O prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (PSB), emitiu uma nota, na qual informou que vai recorrer da decisão que determinou a cassação do seu mandato por abuso de poder e compra de votos. O gestor reafirmou que seguirá à frente do Executivo, enquanto recorre.
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A decisão da 133ª Zona Eleitoral saiu nesta semana e ainda determinou a inelegibilidade por oito anos de Chico. Confira a seguir a nota do prefeito:
A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a cassação do mandato do prefeito de Ipubi, no Sertão do Araripe, Chico Siqueira (PSB). A decisão saiu na terça-feira (30), por meio do juiz eleitoral da 133º Zona Eleitoral Dr. Leonardo da Costa Brito.
Ele acatou as denúncias do Ministério Público, que acusou Chico e o seu vice, João Coutinho, pelos crimes de abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio. Além da cassação do diploma do prefeito e do vice, a sentença prevê inelegibilidade de Chico por oito anos subsequentes ao pleito de 2020 e aplicação de multa.
Cassação acontece na semana na qual o vereador renunciou ao mandato (Foto: Jacobina Notícias)
A Câmara de Vereadores de Jacobina (BA) cassou, em sessão na quinta-feira (15), Valnei dos Anjos (PCdoB). O parlamentar havia renunciado ao mandato no início da semana, numa tentativa de evitar a cassação, que prosseguiu em nova sessão no Poder Legislativo.
Valnei é investigado por ter cometido uma agressão contra uma ex-servidora da Prefeitura de Jacobina, que foi exonerada dois meses após a ocorrência. Segundo o Jacobina Notícias, ontem a Comissão de Ética conseguiu colocar o parecer para votação e por 11 votos a favor e quatro abstenções, cassou o parlamentar.
Confira como votaram os representantes do povo:
Valnei dos Anjos é investigado por agredir ex-servidora (Foto: Jacobina Notícias)
Prestes a ser julgado no Plenário da Câmara Municipal de Jacobina (BA), o vereador Valnei dos Anjos (PCdoB) renunciou ao mandato. A sessão que poderia cassar o edil foi realizada na segunda-feira (12). Ele é investigado por agredir fisicamente uma ex-servidora da Prefeitura.
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O fato foi registrado durante os festejos juninos. O vereador acompanhava a sessão de ontem e após a leitura do relatório sobre o pedido de cassação, ele anunciou a renúncia.
Dois vereadores de Salgueiro (PE) tiveram seus mandatos cassados pela 75ª Zona Eleitoral, na última sexta-feira (29). Henrique Sampaio e Flavinho Barros são do PSD e ficaram entre os mais votados de 2020. Mas na decisão do juiz eleitoral Neider Moreira Reis Júnior, a sigla cometeu abuso de poder, comprovada com fraude à cota de gênero.
O pedido de cassação foi apresentado pela coligação que elegeu o prefeito Marcones Sá (PSB). O grupo alegou que Marta Mônica, candidata do PSD em 2020 era uma pleiteante de “fachada”, mesmo tendo obtido votos no ano passado.
O juiz declarou que os votos do PSD deveria ser anulados, de suplentes a eleitos. No entanto, os vereadores ainda podem recorrer e não perdem o mandato de imediato. (Com informações do Alvinho Patriota).
O diretório estadual do PSOL emitiu uma nota demonstrando apoio a Lucinha Mota, que está prestes a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Petrolina. O partido reafirmou a posição do diretório local e confia na Justiça Eleitoral, que ainda analisa a cassação de mandato de Júnior Gás (Avante).
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Para o PSOL, há “total confiança na decisão do juiz Elder Muniz de Carvalho Souza que, através de robustas provas, configurou a ilegalidade da chapa do Partido “Avante” pelo uso de candidatura “laranja””.
Júnior conseguiu uma liminar que garantiu seu retorno à Câmara, enquanto o processo é julgado em instâncias superiores. O vereador é acusado de fraude eleitoral, no que diz respeito a cota de gênero, na eleição de 2020.
Leia a seguir a íntegra da nota do PSOL:
A sessão desta quinta-feira (16) começou com novidade na Casa Plínio Amorim. Júnior Gás (Avante) retornou à sua cadeira na Câmara de Vereadores. E de cara fez um discurso de agradecimento aos companheiros de mandato, aos eleitores que fizeram orações e a Deus, que foi justo com ele.
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“Não julgai ninguém, porque quem tem o poder de julgar a Deus”, afirmou na sua fala. Na sequência, agradeceu aos vereadores que estiveram ao seu lado durante o processo. E houve uma menção especial ao líder da Oposição, Marquinhos do N4 (Podemos), que mesmo sendo do grupo contrário, mostrou-se parceiro do edil.
Vereador obtém vitória na Justiça e deve voltar ao Plenário da Casa
A sessão desta terça-feira (14) foi interrompida por um comunicado do presidente Aero Cruz (MDB), que anunciou uma vitória de Júnior Gás (Avante). O vereador de Petrolina teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, mas segundo Aero, obteve uma vitória em Recife.
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“Nós tivemos conhecimento, extraoficial, que o nosso colega vereador Júnior Gás obteve, em Recife, a liminar que dá direito ao seu retorno na Câmara de Vereadores. Mas quero dizer aqui, que nós não fomos comunicados oficialmente pela Justiça, precisamos agir dentro das quatro linhas“, anunciou o presidente.
(Foto: Ascom PMP)
Mesmo com a acusação de fraude eleitoral cometida no pleito municipal passado (2020), Júnior Gás recebeu apoio dos colegas na manhã desta quinta-feira (9). Após a leitura da decisão que culminou na suspensão do mandato do edil, os pares usaram a palavra para se solidarizar com o agora ex-colega de mandato.
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“É lamentável essa situação, mas faz parte do jogo eleitoral. Fica aqui nas minhas palavras o meu apoio e as minhas orações, para que ele possa inverter essa situação“, destacou Ruy Wanderley (PSC), o primeiro a falar. Maria Elena de Alencar (PRTB) também tratou do tema. Para ela, Júnior não é “desonesto e “o que aconteceu, na verdade, foi uma desatenção à legislação eleitoral”.
Vereador sofreu mais um revés
A Câmara de Vereadores de Petrolina foi oficialmente notificada da decisão judicial que cassou o mandato de Júnior Gás (Avante). A portaria do presidente Aero Cruz (MDB), comunicando a suspensão de Júnior, foi lida na sessão desta quinta-feira (9).
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Segundo Aero, “fomos notificados e decisão judicial não se discute, se cumpre”. A decisão foi comunicada aos demais pares na quarta-feira (8), através da Portaria n° 025/2021. “Seria irregular a manutenção do parlamentar”, destaca um trecho do documento.
Vereador sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral
O vereador Júnior Gás (Avante) sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Ele recorreu da decisão que determina a cassação do seu diploma e consequentemente do mandato eletivo. A defesa solicita efeito suspensivo da decisão. Contudo, o juiz eleitoral Elder Muniz, ratificou a ação de impugnação com caráter imediato.
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“Mantenho integralmente o capítulo da sentença relativo aos efeitos imediatos da cassação parlamentar. Dito isto, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, caso não apresentada qualquer outra peça, abra-se o prazo de 3 (três) dias para as contrarrazões necessárias à subida dos autos ao Tribunal ad quem”, argumenta na decisão.
Confira a íntegra da decisão:
(Foto: Arquivo)
A composição da Câmara de Vereadores de Petrolina deve ser modificada nos próximos dias. Isso porque, na segunda-feira (23), a Justiça Eleitoral de Pernambuco acatou o pedido apresentado por Lucinha Mota (PSOL) e cassou os mandatos eletivos e diplomas do Avante na cidade. Dessa forma, o vereador Júnior Gás perde sua cadeira na Casa Plínio Amorim.
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Na decisão, o juiz eleitoral Elder Muniz entendeu ter havido fraude na cota de gênero da sigla, no pleito de 2020. “Como consequência, determino a cassação do mandato eletivo e dos diplomas obtidos pelos candidatos a vereador, titular e suplentes, que concorreram pelo PARTIDO AVANTE na eleição proporcional, declarando nulos todos os votos atribuídos a referida agremiação partidária, e consequentemente, DETERMINO a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos demais partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão”, afirma.
Flordelis e o marido assassinado.
O relator do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação do mandato da deputada por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela é acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019.
Parecer será votado
O parecer de Leite ainda será votado no Conselho, sem data prevista para tal momento. E caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara Federal. No entanto, a cassação somente terá validade se houver pelo menos 257 votos a favor.
Ex-prefeito (esq.) sofreu mais um revés
Manoel Mangueira, ex-prefeito de Pilão Arcado (BA) tentou reverter a cassação do seu mandato, mas não foi bem sucedido. O ex-gestor sofreu uma nova derrota, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou uma liminar apresentada por sua defesa. Manoel foi cassado e afastado do cargo em dezembro passado.
Na quarta-feira (5) o ministro Luiz Fuz negou a liminar alegando que não cabe ao STF rever a justiça de decisões. “A tutela pleiteada [liminar] não é digna de deferimento. O provimento requerido pelo autor é impossível”, diz um trecho da decisão de Fux. Além de Manoel o vice-prefeito, Daltro Melo também foi cassado.
No último domingo (2) uma eleição suplementar foi realizada e terminou com vitória de Orgeto Bastos, que assume a Prefeitura até o final desse ano. Ele derrotou com tranquilidade o outro candidato, Mundoca.
Orgeto Bastos assume até 31 de dezembro de 2020 (Foto: Reprodução/WhatsApp)
A eleição suplementar para a Prefeitura de Pilão Arcado (BA) terminou com vitória de Orgeto Bastos (Patriota). Após a apuração de domingo (2), Orgeto venceu com 69,16% dos votos válidos (12.335 votos). O candidato Raimundo Nonato Dias, o Mundoca, conseguiu apenas 30,84% (5.500 votos).
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No balanço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o pleito foi tranquilo, sem filas e sem a necessidade de troca das urnas de votação. Mais de 74% dos eleitores aptos compareceram à votação, outros 25,25 se abstiveram de eleger o prefeito. Orgeto Bastos será diplomado no dia 14 e assume Pilão Arcado até o final desse ano.
A votação suplementar foi solicitada após o prefeito e vice eleitos em 2016 terem seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e, junho de 2019, acusados de abuso de poder político, econômico e de autoridade. Em nota, Mundoca reconheceu a vitória do adversário.