Em decisão monocrática, TCE determina suspensão da licitação do saneamento em Petrolina

Licitação estava agendada para 30/11, próxima segunda-feira (Foto: ASCOM/PMP)

Em decisão monocrática o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves (confira aqui) foi favorável à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e suspendeu a licitação da Prefeitura de Petrolina para escolha de uma nova empresa responsável pelo serviço.

A decisão de Neves foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (27). O conselheiro afirma que existem indícios de “irregularidades na Concorrência Nacional nº 010/2020 lançada pela Prefeitura Municipal de Petrolina” e de “insuficiência da análise da real necessidade dos sistemas para atender a população durante a concessão”, por isso optou pela suspensão do certame agendado para 30 de novembro, próxima segunda-feira.

Por fim, no deferimento o conselheiro do TCE enfatiza a necessidade de adequações quanto “às inconsistências das informações relativas ao crescimento vegetativo da população insertas no Edital e o Plano Municipal do Saneamento Básico 2019”.

O Blog Waldiney Passos procurou a Prefeitura de Petrolina, mas até a conclusão dessa matéria não obtivemos uma resposta. O espaço segue aberto a secretaria competente.

Tribunal de Contas de Pernambuco divulga balanço da Operação Eleições 2020

2020 é ano de eleição municipal. Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fortaleceu as fiscalizações nas prefeituras e Câmaras Municipais antes do primeiro turno. Às vésperas do 2º turno, o órgão apresentou um balanço da “Operação Eleições 2020”, composta por auditorias e análises dos trabalhos prestados pelos políticos.

Foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão e 214 em andamento. Alguns materiais classificados como emergenciais foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) antes do primeiro turno.

De acordo com o TCE, foram identificadas algumas irregularidades como liquidadas com publicidade e propaganda, proibido por lei . A Operação foi uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que avaliou os trabalhos feitos até aqui.

LEIA MAIS

Carlos Neves tomará posse no TCE-PE nessa sexta-feira

Posse será hoje, no Recife (Foto: Ascom)

Depois de seguir todo o trâmite necessário, o advogado Carlos Neves será empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nessa sexta-feira (12). A nomeação veio na tarde de ontem, após a Assembleia Legislativa (Alepe) aprovar o nome de Neves.

LEIA TAMBÉM:

Governo de Pernambuco decreta luto oficial de três dias pela morte do conselheiro João Campos

Ele foi indicado pelo governador Paulo Câmara, para assumir a vaga aberta com a morte do conselheiro João Henrique Carneiro Campos, que morreu no dia 22 de junho. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão pública, para a orientação aos municípios e para trabalhar em parceria com as instituições”, disse o governador.

Neves não escondeu a alegria em ser o escolhido. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um advogado com 20 anos de carreira, que dedicou toda a sua vida ao trabalho técnico, mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado que conhece a realidade dos municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu o direito de defesa. Essa é a tônica da minha vida“, afirmou.