Decisão do STF sobre suspensão de investigação beneficia Flávio Bolsonaro

Flávio é investigado por movimentações atípicas enquanto deputado estadual (Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nessa terça-feira (16) a suspensão de processos em todo o país que tenham como base dados fiscais compartilhados pelo Fisco, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central, sem autorização prévia da Justiça.

A decisão beneficia o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Flávio Bolsonaro (PSL). O senador do Rio de Janeiro é investigado desde o início do ano por movimentações financeiras atípicas envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Em abril o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador e de outros 90 alvos ligados a ele e ao antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com a defesa de Flávio, a investigação é suspensa já que o Coaf antecipou a autorização judicial  de quebra de sigilo bancário.

O Coaf suspeita que Flávio mantinha no gabinete um esquema conhecido como “rachadinha”, quando os funcionários repassam ao parlamentar parte dos salários. “É de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”, justificou Toffoli. (Com informações Infomoney).

Deputados tiram Coaf de Moro e aprovam redução de ministérios

(Foto: André Dusek/Estadão)

Por 228 votos a 210 os deputados federais determinaram que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e volte ao Ministério da Economia. Dessa forma o governo sofre uma derrota, enfraquecendo Sergio Moro.

Na pauta de ontem (22) estava a medida provisória 870, a chamada reforma administrativa. Os deputados rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional.

Relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) havia acatado o pedido para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

Centrão impõe derrota a Moro e Coaf deixa ministério da Justiça e Segurança Pública

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PSL) perdeu uma queda de braço nessa manhã (9). A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta comandada por Moro.

Pela reforma o Coaf voltaria ao Ministério da Economia. 14 votos foram a favor da mudança e 11 contra, contudo o texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e Senado. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, os membros do Centrão querem tirar de Moro o Controle.

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“Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade”, afirma Bolsonaro

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou à imprensa nesse sábado (8) que, caso tenha cometido irregularidades fiscais assumirá seus atos. Na sexta-feira (7) os veículos nacionais noticiaram um depósito no valor de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Segundo o futuro presidente, o depósito do policial militar Fabrício Queiroz é parte de uma dívida do PM com ele.  “O empréstimo foi se avolumando e eu não posso, de um ano para o outro, (colocar) mais R$ 10 mil, mais R$ 15 mil. Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o Fisco. Não tem problema nenhum”, disse.

O caso

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de Queiroz quando ele era assessor parlamentar no gabinete do deputado estadual – e hoje senador eleito – Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito.

O montante foi movimentado no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Bolsonaro disse que os depósitos foram feitos na conta de sua mulher e não na própria conta porque não costuma ir a banco. “Foi na (conta) da minha esposa, pode considerar na minha. Só não foi na minha por uma questão de mobilidade”, disse Bolsonaro.

Com informações d’O Estado de SP