judiciais

(Foto: Internet)

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo checou as pendências dos 16 nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos tribunais de Justiça, nas cortes superiores e eleitorais. / Foto: Internet

Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. Entre os que ainda respondem, há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão.

A eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para quarta-feira, vai definir uma figura central para os próximos passos do governo. Além de ser o primeiro na linha sucessória do presidente em exercício Michel Temer, o substituto de Cunha terá poder para acelerar ou atrapalhar o processo de cassação do peemedebista e as votações de projetos importantes para o ajuste fiscal do governo.

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Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

(Foto: Internet)

O principal ponto de controvérsia trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias. (Foto: Internet)

Com uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar ontem (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

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Aprovado projeto substitutivo que modifica serviço de mototáxi de Petrolina

camara

Com a casa cheia, a Câmara de Vereadores de Petrolina, Sertão de Pernambuco, aprovou o  dispositivo que altera a Lei 2.224 de 20 de outubro de 2009, que regulamenta algumas questões do exercício da função do mototaxista. A aprovação foi por unanimidade, 19 x 0, com o voto do presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB). Entre os itens aprovados, está agora a regulamentação do condutor substituto e a quantidade de mototaxistas, que deve obedecer a proporção de 1 para cada 400 habitantes.

robinho mototaxi

De acordo com Francisco Robismar Cordeiro, conhecido como Robinho Mototáxi e representante da classe, este é um momento de grande conquista para a categoria. “É felicidade demais. Tem irmão que está trabalhando, e larga para o outro trabalhar. Até que enfim, conseguimos entrar em consenso com o vereador Pérsio, que viu que o motorista substitutivo é uma necessidade” afirmou Robinho.

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Maranhão retira consulta que poderia beneficiar Cunha

waldir maranhao

As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa./ Foto: arquivo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.

A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Quatro projetos são aprovados na Casa Plínio Amorim

Câmara Municipal Petrolina 01

Quatro projetos foram aprovados nesta quinta-feira. Foto: arquivo

Chega ao fim mais uma sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão Pernambucano. Dos cinco projetos em pauta, nesta quinta-feira (16) quatro foram aprovados e um, retirado.  Eram três projetos encaminhados pelo Executivo e um pelo Legislativo.

Os projetos do Executivo foram pedidos para serem revistos no início da sessão, após discussão, os vereadores votaram em 1ª e 2ª instancia, em seguida. Os projeto que seguem para a sanção do prefeito Julio Lossio (PMDB), são:

O Projeto de lei nº  011/2016  institui o Prorefi Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos e cartorários.  Foi provado por 10 votos a 04 em primeira e segunda votação.

Já o PL nº  012/2016 – Dispõe sobre a unificação dos valores referentes ao vencimento básico  e as gratificações percebidos pelos cargos de Trânsito no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Petrolina. O PL foi votado por unanimidade com 15 votos, com voto do presidente, Osório Siqueira (PSB).

Já o projeto 013/2016 alter a lei nº 2.490, de 20 de junho de 2012 que modifica o Plano de Carreira dos Analistas de Controle Interno e fixa a remuneração foi aprovado por 13 votos contra 01.

Já do legislativo, foi aprovado o PL 024/2016, de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que estende para 12 meses a licença paternidade e maternidade de servidores municipais que tenham filhos com necessidades especiais. Este último foi aprovado por 09 votos a 06.

Aprovado o projeto que aumenta a licença maternidade e paternidade para servidores que tenham filhos com necessidades especiais

Camara Municipal de Petrolina

O Projeto de Lei 024/2016, de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que aumenta para um ano foi aprovado em segunda instancia na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Por 09 votos a 06,  segue para ser sancionado pelo prefeito Julio Lossio o projeto diz que todos os servidores com filhos que seja portador de qualquer necessidade especial, tenha ampliada a licença maternidade/paternidade de seis meses para 12.

O vereador Ronaldo Cancão (PDT) afirmou em plenária que caso o prefeito sancione, irá contestar judicialmente.

Outro vereador que avaliou como inconstitucional, foi o vereador Pérsio Antunes (PV) que diz que fere a lei, é que não se pode fazer uma lei municipal que esteja acima de uma federal, já que esta, estipula como licença de no máximo seis meses para trabalhadores do serviço público e quatro meses para do serviço privado. Outro ponto seria que este, discriminaria os familiares que trabalham na rede privada. Pérsio ainda expôs que esta matéria fere a lei municipal, pois acarretaria ônus a prefeitura que teria que contratar por seis meses outro profissional para substituí-lo.

Pérsio contesta legalidade do projeto de Edinaldo Lima

PÉRSIO ANTUNES 02

O vereador Pérsio Antunes (PV), contesta o Projeto de Lei de Edinaldo Lima (PMDB) e acusa de inconstitucional o PL que amplia para 12 meses a licença maternidade e paternidade de servidores públicos com filhos com necessidades especiais de qualquer natureza.

De acordo com Pérsio, o  primeiro ponto que fere a lei, é que não se pode fazer uma lei municipal que esteja acima de uma federal, já que esta, estipula como licença de no máximo seis meses para trabalhadores do serviço público e quatro meses para do serviço privado.

O segundo ponto, seria que este PL, fere a igualdade estipulada por lei, quanto a pais de crianças com necessidades especiais do serviço privado que, caso fosse aprovada e sancionada, não teria o mesmo direito de gozar de 12 meses de licença. Podendo este, futuramente entrar com processo, de acordo com Pérsio, alegando isonomia.

Pérsio ainda afirma que esta matéria fere a lei municipal, pois acarretaria ônus a prefeitura que teria que contratar por seis meses outro profissional para substituí-lo.

O projeto foi aprovado em primeira instancia por 8 favor, 2 contra e 2 abstenções. Em instantes o PL entrará em segunda votação.

Câmara Municipal de Petrolina: dos cinco projetos em pauta, quatro foram contestados

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Dos cinco projetos, um já foi retirado de pauta./ Foto: Giomara Damasceno

Começou há pouco a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Em pauta, eram cinco projetos, sendo dois do legislativo e três do executivo.  Dos cinco, três já foram retirado de pauta. Os três do executivo, sendo eles:

Projeto de lei nº  011/2016 – Institui o Prorefis Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências

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