Austrália, Canadá e EUA exigência de visto pelo Brasil começa dia 10

A exigência de visto para turistas do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos (EUA) entrarem no Brasil começa a valer a partir do dia 10 de janeiro. O prazo inicial para a cobrança do documento era 1º de outubro de 2023, mas foi prorrogado.

Em nota, o Ministério do Turismo destacou que a medida leva em conta a data de chegada em solo brasileiro – com isso, turistas dos três países que chegarem ao Brasil até o dia 9 de janeiro estão isentos de apresentar o visto.

A exigência, válida anteriormente para turistas japoneses, australianos, canadenses e norte-americanos, foi prorrogada após um acordo Brasil-Japão, que estabeleceu a isenção recíproca de visto para estadas de curta duração (até 90 dias).

De acordo com o ministério, também foi necessário fazer ajustes no processo licitatório para a contratação da empresa que vai oferecer o serviço de vistos eletrônicos para os três países. “O novo decreto será publicado tão logo sua tramitação seja finalizada”.

“É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”, concluiu a pasta.

Agência Brasil

Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

 

Fonte: Caixa Econômica Federal

Votação de proposta que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada

Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).

A proposta estava prevista para votação nessa terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

LEIA MAIS

Sicredi Vale do São Francisco lança modelo de pagamentos sem cobrança de taxas

Os associados do Sicredi Vale do São Francisco, a partir de agora, podem realizar pagamentos ou receber valores, sem taxas, via QR Code no aplicativo do Sicredi, disponível para smartphones que operam nos sistemas iOS ou Android. A alternativa pode ser realizada em poucos segundos, permitindo que o usuário efetue pagamentos como TED, DOC, boleto, cheque e cartões.

Para ter acesso os associados devem entrar no aplicativo e escolher a opção “Pagamento por QR Code”. Em seguida, direcionar o “QR Code Sicredi” para a leitura dos dados, informar o valor (se necessário) e confirmar o pagamento.

De acordo com o superintendente do Sicredi Vale do São Francisco, Albérico Pena, a nova opção de pagamento eletrônico faz parte de uma série de iniciativas do Sistema Sicredi que visa proporcionar novas experiências para os clientes por meio da tecnologia, acompanhando tendências de digitalização do sistema financeiro.

“A opção de pagamento de forma instantânea por QR Code é também um estímulo à troca do dinheiro físico por meios eletrônicos, uma solução mais segura, prática e sustentável”, ressalta o superintendente.

Com 1.900 agências distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal, o Sistema Sicredi disponibiliza mais de 300 produtos e serviços financeiros para 4,5 milhões de associados.

Zona Azul volta a funcionar em Juazeiro a partir desta segunda-feira (1º)

Suspensa a cobrança desde o mês de março, quando o prefeito Paulo Bomfim baixou decretos com medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, a zona azul volta a funcionar na cidade de Juazeiro na semana que vem, quando parte do comércio será reaberto.

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que, de acordo com o decreto municipal Nª 404/2020, o serviço de estacionamento rotativo conhecimento como ‘Zona Azul’ será reestabelecido em Juazeiro a partir desta segunda-feira (01).

Prefeitura de Juazeiro alerta candidatos sobre cobrança indevida em Processo Seletivo

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) informou que as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, são totalmente gratuitas e qualquer cobrança é considerada indevida.

Nos últimos dias, a SEGESP registrou denúncias de alguns candidatos, que informaram terem recebido mensagens e e-mails cobrando uma taxa de inscrição para garantir a sua participação no Processo Seletivo.

A Secretaria esclareceu que o certame é totalmente gratuito e a inscrição do candidato é validada a partir do momento em que ele entrega a sua documentação. O único fator que pode indeferir a participação no Processo é a ausência de algum documento essencial.

Deputado Antonio Coelho questiona governo do estado por não executar emendas parlamentares

Antonio Coelho. (Foto: Ivaldo Reges)

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou que enviará nesta semana um ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota. O parlamentar questiona o governo do estado por não executar as emendas dos deputados estaduais, o que seria um descumprimento da constituição estadual.

“Desde 2013, o governo é obrigado a executar as emendas indicadas pelos deputados estaduais ao orçamento anual. No entanto, isso não vem ocorrendo, nem com deputados da base governista, e muito menos com deputados da oposição”, afirmou Antonio.

O deputado cita a Emenda Constitucional 36, de junho de 2013, oriunda de um projeto de emenda constitucional feito pelo então governador Eduardo Campos e aprovado na Alepe. A matéria tornou obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares.

LEIA MAIS

Compesa nega responsabilidade sobre esgoto lançado no rio São Francisco e explica cobrança de taxas

(Foto: Ilustração)

Após a prefeitura de Petrolina aplicar uma multa de R$ 800 mil à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por lançar dejetos no Riacho das Porteiras e pela cobrança de taxa de esgotos no Loteamento Vale Dourado, a companhia se pronunciou sobre a penalidade e afirmou não ser responsável sobre o esgoto e explicou a cobrança de taxas no local.

LEIA TAMBÉM

Prefeitura de Petrolina multa Compesa em quase R$ 800 mil por lançar esgoto em afluente do Rio São Francisco

Após multa milionária da AMMA, Compesa afirma que não despeja esgoto no rio São Francisco

Segundo nota da Compesa, o esgoto do Loteamento Vale Dourado não é operado pela empresa, já que “o empreendimento nunca deu entrada na documentação legal para fazer a transferência da titularidade para a Compesa”.

Além disso, de acordo com a companhia, era prestada assistência aos moradores do loteamento “sempre que era acionada a fim de fazer a desobstrução do esgoto nas ruas. Em decorrência da prestação desses serviços, a Compesa realizava a cobrança”.

Na nota, a Compesa afirmou ter recebido com indignação uma multa aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP).

Confira a íntegra da nota

Enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa trabalha para ampliar os serviços de saneamento em Petrolina, a prefeitura do município insiste no caminho do confronto que não interessa aos petrolinenses. A Companhia recebe com indignação uma multa aplicada pela Armup (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina), sobre o lançamento de esgoto do Loteamento Vale Dourado no Rio São Francisco, que sequer é operado pela empresa. 

LEIA MAIS

Ruy apresenta projeto que veta cobrança por serviços educacionais pela Facape

Facape tem cobrado alunos por serviços educacionais. (Foto: Internet)

O vereador Ruy Wanderley vai apresentar, nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei nº 065/2018, que dispões sobre a vedação da cobrança por serviços educacionais ordinários pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF) / Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

A instituição tem cobrado os estudantes por serviços simples, como deferimento ou indeferimento de disciplinas, solicitação de diploma, dentre outros serviços educacionais ordinários. Quase sempre, segundo alunos da faculdade, o valor é de R$ 10. “Tudo que qualquer estudante precisa resolver que envolva solicitação de documentos ou algo desse tipo é cobrado esse valor”, disse um aluno que preferiu não se identificar.

Segundo dispõe o Ministério da Educação (MEC), “o contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. É firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula e por ocasião de sua renovação, em cada período letivo. O prestador dos serviços (instituição) só pode cobrar do consumidor (aluno) a importância ou taxa que esteja explicitamente contemplada no contrato”.

Além disso, o MEC prevê que “as taxas de emissão do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão de Curso, bem como da expedição e do registro de diplomas estão incluídos nas mensalidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição”.

“É preciso que o Governo de Pernambuco se pronuncie e diga o que está acontecendo”, diz Odacy Amorim sobre fechamento da APAMI

Odacy Amorim falou sobre a situação da APAMI em Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Após o Hospital Dom Tomás/APAMI informar que fecharia as portas por falta de recursos para compra de medicamentos, insumos e pagamentos de funcionários, o deputado estadual Odacy Amorim (PT), que é vice-presidente da comissão de saúde na Assembleia Legislativa de Pernambuco, afirmou que espera providências do Governo do Estado a respeito da situação.

LEIA TAMBÉM

Por falta de dinheiro APAMI vai parar as atividades nesta terça-feira

“É preciso que o Governo de Pernambuco se pronuncie e diga o que está acontecendo e quais as posições serão tomadas. Meu papel é comunicar direto ao chefe do executivo e a gente espera uma providência, pois sabemos que uma entidade como a APAMI vai ter dificuldades sempre que tiver atrasos, porque quando você tem um hospital de um município, um estado, você tem outras receitas para ir sustentando. Mas uma entidade como a APAMI, mesmo com um número alto de doações, vai ter sempre essa dificuldade”, disse.

Odacy afirmou ainda que vai pressionar o secretário estadual de saúde para que o problema seja resolvido. “O que podemos fazer é pressionar o secretário de saúde, mas essa é uma discussão para ser resolvida política e administrativamente”.

Rodrigo Novaes pede redução do percentual da taxa de saneamento no interior

Governo do Estado já analisa proposta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nessa quarta-feira (6) em sessão plenária para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) diminua a sua taxa de esgoto em todo o interior do Estado. Segundo o parlamentar o valor varia de 40% a 100% de acordo com a qualidade de serviço.

“Pela condição em que vive a população do interior, pelas dificuldades naturais, e também pela razão dos problemas sociais que são acentuados nesses locais, é justo que se pague o mínimo possível permitido em lei, os 40%”, sugeriu o vice-líder do governo.

Novaes ressaltou que toda esta questão já conta com a sensibilidade por parte do governador Paulo Câmara e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que já demonstram uma grande compreensão por esta matéria.

Adalberto Cavalcanti chama atenção para violência e pede mais segurança em Pernambuco

Adalberto prometeu continuar lutando por melhorias no estado. (Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti cobrou mais uma vez providências com relação à Segurança Pública em Pernambuco. O parlamentar apresentou dados crescentes de violência no Estado, tais como: homicídios, assaltos a ônibus e explosão de bancos e carros-fortes.

“Considerando apenas os quatro primeiros meses de 2017, foram cometidos cerca de 41 mil crimes violentos contra o patrimônio, mais de 10 mil agressões domésticas contra a mulher e 641 casos de estupro”, afirmou. Segundo o deputado, somente este ano, até o mês de novembro, “já são 3.325 assaltos a ônibus e 4.563 homicídios no ano de 2017”.

Adalberto também falou da situação das agências bancárias que se encontram fechadas em vários municípios e que tem prejudicado os bancários, além da população que precisa se deslocar para outras cidades para fazer pagamentos, receber aposentadoria ou para realizar quaisquer outras operações bancárias.

O parlamentar finalizou o seu discurso reafirmado o seu compromisso com o estado e prometendo que irá continuar lutando e cobrando ações do governo estadual.

Compesa inicia campanha para clientes regularizarem dívidas

João de Deus será o primeiro bairro a receber as ações. (Foto: Ilustração)

A partir deste sábado (28), moradores do bairro João de Deus, em Petrolina, receberão a campanha “Em Dia com a Compesa”, que tem como objetivo sensibilizar o cliente a regularizar dívidas. A empresa oferecerá condições especiais para que as dívidas sejam quitadas.

O bairro João de Deus, escolhido para o início das ações, possui em torno de 4 mil clientes que concentram mais de R$ 4 milhões em débitos. A meta da campanha é recuperar 20% dos débitos, oferecendo também vantagens para a comunidade quitar os encargos.

A ação será realizada na praça da Juventude do bairro, onde o cliente poderá realizar negociação de débitos, atualização de cadastro, segunda via da conta, inscrição na Tarifa Social, dentre outros.

Os clientes também poderão solicitar no local serviços como desobstrução de esgoto e consertos de vazamentos de água existentes no bairro.

A Compesa ressalta que ao aderir à campanha os clientes evitam penalidades como a operação de corte e negativação de crédito junto ao Serviço de Proteção ao Credito-SPC/Serasa

Cobrança extra no despacho de bagagem não tem data para entrar em vigor

(Foto: Ilustrativa)

Desde a última sexta-feira (28) a cobrança extra no despacho de bagagem foi liberada, entretanto ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em prática.

As companhias informaram que ainda estão avaliando a situação e que não há definição de quando a medida será posta em prática. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regulamenta o setor, informou que para passagens compradas anteriormente valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data.

A liminar que suspendia a cobrança, foi derrubada pelo juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará.

Com informações do EBC

STF autoriza universidades públicas a cobrar mensalidade por especialização

(Foto: Internet)

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta quarta-feira (26) permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, modalidade tecnicamente chamada de pós-graduação lato sensu.

Dos 11 ministros da Corte, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidas como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento.

A decisão atendeu recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência num curso de direito constitucional.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.

Com informações do G1

123