Gonzaga Patriota é membro oficial da Comissão que vai analisar a reestruturação da carreira das Forças Armadas

Foto: arquivo

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 (cinco) anos no tempo de serviço (passando o tempo mínimo de 30 para 35 anos); exigido para o militar adquirir o direito de transferência para a reserva remunerada. A diminuição do efetivo composto por militares de carreira, também está inclusa na proposta, sendo então substituído pelo efetivo de militares temporários, entre outras mudanças.

“Eu tive a honra de receber do Exército, da Marinha, da Aeronáutica as maiores Comendas e agora participo dessa Comissão do PL 1645. Quero que todos nesse PL sejam tratados com igualdade, pois está havendo algumas reclamações de sargentos, cabos e soldados que há uma diferença entre os graduados e os não graduados. Quero fazer aqui esse apelo e que chegue ao conhecimento de todos da Comissão”, disse.

Para o deputado socialista a reformulação na reestruturação da carreira dos militares, precisa atender de maneira homogênea, equivalente e proporcional a todos os militares. “Porque sendo este Projeto aprovado na íntegra, como aqui apresentado, será o fim da integralidade, da paridade e da isonomia, entre os postos, dentro das carreiras dos militares”, avaliou.

E completou: “se o PL for aprovado sem as alterações, a cota de sacrifício ficará restrita somente aos soldados, cabos e sargentos, o que não é justo, pois é dever do parlamento a correção necessária para que a justiça seja feita, isto não ocorrendo, ao invés de dar uma proteção social da carreira dos militares, teremos um desamparo a essas carreiras”, falou.

Ministro da Saúde defende criação de carreira médica federal

Profissional do programa Mais Médicos no sertão nordestino

Uma comissão mista instalada na semana passada vai analisar o programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019). O novo programa vai substituir o programa Mais Médicos e, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai criar uma carreira médica federal.

Mandetta participou da reunião de instalação da comissão e informou que os médicos terão que fazer uma prova para entrar no programa e comprovar formação específica em clínica médica. Mas terão gratificações conforme o local de atuação e a experiência adquirida:

“Nós estamos partindo para por o profissional, qualificar o profissional, vínculo celetista e remuneração variável. Ele ganha mais se ele transformar. Se ele não for um bom profissional no vínculo carteira de trabalho, eu posso demitir”, disse Mandetta

Carteira assinada

O presidente da comissão, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), explicou que a menor remuneração será de R$ 12 mil e a maior pode atingir R$ 31 mil. Ele disse ainda que o programa anterior era mais temporário e que o novo prevê a contratação dos médicos com carteira assinada.

Mas Ruy Carneiro defendeu a realização de prova de certificação médica, o Revalida, com os 2 mil cubanos que ainda estão no país:

“Eu acho que esses dois mil cubanos que ficaram no Brasil, nós temos como encaixá-los e dar a eles uma oportunidade de pelo menos alguns tentarem o Revalida. E aí, logicamente, se não passar, não passou. Mas reconhecer a ajuda que eles deram também para o Brasil.”

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Profissões que estão sempre em alta para o mercado de trabalho

(imagem: iStock)

Entre no mercado de trabalho pronto para chegar ao topo.(imagem: iStock)

São muitos os adolescentes e jovens que ainda não decidiram como  escolher sua profissão, considerando que além da chamada vocação, é preciso levar em conta as indicações do mercado, já que é para o mercado que se prepara um profissional.

Listamos algumas dicas de especialistas para ajudá-los neste momento decisivo da sua vida, afinal são investidos tempo e dinheiro para uma formação profissional.

Outra dica importante para os jovens do Vale do São Francisco é que nas cidades de Petrolina e Juazeiro(BA), são disponibilizados a maioria dos cursos indicados, não sendo necessário para os que aqui residem se deslocarem para outro centros atrás de estudos.

Ciências Contábeis – é a área que cuida da contabilidade de uma empresa, por meio do registro e do controle das receitas, das despesas e dos lucros.

Por que está aquecida: é cada vez maior nas empresas a necessidade de corte de custos, análises contábeis e financeiras, cálculo de rentabilidade do negócio etc. Além disso, faltam profissionais no mercado.

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Assembleia aprova regulamentação da carreira de delegado da Polícia Civil após acordo

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A Assembleia aprovou, nesta segunda (14), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar n°430/2015, que regulamenta a carreira de delegado da Polícia Civil de Pernambuco. A aprovação ocorreu após comprometimento do Executivo Estadual – anunciado pelo vice-líder do Governo, deputado Tony Gel (PMDB) – de encaminhar uma emenda supressiva para ser incorporada à matéria antes da votação em Segunda Discussão.

De autoria do Governo do Estado, o PL suscitou diversos debates durante sua tramitação nas Comissões da Casa devido ao seu Artigo 1°, que daria aos delegados a competência privativa para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A emenda supressiva a ser encaminhada pelo Executivo exclui exatamente o polêmico artigo. “Ficou acordado que o referido trecho da matéria será retirado”, informou o vice-líder do Governo.

Além de Tony Gel, o assunto foi discutido pelos deputados Edilson Silva (PSOL),Joel da Harpa (PROS) e Sílvio Costa Filho (PTB). “Não somos favoráveis ao texto apreciado hoje, mas votamos para que ele prossiga até a chegada da emenda. “O projeto divide as polícias, mas temos a palavra de representantes do Governo de que a emenda será apresentada antes da Segunda Discussão”, pontuou Joel da Harpa. “Registro que este tema está sendo votado na Câmara Federal e, dependendo da decisão, o que decidimos hoje poderá não ter valor no futuro”, ponderou Costa Filho.

Sob aplausos de integrantes da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-PE) que estavam nas galerias, também foi aprovado, em Segunda Discussão, o Substitutivo nº 01 ao PL nº 638/2015. A medida estabelece critérios de promoção dos militares do Estado e redefine o Plano de Cargos e Carreiras. Na discussão, Joel da Harpa fez ressalvas. “O plano ainda não é o ideal, temos que avançar no intervalo entre as promoções. Propus ser de sete anos, mas minha emenda ffoi rejeitada pela Comissão de Justiça. Precisamos, ainda, incorporar os oficiais de administração e discutir se haverá ou não concurso para sargento, já que a Lei nº 134/2008 não foi revogada”, observou. No entanto, o parlamentar registrou as 6 mil promoções de oficiais realizadas no início deste ano, as outras mil previstas para este mês e mais 10 mil que deverão ocorrer em 2018.

GUARDA PATRIMONIAL – O Projeto de Lei nº 636/2015, também de autoria do Executivo, referente à remuneração de militares inativos que trabalham na Guarda Patrimonial do Estado, teve sua votação adiada após acordo de líderes. Durante a discussão, Joel da Harpa (PROS) pediu o voto contrário à matéria, por entender que houve falta de discussão com a categoria. “Pelo projeto, dos cerca de 2.200  guardas, apenas 20% deles, que trabalham em presídios, receberão aumento. Achamos injusta essa exclusão da maioria dos inativos da Guarda”, considerou o deputado, com a concordância de Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT) e Sílvio Costa Filho (PTB).

Já os deputados governistas Aluísio Lessa (PSB) e Waldemar Borges (PSB) argumentaram que a medida traz avanços para uma parte da categoria. “Havíamos feito um acordo, durante a discussão da proposta na reunião da Comissão de Justiça, onde ficou acertado que os demais funcionários seriam contemplados a partir do ano que vem”, registrou Lessa.

Também foi aprovado em Primeira Discussão o Projeto nº 332/2015, de autoria de José Humberto Cavalcanti (PTB), que obriga os hospitais e maternidades estaduais a darem assistência especial às mães de bebês nascidos com deficiência. Segundo a proposta, a partir do momento em que for detectada alguma deficiência no recém-nascido, a mãe deverá ter acompanhamento continuado e o hospital ficará obrigado a prestar informações, por escrito, sobre os cuidados a serem tomados, além de fornecer a lista de instituições especializadas no tratamento e acompanhamento adequado da deficiência.

ASCOM/ALEPE